Page 31 - Revista Política Democrática nº 45 - Julho/2022

REPORTAGEM ESPECIAL

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Dados do TST apontam que, somente em 2021, foram ajuizados, na Justiça do Trabalho, mais de
52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de 3 mil relativos a assédio sexual no Brasil

servidor do Ministério Público de São Pau- Justiça
lo (MPSP) suicidou-se dentro do órgão, no Os assédios também se alastram em
centro da capital paulista. Denúncia feita grandes empresas privadas. A 1ª Turma
ao Conselho Nacional do Ministério Públi- do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
co (CNMP), em 1º de julho, diz que ele ti- Região (TRT-10), em Brasília, condenou o
nha depressão e indica que sofria assédio banco Santander a pagar R$ 274,4 milhões
moral no trabalho. em indenização por danos morais coleti-
Segundo o documento, o analista ju- vos, por causa de assédio moral cometido
rídico do MPSP tinha 48 anos e viu um contra funcionários. A decisão é de segun-
colega do órgão ser demitido “a bem da instância e foi publicada em 15 de julho.
do serviço público’. Por isso, em razão O banco disse que vai recorrer ao Tribunal
da doença, achou que teria o mesmo Superior do Trabalho (TST).
fim. “Constantemente, os servidores so- Dados do TST apontam que, somente
frem assédio moral sem ter onde pedir em 2021, foram ajuizados, na Justiça do
amparo. Pouquíssimos são os que têm Trabalho, mais de 52 mil casos relacionados
coragem de relatar os fatos. É um ciclo a assédio moral e mais de 3 mil relativos a
vicioso instalado”, afirma um trecho da assédio sexual em todo o país, o que, se-
denúncia. gundo especialistas, mostra que as violên-
Em nota, o MPSP lamentou “o triste cias são numerosas no mundo do trabalho.
episódio” no mês passado e manifestou Por outro lado, o desfecho dos processos
“condolências à família e aos amigos do nem sempre é a punição dos assediadores.
servidor, cuja ficha funcional era impe- De acordo com levantamento da Controla-
cável, não restando, portanto, qualquer doria-Geral da União (CGU), dois em cada
óbice quanto ao seu desenvolvimento na três processos de investigação por assédio
carreira.” O órgão disse que o bem-estar sexual na administração pública federal,
de membros e servidores é uma preocu- por exemplo, terminaram sem qualquer
pação central da atual gestão e que as penalidade.
ações desta área são focadas no Centro No período de 2008 até junho de
de Gestão de Pessoas. 2022, foram instaurados 905 processos

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