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O RACISMO ESTRUTURAL E A ELEIÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS - IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS
“ 50%, dada a distribuição demográfica
brasileira;
• O estabelecimento de reserva de candi-
OS CANDIDATOS NEGROS daturas de cada partido a pessoas negras,
nos termos da cota de gênero prevista na
PARA CONQUISTAR Lei nº 9.504/1997;
• Determinar o custeio proporcional das
campanhas dos candidatos negros, desti-
UMA LEGENDA nando-se a estes no mínimo 30% do total
do FEFC e;
SEMPRE DEPENDERAM toral gratuita no rádio e na televisão pro-
• Assegurar tempo de propaganda elei-
porcional às candidaturas de pessoas ne-
DAS LIDERANÇAS gras, respeitando se o mínimo de 30%.
O TSE analisou os quesitos formulados
PARTIDÁRIAS BRANCAS pela Educafro e decidiu, em 25 de agosto
de 2020, que a distribuição dos recursos do
“ panha (conhecido como Fundo Eleitoral) e
Fundo Especial de Financiamento de Cam-
a alocação do tempo de propaganda elei-
toral gratuita no rádio e na televisão deve-
riam ser proporcionais ao total de candida-
decorrer do tempo. O racismo estrutural turas negras que o partido apresentar para
não é algo que algumas poucas pessoas a disputa eleitoral. Essa decisão passou a
ou instituições decidem praticar. Diver- valer nas eleições municipais do mesmo
samente, tem sido uma característica ano, por determinação do Supremo Tribu-
dos sistemas sociais, econômicos e polí- nal Federal (STF). Um reconhecimento da
ticos em que todos nós existimos. existência do racismo estrutural no sistema
Racismo estrutural é a normalizada e eleitoral brasileiro.
legitimada ampla gama de políticas, prá- Ao encerrar a análise da consulta, o relator
ticas e atitudes que rotineiramente pro- e então presidente da Corte, ministro Luís Ro-
duzem cumulativos e crônicos resultados berto Barroso, ressaltou que foi um momento
adversos para as pessoas não brancas, muito importante na história do Tribunal e do
especialmente pessoas negras – é o prin- país. “Há momentos na vida em que cada
cipal fator propulsor das desigualdades um precisa escolher em que lado da história
raciais nos Estados Unidos contempora- deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos
neamente. 6 Racismo estrutural é a prá- do lado dos que combatem o racismo e que
tica coletiva que existe em ambientes de querem escrever a história do Brasil com tin-
trabalho e na sociedade de forma mais tas de todas as cores”, afirmou.
ampla manifestando-se na forma de ati- Segundo o presidente, ao endossar esse
tudes, comportamentos, ações e proces- tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral
sos”. (Conceição, Isis: 2020) está reparando injustiças históricas trazidas
Em 2020, em importante decisão do pela escravidão, assegurando a igualdade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os de oportunidade aos que começam a cor-
obstáculos à presença negra no parlamen- rida para a vida em grande desvantagem,
to, motivada pela consulta nº. 0600306- possibilitando que tenhamos negros em
47.2019.6.00.00006 ao TSE, formulada posições públicas de destaque e servindo
pela entidade negra Educafro e a deputada de inspiração e de motivação para os jo-
federal, negra e ativista dos direitos huma- vens que com eles se identificam.
nos Benedita da Silva. A consulta questio- “O racismo no Brasil não é fruto ape-
nou a possibilidade de: nas de comportamentos individuais per-
• Garantir às candidaturas negras o vertidos; é um fenômeno estrutural,
percentual dos recursos financeiros e institucional e sistêmico. E há toda uma
do tempo em rádio e TV destinados às geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”,
candidaturas femininas no montante de destacou Luís Roberto Barroso.
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