Page 27 - Revista Política Democrática nº 45 - Julho/2022

IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS - O RACISMO ESTRUTURAL E A ELEIÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS

Foto: Buda Mendes/Getty Imagens

Racismo estrutural é a normalizada e legitimada ampla gama de políticas, práticas e atitudes que
rotineiramente produzem cumulativos e crônicos resultados adversos para as pessoas não brancas

Num encontro entre o então presidente Siqueira e Freire criticaram o que clas-
do TSE e dirigentes partidários ocorrido em sificaram como “tutela” do TSE sobre os
22 de setembro de 2020, alguns dirigentes partidos. “A maioria dos países sequer tem
partidários foram críticos à decisão do TSE. Tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os
Os mais incisivos contra a adoção imedia- partidos”, disse Siqueira, acrescentando
ta da cota, para as eleições municipais de que “essa fúria legiferante dos tribunais
2020, e contra decisões das cortes supe- precisa ser contida”.
riores que legislam no lugar do Congresso, O presidente do PP, senador Ciro No-
foram os presidentes do PSB, Carlos Siquei- gueira (PI), por sua vez, disse que há uma
ra, do Cidadania, Roberto Freire, e o sena- angústia muito grande dos partidos sobre
dor Marcelo Alencar (PI), que representava a aplicação da cota financeira de negros
o MDB, além de Ciro Nogueira, presidente e citou brechas na decisão que levam di-
do PP no encontro. rigentes partidários à indecisão. “Isso tem
Além de dizer ser inexequível a adoção das nos trazido preocupação muito grande de
cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro cri- como colocar em prática”, argumentou.
ticou ainda as decisões do Tribunal de deter- Em resposta direta a Siqueira, o ministro
minaram, em anos anteriores, a cota de 30% Barroso defendeu as decisões dos tribunais
para as mulheres, afirmando que, com isso, superiores em defesa de minorias. “Esse é
dirigentes partidários vêm sendo acusados um debate mundial, que é essa fronteira
de lançar candidaturas laranjas porque não que separa a interpretação constitucional
conseguem achar mulheres que queiram se das decisões políticas”, disse Barroso.
candidatar e que obtenham votos. E prosseguiu com a resposta: “A posição
“Se formos aplicar agora essa cota para que o senhor defende, talvez o senhor se
os negros, vai ser um transtorno muito sinta um pouco constrangido de saber, é
grande. Isso é absolutamente inexequível, a posição do partido Republicano nos Es-
vai ser uma dor de cabeça monstruosa para tados Unidos, a de que por interpretação
os dirigentes partidários”, disse Castro, constitucional você não possa proteger as
lembrando que os critérios de divisão das minorias”.
verbas eleitorais públicas já foram definidos O ministro Luís Roberto Barroso lembrou
pelos partidos. ainda que “quando se trata de defender

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