Page 28 - Revista Política Democrática nº 45 - Julho/2022
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O RACISMO ESTRUTURAL E A ELEIÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS - IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS
negros, mulheres, transgêneros, não pode- seriam aplicadas sanções “de qualquer na-
mos depender do processo político majori- tureza”, inclusive de devolução de valores,
tário”. “Se dependermos da maioria para multa ou suspensão do Fundo Partidário,
defender a minoria, teremos a manuten- aos partidos que não cumpriram a cota
ção do status quo. É preciso empurrar a mínima de recursos ou que não destina-
história, avançar”, ram os valores mínimos de sexo e raça nas
E finalizou: “A escravidão foi abolida eleições passadas”.
em 1888 e até hoje nós temos uma sub-re- A anistia para o descumprimento de
presentação das pessoas negras em todos regras no passado representou um gra-
os segmentos da vida pública e privada. ve desrespeito aos direitos conquistados
Então, eu perguntaria ao senhor quanto pelos negros e mulheres. O racismo es-
tempo mais nós temos que esperar que as trutural se manifesta nessa medida, que
maiores tenham a deferência de incluir os visava somente resguardar os interesses
negros?”, indagou Barroso. das direções partidárias, majoritaria-
“ respeitaram as regras de financiamento
mente masculinas e brancas, que des-
partidário e de campanha para a pro-
moção de negros e mulheres na política
OS PARTIDOS POLÍTICOS institucional brasileira.
A baixa representatividade de pessoas
negras eleitas nas casas legislativas do país
MAIORES TENDEM dificulta a representação dos interesses,
das lutas, das demandas e das vivências
A DAR MAIS ESPAÇO da população negra. O sistema interno e
externo caminha para manutenção da he-
gemonia branca nos partidos políticos.
PARA ELITES POLÍTICAS como reagiram os deputados mostra a
O episódio da deliberação do TSE e
“ políticas para manter os negros afasta-
BRANCAS força da branquitude e de como o racis-
mo estrutural faz parte das instituições
dos do poder. Ao lado, precisamos des-
tacar que as entidades do movimento
A decisão do TSE foi uma grande vitória negro, como a Educafro, têm ampliado
o e diversificado as estratégias de luta,
do movimento negro, mas as manifesta- acionando as mais altas instâncias do
ções dos representantes partidários, na- poder Judiciário na defesa dos direitos
quele momento já indicava que seria mui- da população negra.
to difícil conseguir a adesão dos partidos. A luta por direitos tem sido intensi-
O debate de cotas no país tem no ficada pelo movimento negro, nos úl-
mínimo 40 anos, mas os partidos só se timos anos, com conquistas no campo
deram contas quando foram cobradas. das ações afirmativas, fazendo avançar
A desculpa recorrente é a dificuldade a participação democrática da popula-
de implementação. O desfecho desse ção negra.
processo nas eleições municipais de Isso indica a necessidade de discutir,
2020: os partidos não cumpriram a de- aprofundar e articular alianças com par-
cisão do TSE, que não previa punição. tidos políticos com objetivo da promoção
A maioria dos partidos descumpriu até as das ações afirmativas no sistema político
regras eleitorais sobre o repasse de recursos brasileiro para construirmos um país de-
destinados ao financiamento das campa- mocrático e antirracista.
nhas de candidatos negros e mulheres.
Em 30 de março de 2022, a Câma- SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR
ra aprovou uma medida que anistiava os
partidos políticos que não cumpriram as IVAIR AUGUSTO
determinações do TSE. Pelo texto, não
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