Page 32 - Revista Política Democrática nº 45 - Julho/2022
P. 32
REPORTAGEM ESPECIAL
correcionais para apurar casos de assédio Essa é a conclusão da advogada e consul-
sexual. Desse total, 272 ainda estão em an- tora para equidade de gênero Myrelle Jacob
damento, e outros 633 foram concluídos. em sua dissertação de mestrado. O estudo,
Destes, 432 terminaram sem punição, o que deve ser concluído em novembro, co-
que representa 68% do total. As demais meçou há dois anos como um trabalho de
resultaram em advertência, suspensão ou consultoria para o Banco Mundial e analisou
demissão do agressor. os mecanismos de denúncias adotados por
estados da federação. O objetivo do estudo
Preocupação avança agora para o Executivo Federal.
No caso do funcionalismo público fede- A pesquisadora explica que o estatuto
ral, a situação é ainda mais preocupante por que regulamenta a parte disciplinar dos
não ter um canal centralizado para receber servidores federais, a lei 8.112/90, não pre-
denúncias específicas de assédios moral e vê o assédio como infração e nem como
sexual, conhecidos pela natureza mais sensí- conduta passível de punição. Apesar dis-
vel que outros tipos de queixas. Essa falta de so, há diversos canais para denúncias
estrutura pode afastar e até calar as vítimas. espalhados por órgãos federais. Isso, porém,
Foto: Andriano.cz/Shutterstock
No caso do funcionalismo público federal, a situação é ainda mais preocupante por não ter
um canal centralizado para receber denúncias específicas de assédios moral e sexual
é um problema, de acordo com a advogada, a ser indiciado pelo crime, em inquérito si-
já que não serve para analisar os casos como giloso encaminhado ao Ministério Público,
um todo. que pediu mais diligências à polícia.
O assédio teria ocorrido em uma sala de
Sala de cirurgia cirurgia de um hospital privado da Zona
Em outro caso recente, a Polícia Civil e o Sul do Rio. Em depoimento, a mulher disse
Ministério Público investigam o presidente que Munhoz afirmou que ela era “muito
do Conselho Regional de Medicina do Rio quente” e que precisava ter mais relações
de Janeiro (Cremerj), Clóvis Bersot Munhoz, sexuais por ter se casado muito cedo. Uma
por suposto caso de assédio sexual contra testemunha confirmou o caso à polícia. Ela
uma técnica em enfermagem. Ele chegou contou que ele colocou a mão no pescoço
32 REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA JULHO 2022
