Page 43 - Revista Política Democrática nº 44 - Junho/2022
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MARIA AUXILIADORA LOPES - AS IMPLICAÇÕES DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR


                                  As implicações da




                               educação domiciliar







                            A proposta do homeschooling deve ser amplamente discutida
                                        com todos os segmentos populacionais



                                                                                                                      Foto: Reprodução/Mestrar






































             Se aprovado no Senado, projeto que autoriza educação domiciliar vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação


                            o dia 19 de maio deste ano, a     triculado em uma instituição de ensino,
                            Câmara dos Deputados aprovou      que deverá acompanhar a evolução do
                            o Projeto de Lei (PL) 1.388/2022,   aprendizado.
                    Nque autoriza a educação domici-            Além disso, pela proposta, pelo menos
                     liar, conhecida como homeschooling no    um dos pais ou responsáveis deve ter esco-
                     Brasil, e, se aprovada pelo Senado e se   laridade de nível superior ou em educação
                     tornar lei, irá alterar as Lei de Diretrizes e   profissional tecnológica em curso reconhe-
                     Bases da Educação (LDB).                 cido pelo Ministério da Educação (MEC).
                       Segundo o texto aprovado e enviado ao    A outra exigência é a comprovação des-
                     Senado, os critérios para quem optar pela   sa formação, que deverá ser apresentada
                     educação domiciliar exigem, por exemplo,   à escola no momento da matrícula, quan-
                     que o estudante esteja regularmente ma-  do também ambos os pais ou responsáveis




        JUNHO  2022                             REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA                                    43
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