Page 43 - Revista Política Democrática nº 44 - Junho/2022
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MARIA AUXILIADORA LOPES - AS IMPLICAÇÕES DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR
As implicações da
educação domiciliar
A proposta do homeschooling deve ser amplamente discutida
com todos os segmentos populacionais
Foto: Reprodução/Mestrar
Se aprovado no Senado, projeto que autoriza educação domiciliar vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
o dia 19 de maio deste ano, a triculado em uma instituição de ensino,
Câmara dos Deputados aprovou que deverá acompanhar a evolução do
o Projeto de Lei (PL) 1.388/2022, aprendizado.
Nque autoriza a educação domici- Além disso, pela proposta, pelo menos
liar, conhecida como homeschooling no um dos pais ou responsáveis deve ter esco-
Brasil, e, se aprovada pelo Senado e se laridade de nível superior ou em educação
tornar lei, irá alterar as Lei de Diretrizes e profissional tecnológica em curso reconhe-
Bases da Educação (LDB). cido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o texto aprovado e enviado ao A outra exigência é a comprovação des-
Senado, os critérios para quem optar pela sa formação, que deverá ser apresentada
educação domiciliar exigem, por exemplo, à escola no momento da matrícula, quan-
que o estudante esteja regularmente ma- do também ambos os pais ou responsáveis
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