Page 41 - Revista Política Democrática nº 44 - Junho/2022
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VERCILENE FRANCISCO DIAS - POVOS QUILOMBOLAS NO BRASIL: INVISIBILIDADE, RESISTÊNCIA E LUTA POR DIREITOS
e resistência negra do qual pouco se ouve cidades brasileiras. O levantamento por re-
falar, tampouco é ensinado nas escolas. gião evidencia que a maior quantidade de
Com o fim formal da escravidão, pou- localidades quilombolas está no nordeste,
co se mudou na realidade do povo negro concentrando 53,09% do total destas lo-
aquilombado. Esquecidos, muitos negros calidades. A porcentagem de localidades
se juntaram aos quilombos existentes. Ou- quilombolas é de 14,61%, no norte; de
tros foram trabalhar nas fazendas onde 22,75%, no sudeste; de 5,34%, no sul; e
eram escravizados, pois o Estado brasileiro de 4,18%, no centro-oeste.
não se preocupou em implementar políti- Apesar da garantia constitucional do di-
cas que inserisse os negros na sociedade reito às suas terras tituladas, o levantamen-
enquanto sujeitos de direitos. Ao contrá- to do IBGE mostra que, das 5.972 locali-
rio, leis foram criadas para perseguir a dades quilombolas, 4.859 (81,36%) estão
população afrodescendente e criminalizar fora de territórios “oficialmente delimita-
nossa cultura. dos” e de qualquer etapa do processo ad-
Somente após um século de esqueci- ministrativo de reconhecimento, delimita-
mento, os quilombolas foram lembrados ção e titulação considerados pelo instituto.
na Constituição de 1988, devido às lutas São dados alarmantes da realidade quilom-
do povo quilombola junto ao movimento bola sobre esse primeiro levantamento ofi-
negro urbano. A Carta Magna assegura, cial, tendo em vista que, hoje, segundo a
por meio do artigo 68 do Ato das Dispo- Fundação Cultural Palmares, existem 3.495
sições Constitucionais Transitórias (ADCT), comunidades com certidão expedida.
aos povos quilombolas, o direito ao título Porém, quando se olha os dados do Ins-
de suas terras. No entanto, passados mais tituto Nacional de Colonização e Reforma
de 33 anos de sua promulgação, esse direi- Agrária (Incra), órgão responsável pela po-
to ainda está pendente de efetivação. lítica de titulação dos territórios quilombo-
Segundo dados oficiais preliminares para las, a realidade é pior. De 1995 até o ano de
o censo quilombola do Instituto Brasileiro 2022, apenas 295 títulos foram emitidos,
de Geografia e Estatística (IBGE), divulga- em 195 territórios. A maioria é formada
dos em abril de 2020, existem no Brasil por títulos parciais, ou seja, o órgão emite
5.972 localidades quilombolas, dispersas o título de uma gleba ou áreas específicas
por 25 unidades da Federação, em 1.672 dentro do território, o que não é a titulação
municípios, o que representa 30% das de todo o território da comunidade.
Foto: Boxed Lunch Productions/Shutterstock
“A Constituição é nítida ao estabelecer o dever do Estado de agir para assegurar a reprodução física,
social e cultural das comunidades quilombolas. Porém, para esse Estado, somos invisíveis”, denuncia
Vercilene Francisco Dias
JUNHO 2022 REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA 41
