Page 28 - Revista Política Democrática nº 43 - Maio/2022

REPORTAGEM ESPECIAL

Arte: FAP
Lei Dinheiro sai de onde?

Rouanet vem de empresas e pessoas físicas em
Não sai dos cofres públicos. A verba
forma de patrocínio ou doação, mas
Conheça pontos que configura renúncia de receita. Isto
auxiliam no debate sobre é, dinheiro que o governo abre mão de
receber por meio do Imposto de Renda.
a Lei Rouanet, alvo de
críticas e ataques.
Todo projeto aprovado recebe dinheiro?
Não. Para conseguir o dinheiro, o artista
interessado, autor da proposta, deve bater de
O que é? porta em porta nas empresas em busca de
Sancionada, em 1991, pelo então patrocínio. O governo Bolsonaro também
presidente Fernando Collor, a lei criou o limitou os cachês individuais dos artistas, que,
Programa Nacional de Apoio à Cultura, por apresentação, podem ganhar até R$ 3 mil.
que implantou mecanismos de captação de Antes era R$ 45 mil. Os músicos têm cachês
recursos para o setor cultural. máximos de R$ 3,5 mil, e os maestro de
Um desses mecanismos é o incentivo à cultura orquestra chegam a R$ 15 mil.
ou mecenato, popularmente conhecido como
Lei Rouanet. O nome remete ao então secretário
nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

Como funciona?
O governo federal permite que empresas e
pessoas físicas descontem do Imposto de Renda
valores diretamente repassados a iniciativas
culturais. Na lista, estão incluídos produção de
livros, preservação de patrimônios históricos,
festivais de música, peças de teatro, espetáculos
de circo, programas audiovisuais, entre outros.
Dessa forma, os interessados revertem
parte do Imposto de Renda a
um projeto cultural,
em vez de pagar a
totalidade dele.
Por que a lei
é criticada?
Governo Bolsonaro
Uma das críticas é a
A lei passou a ser bastante criticada pelo incapacidade de a lei
governo do presidente Jair Bolsonaro, que se conquistar apoio privado.
articulou para impor uma série de mudanças nela. Além disso, outro alvo
Antes, para se ter uma ideia, de acordo com o então de ataques é o fato de
Ministério da Cultura, nenhuma expressão era privilegiada as empresas priorizarem
e não havia análise de posicionamento estético, artístico ou projetos por critérios mais
político. Hoje, a lei enfatiza a arte sacra, um gênero artístico, comerciais do que culturais.
e as belas artes, expressão em desuso, colocando-as em uma Há também reclamações
espécie de área privilegiada. Enquanto isso, houve limites de de que uma grave deficiência
captação. Por exemplo, o teto caiu de R 1 milhão para R$ 500 é a concentração de
mil para os projetos de “tipicidade normal”, como o teatro não projetos na região
musical. Uma redução de 50%. Sudeste, principalmente
Os projetos de “tipicidade específica”, como concertos nos estados do
sinfônicos, óperas, bienais e datas comemorativas (Carnaval, Rio de Janeiro e
Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), têm limite de de São Paulo.
R$ 6 milhões, o valor máximo permitido por projeto.
Antes era R$ 10 milhões. Desfiles festivos, eventos
literários, exposições de artes e festivais se
enquadram como “tipicidade singular”
e têm teto de R$ 4 milhões.

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