Page 8 - Revista Política Democrática nº 50 - Dezembro/2022
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ATIVISMO JUDICIAL OU ADEQUAÇÃO DO ESTADO JUIZ - MANOEL MARTINS JÚNIOR
Federal (STF), de usurpação de funções tí- tes poderes do Estado. Acontece que as
picas do Legislativo. Esperavam que nos- tarefas da construção do Estado Democrá-
so Judiciário continuasse nas amarras do tico de Direito conferem novos contornos
Estado de Direito e não assumisse o seu às relações entre os poderes em face das
papel de fazer valer a soberania popular exigências contemporâneas para a defesa
expressa na declaração constitucional dos dos direitos da cidadania. Na democracia,
objetivos do Estado Brasileiro. Esperavam o recurso ao Judiciário é uma ferramenta
que a Constituição continuasse a ser uma à disposição da cidadania para a defesa de
“boa carta de intenções”. direitos ameaçados pela ação ou omissão
Criticam a crescente intervenção do Judi- do Estado.
ciário em temas políticos como uma ameaça E não se pode negar o papel positivo de
aos princípios democráticos e republicanos, juízes e tribunais na garantia da fruição de
pois afetaria as prerrogativas dos diferen- direitos deferidos constitucionalmente e so-
Foto: Reprodução/Freepik
O Estado Democrático de Direito busca que a lei garanta o princípio da igualdade e da
justiça social pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais
negados pelo Estado e o que dizer do pa- Democrático de Direito, todos os agentes
pel do STF na defesa da democracia contra e instituições públicas devem atuar para
as recentes investidas golpistas, e o mesmo consecução dos objetivos do Estado Brasi-
se diga do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), leiro, dentre os quais o da democracia e da
que, com coragem e competência, atuou igualdade, que são pedras alicerçantes de
para que tivéssemos eleições limpas. nossa República.
Por derradeiro, resta afirmar que o pro-
tagonismo do Poder Judiciário, sua maior SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR
intervenção, ocorre em razão da omis-
são dos demais poderes nas suas missões MANOEL MARTINS JÚNIOR
constitucionais. Lembremos: no Estado
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