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ATIVISMO JUDICIAL OU ADEQUAÇÃO DO ESTADO JUIZ - MANOEL MARTINS JÚNIOR
Foto: Felippe Sampaio/STF
Constituição de 1998 encerrou o ciclo autoritário desde o golpe de 1964
Ativismo judicial ou adequação do Estado Juiz
Agentes e instituições públicas devem atuar para consecução dos objetivos do Estado Brasileiro
Manoel Martins Júnior
Jurista
o centro das tensões políticas que foi arrojado ao proclamar a Constituição
vivemos nos últimos anos, está a Cidadã encerrando o ciclo autoritário do
difi culdade da superação dos mar- regime de 64. Mais do que apenas resta-
Ncos do Estado Liberal, conhecido belecer as liberdades civis, afi rmou o Es-
como Estado de Direito e o desejado Esta- tado Brasileiro como um Estado Democrá-
do Democrático de Direito. O constituinte tico de Direito, que exige das instituições
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