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14 DESBUROCRATIZAÇÃO REVISITADA - PIQUET CARNEIRO REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Desburocratização revisitada

É inadiável a simplificação de trâmites e exigências formais nas diferentes esferas de
governo para dar mais eficiência à administração pública federal

SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR: JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO WWW.FUNDACAOASTROJILDO.COM.BR

Foto: Wikipedia

Criação indiscriminada de ministérios (39 no total) no governo Dilma Rousseff foi exemplo de desperdício do dinheiro público

Pesquisa do Banco Mundial indi- Por mais paradoxal que possa parecer, é inadiável um novo esforço de simpli-
ca que, em 2010, entre os 183 países a perda de ímpeto da desburocratização ficação de trâmites e exigências formais
pesquisados, o Brasil ocupava a 129a coincidiu com a redemocratização políti- nas diferentes esferas de governo. Prova
posição em matéria de burocratização. ca. Mas isto, a meu ver, foi meramente disso é a recente criação de uma Comis-
Ficamos atrás, entre outros, da Colôm- circunstancial. A verdade é que o proces- são de Desburocratização no âmbito do
bia (37), Peru (56) e El Salvador (84). Só so de abertura não esteve, na origem, Senado Federal. Começou bem com
tivemos desempenho melhor do que a particularmente preocupado com a a indicação para a presidência de um
Venezuela, as Filipinas e a Índia. Que maior eficiência do setor público. Tanto ministro do Superior Tribunal, Mauro
humilhação! Isto acontece com um assim que vários estados adotaram pro- Campbell, com farto currículo de serviço
país que fez grande e pioneira reforma gramas de desburocratização próprios e público, e do ministro Dias Tóffoli, como
administrativa em 1967 e um programa desvinculados do federal. relator, com ampla experiência adminis-
específico de desburocratização a partir Eis que agora, diante da necessidade trativa na Presidência da República e atu-
de 1979, porém extinto no governo Dil- de dar mais eficiência à administração almente no Supremo Tribunal Federal.
ma Rousseff. pública federal, volta-se a perceber que Os fatores que contribuíram para a