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REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA PEDRO NERY - REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA EVITAR O DESMONTE DO ESTADO 13

A reforma da Previdência não é o A segunda opção é fazer uma refor- res à proposta original, e aprovada 2
desmonte do Estado: ela é a salvação ma mais ampla e definitiva, incluindo anos depois.
contra o desmonte do Estado. Não grupos mais pobres, tratando da vincu- Neste momento, a relevância do Par-
reformá-la é provocar um ajuste bíblico lação ao salário mínimo, e criando um lamento é ainda maior. Embora reco-
em outras despesas, transformar o Esta- pilar de capitalização – mais sustentá- nheça a necessidade de mudança, o
do em uma mera folha de pagamento vel – para as próximas gerações. novo Presidente titubeia e dificilmente
e viver um pesadelo ultraneoliberal. O Seja qual for a opção, é importante liderará como necessário este processo.
Estado vai ser mínimo. que a reforma exija maior esforço dos Há um evidente desconforto no ex-par-
No INSS, o benefício mais elevado é a grupos mais ricos da população e que lamentar corporativista, que veemente-
aposentadoria por tempo de contribui- seja acompanhada também de medidas mente rechaçou qualquer aspecto das
ção, que corresponde a 15 vezes o gas- contra injustiças do lado da arrecada- reformas anteriores.
to com ensino profissional ou 20 vezes ção. Entre elas, os Refis e a maior tribu- Em resumo, a reforma deve vir
todo o orçamento de C&T. A pensão tação de pessoas físicas disfarçadas de justamente para prestigiar a Cons-
por morte tem orçamento maior que o pessoas jurídicas. tituição, garantindo a solvência do
da saúde ou o da educação. O Legislativo vai ter um papel impor- Estado nas 3 esferas e, logo, a pres-
A aposentadoria por idade urba- tante, como sempre teve no tema. tação dos serviços públicos essen-
na ou a aposentadoria por invalidez Relembremos: a reforma de Fernando ciais e o investimento público. Os
já despendem o equivalente a 2x o Henrique foi bastante alterada no Con- objetivos a Carta Magna já traçou:
programa Bolsa Família. Nos Estados, gresso Nacional, sendo inclusive objeto a erradicação da pobreza, a redução
falidos, a previdência dos servidores de um substitutivo do Senado Federal. das desigualdades e o desenvolvi-
já é quase 2 vezes o próprio Fundo de A de Lula foi mais rápida, mas tramitou mento nacional. Sem a reforma, con-
Participação (FPE). Esta é a parte mais em conjunto com uma “PEC Paralela”, denamos a Carta Cidadã a se tornar
regressiva do sistema, pois exige gran- com as modificações feitas por senado- a Carta Previdenciária.
des aportes da sociedade para benefí-
cios altos que apenas uma parcela da
população vai receber.
Esta é também uma das característi-
cas da previdência dos militares: a car- Foto: Wilson Dias / Agencia Brasil
reira possui diferenças, mas não deve
ser blindada sob argumentos de vitimis-
mo. O déficit dos militares é equivalente
a uma CPMF.
O crescimento anual da despesa total
é igual a todo o investimento público.
A pergunta mais difícil é “como
reformar?”. Existem na prática várias
“Previdências” para os vários “Brasis”.
Nos estados ricos, predomina a aposen-
tadoria por tempo de contribuição, sem
idade mínima. Nos estados pobres, a
aposentadoria rural, com idade mínima.
Nos muito pobres, o benefício assisten-
cial ao idoso (BPC-Loas), com idade
mínima mais dura.
Por isso, o debate se concentra em
2 opções. Uma é aproveitar a atual ver-
são da reforma de Temer, sem mexer
nos rurais, no BPC e no tempo mínimo
de contribuição (item caro aos mais
pobres, que não têm carteira assinada).
O foco seriam as aposentadorias urba-
nas de maior valor, as pensões por mor-
te e os servidores. O Legislativo vai ter um papel importante na aprovação da proposta de reforma da Previdência