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20 REFORMA TRIBUTÁRIA - GUI MENDES REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA GUI MENDES - REFORMA TRIBUTÁRIA 21

Reforma tributária como ria do capitalismo e das economias de Carga Tributária
mercado. Nos países da OCDE, a dife-
Países com sistema de governo federal o subnacional, em % do PIB, 2013
rença de produtividade entre empresas é
condição para o aumento de 2 a 3 vezes, aqui, 5. Empreendedores 50 Imposto sobre folha Imposto sobre folha de Imposto sobre
bens e serviços
pagamentos e contribuição social
renda e a propriedade
pouco produtivos conseguem se manter
da renda no País ativos no mercado brasileiro. Isto aconte- 40
ce porque várias empresas improdutivas
utilizam mecanismos tributários para se
manterem vivas. Esses mecanismos con- 30
têm benefícios fiscais, regimes especiais,
Brasil está entre os 10 piores países do mundo nos tributos (Banco Mundial). isenções tributárias e reduções de base 20
A simplificação tributária, com a criação de um imposto único sobre o valor agregado, de cálculo, e incidem, em grande par- 10
pode endereçar esses problemas de forma simples e eficiente te, sobre os impostos sobre o consumo 0 Belgica Áustria Alemanha OCDE Brasil Canadá Austrália Suíça EUA México
(ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). Existe hoje
um quase-consenso nas esferas pública (34 países)
SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR: GUI MENDES WWW.FUNDACAOASTROJILDO.COM.BR e privada de que um imposto sobre o Fonte: Ipea
valor adicionado (IVA), estruturado con-
forme as melhores práticas internacio- sobre Bens e Serviços (IBS). Este dispo- Negativamente: (i) os políticos envolvi-
Foto: Agência Brasil desenvolvidos (i) incide sobre uma já foi pautado e aprovado em comissão (ii) a Reforma da previdência é o primeiro
nais, poderia resolver a questão.
sitivo resolve os problemas e mantém a dos com a PEC, Hauly (PSDB-PR) e Men-
Um bom IVA no padrão de países carga tributária estável. O IBS, inclusive, des Thame (PV-SP) não foram reeleitos;

base ampla de bens e serviços, com na Câmara (2018) no formato de PEC teste do novo governo e concentra aten-
uma alíquota única sem distinção (293/2004). O desafio desta legislatura ções de congressistas no primeiro semes-
entre classificação de bens e serviços é levar ao plenário para apreciação. tre; (iii) cidadãos anseiam pelo combate
e com transparência; (ii) não contem- Sobre o contexto político para trami- à corrupção e redução de impostos, não
pla benefícios fiscais, e poucos regimes tação da PEC 293/2004 temos algumas estando sensibilizados com essa pauta.
especiais; (iii) não é pago na origem, oportunidades e ameaças. Positivamente, Enfim, politicamente, endereçar a
evitando a atual guerra interestadual temos: (i) a PEC já foi aprovada em Comis- questão tributária é tão importante
do ICMS; (iv) onera as importações e são; (ii) o Governo não se opõe à proposta para o aumento da renda por traba-
desonera as exportações. CCiF; (iii) os presidentes da Câmara e Sena- lhador quanto a questão da educação
Uma solução com essas característi- do são governistas e têm traquejo político e da infraestrutura no Brasil - segundo
cas foi proposta pelo Centro de Cidada- para conseguir a maioria qualificada; (iv) Lisboa, não seria possível atingir a pro-
nia Fiscal (CCiF), de Bernard Appy, que uma Frente Parlamentar do assunto deve dutividade de país desenvolvido sem
propõe um IVA denominado Imposto ser inaugurada ainda em março. resolver isso primeiro.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Reforma da Previdência, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro teste do novo governo e concentra atenções de congressistas no 1º semestre

“O Brasil está ficando mais pobre. O processo de simplificação tributá- do PIB) de contencioso tributário e mais
Entre 1995 e 2016, países emergentes ria, já ocorrida nos países desenvolvidos, bilhões em créditos tributários a empre-
cresceram 127% em renda por trabalha- com a criação de um imposto único sas sem previsão de recebimento.
dor; os EUA, 48%. O Brasil cresceu ape- sobre o valor agregado, pode endere- Isso cresce à medida que as normas
nas 19%”, disse o economista Marcos çar esses problemas de forma simples não mudam, o que, aliado ao opor-
Lisboa na FGV-SP em dezembro passa- e eficiente. Desde a promulgação da tunismo fiscal desincentivam o inves-
do. Uma parte relevante de nosso fracas- Constituição, foram editadas, em média, timento estrangeiro e o crescimento
so de produtividade econômica se deve, por dia, 3 normas tributárias federais, de empreendedores produtivos, o que
de um lado, à complexidade de nossa 11 estaduais e 17 municipais, colocan- prejudica o ambiente de negócios e a
legislação tributária e, de outro, a opor- do o Brasil entre os 10 piores países do renda por trabalhador.
tunismos fiscais que geram distorções mundo nos tributos (Banco Mundial). E No Brasil, as regras incentivam o opor-
econômicas e iniquidades tributárias mesmo assim a insegurança jurídica per- tunismo e protegem empresas pouco O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Plenária de Prefeitos da 75a Reunião Geral da FNP, fala sobre a Reforma da Previdência
entre as classes mais baixas e mais altas. manece. Estima-se R$ 4 trilhões (66% produtivas, o que vai na direção contrá-