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18 REFORMA DA PREVIDÊNCIA - CLEOMAR ALMEIDA REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA CLEOMAR ALMEIDA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA 19

Foto: Cleomar Almeida

Morador da zona rural de Ceilândia,
trabalhador Valdeci Almeida não tem
cadastro junto ao governo federal

No campo, desafio é comprovar requisitos dessa forma pelo IBGE, em levanta- Diretora do IBDP, Jane Lucia Wi- A presidente da Comissão de Direito

mento realizado em 2017. Os contrá- lhelm Berwanger destaca que não Previdenciário da (OAB-DF), Viviane Moura
– Estou na pindaíba, afirma o traba- O governo quer aumentar para 20 a forma de cadastramento e recadas- rios à proposta entendem que os sindi- é verdade que os sindicatos aposen- de Sousa, diz que a eficiência de combate à
lhador rural Valdeci Almeida (60 anos), anos, contudo, o tempo de contribuição tramento deles. Desta vez, a proposta é catos são importantes para alcançar o tam ou que basta apresentar a de- fraude é questionável. De acordo com ela, a
na banca de produtos que ele vende na para aposentadoria rural. Neste caso, pela retirar os sindicatos desses procedimen- maior número da população em áreas claração deles para que isso ocorra. falta de estrutura do próprio governo pode
avenida principal da favela Sol Nascente, proposta de reforma da Previdência, a tos, alegando necessidade de regras pouco ou não alcançadas por institui- Segundo ela, o Instituto Nacional de aumentar as irregularidades, já que, acres-
em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília. idade mínima para aposentadoria de mu- mais rígidas para evitar fraudes. Para ções governamentais. Seguridade Social (INSS) poderia ca- centa, poderão aparecer intermediadores
Ele mora com a mulher (55) e a caçula lheres do campo passaria de 50 para 60 isso, foi enviada ao Congresso Nacional – Hoje, os sindicatos estão ligados dastrar os segurados especiais, mas, para realizar o serviço do qual o sindicato
de três filhos (30, 28 e 26) em uma casa anos, igualando-se à dos homens e que a Medida Provisória (MP) 871, segundo à política partidária. Deixar de ter essa conforme ressalta, a estrutura dele foi impedido. O economista Pedro Fernan-
na comunidade Córrego da Coruja, na permaneceria inalterada. Assim, apesar a qual o cadastro de todos os trabalha- briga para fiscalizar o sindicato seria di- está cada vez mais precária e o órgão do Nery defende uma saída com cautela.
zona rural de Ceilândia. No seu imóvel, de ter completado a idade mínima, Val- dores rurais deve ser realizado até janei- minuir o trabalho do Estado, mas a MP tem demorado até um ano para anali- – É uma boa opção, mas existe o receio
ele planta verduras e legumes e cria ga- deci teria de contribuir por mais um ano ro de 2020 por municípios, Estados e não tem clareza sobre as penalidades sar benefícios. de que a capilaridade dos sindicatos rurais
linha e peixe. O trabalhador diz que, em e quatro meses – considerando o período União. A medida gera divergência. de quem está envolvido em processo de – A opção recente, da Medida Provi- não seja facilmente substituída pela rede
média, consegue vender cerca de R$ 1,2 de transição para pessoas que estão per- Os defensores da proposta susten- fraude. Precisa ter regra dura para um sória 871, de substituir a declaração do do Pronater, principalmente no Norte e
mil por mês em produtos e não é cadas- to da aposentadoria –, em vez de apenas tam seus argumentos em dados do ente que fizer atestado falso de traba- sindicato apenas pela autodeclaração Nordeste. É um tema wdifícil. As fraudes
trado junto ao governo federal, o que o um ano, caso a reforma passe a vigorar próprio governo. Segundo a Receita lhador rural. Esse modelo com sindicato não resolve o problema. Se o governo são abundantes, mas, quanto maior for
impede de receber benefícios. Ele tem da forma como está. Federal, 9,6 milhões de pessoas rece- envolvido está falido porque envolve alega que tinha fraude antes, em que o o rigor na concessão, mais se dificulta
14 anos de contribuição e, pelas regras No entanto, para conceder os bene- bem benefício como trabalhador ru- até troca de voto, critica o deputado INSS poderia responsabilizar o sindicato, para quem realmente precisa. É necessá-
de hoje, falta completar só mais um ano fícios previdenciários a trabalhadores ral, mas, por outro lado, apenas 5,5 federal Daniel Coelho (PPS-PE), líder da agora, com a autodeclaração, o sistema rio mudar, mas é muito difícil fazer isso de
para conseguir a aposentadoria rural. rurais, o governo também quer alterar milhões de pessoas foram cadastradas sigla na Câmara. se torna mais vulnerável, afirma Jane. uma hora para outra, diz Pedro Fernando.