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20 REFORMA TRIBUTÁRIA - GUI MENDES REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Brasil está entre os 10 piores países do mundo nos tributos (Banco Mundial).
A simplificação tributária, com a criação de um imposto único sobre o valor agregado,
pode endereçar esses problemas de forma simples e eficiente

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Foto: Agência Brasil

A Reforma da Previdência, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, é o primeiro teste do novo governo e concentra atenções de congressistas no 1º semestre

“O Brasil está ficando mais pobre. O processo de simplificação tributá- do PIB) de contencioso tributário e mais
Entre 1995 e 2016, países emergentes ria, já ocorrida nos países desenvolvidos, bilhões em créditos tributários a empre-
cresceram 127% em renda por trabalha- com a criação de um imposto único sas sem previsão de recebimento.
dor; os EUA, 48%. O Brasil cresceu ape- sobre o valor agregado, pode endere- Isso cresce à medida que as normas
nas 19%”, disse o economista Marcos çar esses problemas de forma simples não mudam, o que, aliado ao opor-
Lisboa na FGV-SP em dezembro passa- e eficiente. Desde a promulgação da tunismo fiscal desincentivam o inves-
do. Uma parte relevante de nosso fracas- Constituição, foram editadas, em média, timento estrangeiro e o crescimento
so de produtividade econômica se deve, por dia, 3 normas tributárias federais, de empreendedores produtivos, o que
de um lado, à complexidade de nossa 11 estaduais e 17 municipais, colocan- prejudica o ambiente de negócios e a
legislação tributária e, de outro, a opor- do o Brasil entre os 10 piores países do renda por trabalhador.
tunismos fiscais que geram distorções mundo nos tributos (Banco Mundial). E No Brasil, as regras incentivam o opor-
econômicas e iniquidades tributárias mesmo assim a insegurança jurídica per- tunismo e protegem empresas pouco
entre as classes mais baixas e mais altas. manece. Estima-se R$ 4 trilhões (66% produtivas, o que vai na direção contrá-