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16 REFORMA DA PREVIDÊNCIA - CLEOMAR ALMEIDA REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA CLEOMAR ALMEIDA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA 17

condições de vida. Por isso, a necessidade – Não é justo colocar todo rendimento, a depender da
de atenção social é maior e mais preco- mundo na mesma situação. faixa salarial. Pela proposta,
ce, afirma a diretora do Instituto Brasileiro Quem recebe mais deve se apo- cada trabalhador passará a
de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia 84% recebem sentar mais tarde, diz a costurei- contribuir com uma alíquota
Wilhelm Berwanger, que também é dou- Foto: Cleomar Almeida ra Francisca Carlos de Sousa (57), efetiva correspondente a seu
tora em Direito Previdenciário (PUC-SP). até dois salários que trabalha em uma confecção. salário. Haverá uma progres-
Especialistas entendem que a altera- A presidente da Comissão de são gradativa dentro de cada
ção poderá gerar nova forma de exclusão Direito Previdenciário da Ordem faixa salarial. Quem ganha até
social, apesar de ter aumentado nas últi- dos Advogados do Brasil seção um salário-mínimo contribuirá
mas décadas a sobrevida da população. A – Tenho carteira, mas nunca foi Distrito Federal (OAB-DF), Vivia- com 7,5%. Entre R$ 998,01 e
média mais recente calculada pelo IBGE é assinada, afirma a catadora de pa- ne Moura de Sousa, afirma ser R$ 2.000, a taxa será gradua-
de 2017 e mostra por quanto tempo um pel Adrilene de Sousa Carvalho (40 justa a redução da idade mínima da entre 7,5% e 8,25%. En-
brasileiro pode viver a partir dos 65 anos. anos), que mora na favela Sol Nas- de aposentadoria para o traba- tre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, a
Naquele ano, a sobrevida era de 18,7 cente e faz do quintal da sua casa lhador que recebe menos. Ela, alíquota vai variar de 8,25%
anos, ou seja, os brasileiros consegui- de tábua um “galpão a céu aber- que é doutora em Direito Públi- a 9,5%. No caso dos salários
riam viver, em média, até os 83,7 anos. A to”, onde separa o material reciclá- co pela Universidad Del Museo de R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45
pesquisa também separou os dados por vel, alumínio e ferro que junta na Social Argentino e professora (teto do INSS), oscilará entre
sexo. A sobrevida das mulheres era de rua. Em média, consegue R$ 700 universitária, entende que o R$ 9,5% e 11, 68%
20,1 anos, e a dos homens, de 16,9 anos. por mês com o trabalho informal. governo precisa considerar a Para os servidores públicos,
Assim, em média, elas viveriam mais, até A mulher faz questão de carre- expectativa de vida ao nascer, a as alíquotas serão as mesmas
os 85,1 anos, e eles, até os 81,9 anos. gar a carteira de trabalho por onde renda familiar e ajuste de nível do setor privado até o teto
Desde 1940, a sobrevida da população anda. Nos últimos anos, as mãos de mortalidade. do INSS. Salários mais altos
brasileira aumentou 8,1 anos. dela também passaram a ser ocu- – Teoricamente, quem ga- que o teto sofrerão cobran-
– Mas é apenas uma média e, por padas por exames que diagnosti- nha menos vive menos, pois, ças mais altas. São elas: de
isso, não é válida para todos, muito me- caram mioma no útero, diabetes, em tese, tem menos acesso a 11,68% a 12,86% para os
nos para os mais pobres. Pessoas das pressão alta, úlcera e problemas no serviços de saúde, médico, re- salários de R$ 5.839,46 a R$
periferias, às vezes, nem chegam aos 70 coração. Ela mora com a filha (20) médios, o que faz com que sua 10.000; de 12,86% a 14,68%,
anos, porque não tiveram acesso a uma e uma neta (11 meses). A jovem expectativa de vida seja menor até 20.000; de 14,68% a
série de direitos, como a saúde digna. trabalha de auxiliar administrativo, em relação a alguém que ga- 16,79%, até R$ 39.000; mais
Ou seja, se passar da forma como está, em uma empresa em Brasília (DF), nhe melhor e possui facilidades de 16,79%, podendo alcan-
[a reforma] vai ser outra forma de excluir, e recebe menos de dois salários- em acesso a saúde, remédios e çar 22%, para os que ganham
de não pagar o benefício de um salário- -mínimos. Assim como a mãe, que outros. Seria mais justo que a mais que R$ 39.000.
-mínimo aos que dele necessitam, obser- não tem dinheiro para a cirurgia de regra para quem ganha menos – Infelizmente, as desigual-
va o economista Marco Lemgruber. retirada do tumor, a filha diz que fosse a redução da idade míni- dades sociais, de gênero e de
Mesmo sem entender quase nada vive em desespero por, às vezes, ma, ressalta Viviane. regiões não são contempla-
da proposta de reforma da Previdência, nem sobrar dinheiro pagar despe- No total, 66% dos trabalha- das. Os trabalhadores vincula-
Camilo, que não tem aposentadoria por sas básicas. dores recebem até um salário- dos ao Regime Geral serão os
invalidez, prefere trabalhar por mais cin- Jovens de outras favelas em Brasí- -mínimo mensal; 84%, até dois mais afetados pela reforma,
co anos a receber apenas a metade do lia, como a Estrutural, cuja formação salários-mínimos, segundo o porque, além da idade mínima
que consegue por mês hoje com a car- ocorreu após ocupação de catadores governo. Entre os parlamenta- de 62 anos para as mulheres
roça dele. A grande expectativa dele é de lixo próxima ao aterro sanitário res que defendem a redução e 65 anos para os homens,
de que consiga criar bem os filhos para do DF e onde vivem cerca de 50 mil da idade mínima para quem há uma forte redução no va-
que também cuidem dele futuramente. pessoas, demonstram preocupação recebe menos, o grande desa- lor dos benefícios. Entende-
A família de Sol Nascente, no entanto, com as discussões sobre a proposta fio é encontrar parâmetros que mos que o sistema de pontos
é um contraste para os parâmetros de de reforma da Previdência, já que definam, de forma objetiva, a (soma de idade e tempo de
hoje. Atualmente, um casal tem, em mé- não estão conseguindo emprego e, diferença em relação a quem contribuição) seria mais justo
dia, 1,8 filho. Significa que o número de por isso, o tempo de contribuição ganha mais. porque contemplaria as pes-
idosos vai começar a aumentar, exigindo ficará mais difícil de ser cumprido. Em relação à renda, a pro- soas que começam a trabalhar
reformas das regras da previdência so- Já os trabalhadores que ganham até posta estabelece contribuições mais cedo, diz a diretora do
cial para garantir a sustentabilidade do dois salários-mínimos reforçam críti- progressivas. Atualmente, os Instituto Brasileiro de Direito
sistema. A reforma ainda é cercada por cas à proposta, dizendo que quem Adrilene Carvalho: vida inteira sem carteira assinada contribuintes da iniciativa pri- Previdenciário (IBDP), Jane Lu-
muitos impasses, mas o consenso dos recebe mais deveria ter fixada idade vada pagam alíquotas fixas cia Wilhelm Berwanger, refe-
especialistas é de que ela deve ser basea- maior para se aposentar. de 8%, 9% ou 11% sobre o rindo-se à idade mínima linear.
da em um critério maior: a justiça social.