Page 23 - Política Democrática

REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA RAUL DE ALMEIDA - A PAUTA DO CONGRESSO 21

A pauta do Congresso

Problema para aprovação dos projetos da reforma da Previdência e do pacote de

medidas contra a corrupção e a criminalidade será a articulação política do Governo
Bolsonaro no Congresso

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Plenário do Senado: Com as duas maiores bancadas de deputados, o PSL e o PT precisam mostrar a cara na discussão da Previdência e do pacote do Moro

Dois assuntos estão no centro das PT não desceram do palanque, ainda. do Judiciário, Ministério Público e Legislati-
atenções do Congresso, a reforma da Precisam mostrar a cara na discussão da vo, além da alta burocracia do Executivo. A
Previdência e o pacote antiviolência e Previdência e do pacote do Moro. reforma será mitigada, porém, melhor do
anticorrupção. São pautas de interesse A reforma da Previdência é a pauta que nenhuma.
do mercado e da sociedade, fundamen- mais polêmica, ainda que haja uma maio- No pacote anticorrupção e antivio-
tais para a sustentabilidade do governo ria convencida de que esta legislatura é a lência, o ponto de maior fricção, sem
Bolsonaro, com ancoragem nos minis- última janela de oportunidade para apro- dúvida, será a questão do “trânsito
tros civis, Paulo Guedes, da Economia, var a reforma, sem perda de direitos adqui- em julgado”, uma vez que os políti-
e Sérgio Moro, da Justiça. O sucesso do ridos de aposentados e pensionistas. Duas cos de um modo geral não estão de
governo depende do desempenho de características da reforma se destacam: acordo, como a maioria de seus advo-
ambos, muito mais do que dos generais primeira, o esforço no sentido de reduzir gados, com a execução imediata da
que controlam o Palácio do Planalto. os privilégios dos servidores públicos e de pena após condenação em segunda
Tanto a proposta de reforma da Pre- alguma maneira incluir os militares; segun- instância, a jurisprudência atualmente
vidência quanto o pacote de medidas do, o ônus maior sobre os trabalhadores adotada pelo Supremo Tribunal Federal
contra a corrupção e a criminalida- do setor privado, principalmente os mais (STF). Uma revisão dessa jurisprudência
de têm consistência técnica e amparo pobres, idosos e deficientes. parece ser a tendência da maioria do
robusto nos segmentos que as defen- É em torno desses aspectos que se orga- Supremo, mas os defensores do endu-
dem. O problema para aprovação dos nizará a resistência à Nova Previdência, nos recimento das penas argumentam que
projetos, porém, é a articulação polí- campos de oposição e governista. No pri- isso representaria um alvará de soltura
tica do governo no Congresso. Quem meiro caso, essa resistência está fragilizada para milhares de presos comuns e não
acompanha as sessões da Câmara pela derrota eleitoral da esquerda nas elei- apenas do ex-presidente Lula, Eduardo
Federal, até se surpreende com a pre- ções e pelo fato de ser difusa e os sindicatos, Cunha e Geddel Vieira, entre outros
sença maciça de parlamentares em sem o imposto sindical, viverem a sua maior políticos em cana. A maior resistência
plenário, mas verifica também que as crise. No segundo, porém, a resistência será será dos políticos que estão sendo pro-
duas maiores bancadas de deputados mais forte, organizada e focada, liderada cessados na Justiça: com assento e voto
se digladiam permanentemente: PSL e por corporações poderosas, principalmente no Congresso, não querem ir em cana.