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REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA CÉSAR VASQUEZ - PEQUENAS EMPRESAS E PRODUTIVIDADE 23

da economia; a outra aponta para o fenô- baixa produtividade. Para Santiago Levy, No Brasil, segundo dados da RAIS
meno da “má alocação de recursos” em as condições do chamado contexto “E” 2017, são aproximadamente 16
decorrência de incentivos inadequados estariam na origem da manutenção da milhões de empresas ativas (CNPJs).
no ambiente econômico. baixa produtividade média da economia Destas, 7,7 milhões são microem-
Na primeira linha, o livro Por um mexicana e da desigualdade. preendedores individuais (MEI) e 7,6
desenvolvimento inclusivo: o caso do O contexto em que as empresas atuam, milhões, microempresas, e 470 mil,
Brasil, de 2015, um trabalho realizado “E”, seria função da conjunção de três pequenas empresas. Ou seja, quase
no marco do Projeto “Desenvolvimen- mundos: L, T, M, onde “L” representaria 99%, sem falar no enorme número
to Inclusivo”, uma iniciativa conjunta o mundo das relações entre empregado- de empreendedores informais. Se con-
da CEPAL, OIT e IPEA (Editores Ricardo res e trabalhadores; “T” o mundo dos siderarmos apenas a chamada RAIS
Infante, Carlos Mussi e Mauro Oddo), impostos; e “M”, o mundo das condições negativa, empresas que no último
traça amplo panorama da produtividade de mercado (respeito a contratos, aces- ano não informaram atividade ou não
do Brasil, especialmente da sua evolução so a crédito e serviços etc.). Segundo ele, têm qualquer empregado contratado,
e heterogeneidade. A conclusão é de apesar de uma gestão macroeconômica temos 7,7 milhões de MEI (não preci-
que há um desafio para a sustentabili- eficiente, um adequado regime de comér- sam informar, apesar de poderem ter
dade do desenvolvimento econômico no cio exterior, da melhoria no capital huma- até 1 empregado) e 3,3 milhões de
longo prazo, e que deve se buscar um no e de uma taxa de inversão mais alta, microempresas. Ou seja, aproximada-
foco nas políticas públicas porque “não o crescimento foi lento, e houve inclusive mente 70% das empresas (CNPJs) não
será possível reduzir a desigualdade de piora na produtividade média da econo- têm sequer 1 empregado.
renda no Brasil sem significativa evolu- mia. A hipótese é de que há má alocação Uma política voltada para aumento
ção nos níveis de produtividade daquelas de recursos. O problema residiria na com- da produtividade média no Brasil passará
atividades, que, além de produzirem as binação desses mundos que favoreceria a obrigatoriamente pela revisão dos marcos
produtividades mais baixas, empregam alocação de excessivos recursos humanos institucionais e do funcionamento das
o maior contingente de trabalhadores”. e capital em empresas de baixa produtivi- instituições que influenciam o contexto
O excelente Um Pirilampo no Porão dade, desfavorecendo suas concorrentes da atuação empresarial “E”. Mas deve-
(IPEA 2017), de Mauro Oddo, traz uma potencialmente mais produtivas. rá ter como um de seus pilares o aces-
revisão das políticas públicas focadas Embora partam de pressupostos bas- so das pequenas empresas, sobretudo
nas MPEs (micro e pequenas empresas) tante distintos, as duas abordagens não aquelas com potencial de crescimento,
e sustenta que, em geral, elas são trata- chegam a ser contraditórias e podem a serviços de desenvolvimento empre-
das como questão social, ficando de fora ser adotadas como complementares. sarial, com especial atenção para o cré-
das preocupações principais das políticas Um número elevado de empresas não é dito. Isso requererá tanto mudanças na
econômicas. As dificuldades enfrenta- obrigatoriamente sinônimo de vitalida- legislação tributária, trabalhista e previ-
das pelas MPEs no ambiente econômico de empresarial, quando não o oposto. denciária, e nos diferentes marcos legais
seriam uma das causas da heterogenei- Ao mesmo tempo, o próprio modelo que interferem na atividade empresarial,
dade estrutural da economia brasileira e adotado por Levy incorpora as adversi- mas também uma redefinição dos pró-
da manutenção da baixa produtividade. dades do mercado para que atingem de prios objetivos e modelos de atuação das
O foco, portanto, deveria ser as peque- forma mais intensa os pequenos negó- agências públicas que lidam com o mun-
nas empresas, especialmente no que se cios, tal como o acesso ao crédito. do empresarial.
refere a melhoria de sua capacidade de
gestão e incorporação de inovações.
Em outra linha de abordagem, o
trabalho Esfuerzos mal recompensa-
dos, sobre a realidade mexicana (em Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
diversos aspectos semelhantes à brasi-
leira), de Santiago Levy (pesquisa para
o BID), mostra que a questão central
não é de como melhorar o desempe-
nho das empresas pouco produtivas,
em particular as de pequeno porte, mas
de traçar um quadro explicativo sobre
quais estímulos favoreceriam o surgi-
mento e manutenção em atividade de
um número tão grande de negócios de Plenário da Câmara: articulação política do governo terá de trabalhar fortemente para aprovar reformas