Page 9 - Revista Política Democrática nº 42 - Abril/2022

BALANÇO DO MÊS DA JANELA PARTIDÁRIA - ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Oposição sem rumo numa conjuntura nova

O partido ganha deputado, e o deputado perde dinheiro para
campanha e tempo de propaganda

Foto: Reprodução/EBC

Troca-troca partidário produz efeito limitado na definição dos recursos do Fundo Eleitoral

omo se esperava, uma grande “fi nalmente alguém coloca alguma ordem
quantidade de agentes políticos nesta barafunda partidária”.
valeu-se da licença legal chama- Perde o mandato quem alterar sua fi -
Cda “janela partidária”, também liação partidária, decidiu, sob aplausos, o
conhecida como “janela de infi delidade”, Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, a
para trocar de partido durante o mês de decisão veio em respaldo à outra, adotada
março deste ano de 2022. pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Havia
Vale breve memória sobre como o tema a ressalva da justa causa, e sua defi nição.
vem sendo tratado pela lei e sua leitura Depois esse entendimento foi, por pouco
judicial: no ano de 2007, o Poder Judici- tempo, estendido aos mandatos obtidos
ário havia decidido que o mandato eletivo pelo sistema majoritário.
obtido nas eleições proporcionais pertence Em seguida, aos poucos, vieram as miti-
ao partido pelo qual o mandatário foi can- gações desse entendimento: decidiu-se, em

didato. Na época, a decisão foi saudada 2010, excluir do dever de fidelidade partidá-
como algo muito positivo e inovador, pois ria quem houvesse sido eleito pelo sistema

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