Page 13 - Revista Política Democrática nº 42 - Abril/2022

POLÍTICA FISCAL PARA A EXPANSÃO ENERGÉTICA - JULIA DE MEDEIROS BRAGA

Assim, a Petrobras ganha ainda mais
protagonismo no sistema energético nacio- “
nal, devido não só à extração de petróleo,
mas também do gás natural que é retirado HÁ UMA TENDÊNCIA
no mesmo processo de extração do óleo. O
pré-sal possibilitou ao Brasil ganhar parcela DE ELETRIFICAÇÃO DO
de mercado no comércio mundial, e a tran-
sição energética não é um entrave a essa
tendência. A EPE estima uma continuidade CONSUMO DE ENERGIA
do crescimento da demanda mundial por
petróleo na próxima década. Com isso, a AO LONGO DO HORIZONTE
produção brasileira de petróleo pode pas-
sar dos atuais 3 milhões de barris/dia para
5,2 milhões em 2031. A guerra na Ucrânia DECENAL, O QUE
e o estremecimento das relações históricas
diplomáticas dos EUA com a Arábia Saudi- SIGNIFICA, PORÉM, A
ta e os Emirados Árabes abrem janela de
oportunidades para o Brasil aumentar ain-
da mais seu market share nas exportações PERDA DE IMPORTÂNCIA
mundiais de petróleo.
Isso tudo precisará contar com fontes de DAS FONTES FÓSSEIS,

financiamento e realização de obras por par-
te do poder público, das estatais e das em-
presas privadas. Daí porque o debate acerca PELO CONTRÁRIO “

da política fiscal apropriada para permitir
esse desenvolvimento se faz fundamental.
Uma sugestão de medida tributária ade-
quada a esse contexto é a taxação sobre as
exportações (ou sobre o direito de exportar) Apesar de levar a uma taxa de lucro menor,
de produtos primários (commodities) cujos esta ainda seria elevada em situações de
preços são determinados nos mercados in- preços mundiais altos e não teria por que
ternacionais. Este tributo teria a vantagem reduzir o volume exportado.
de reduzir o preço requisitado pelos pro- O desenho ideal dessa alíquota é variar
dutores para atender o mercado interno. de acordo com o preço da commodity (já
“ ser isenta caso o preço fique abaixo de certo
convertido em reais brasileiros), podendo

limiar. Em anos como o de 2021, com a dis-
parada dos preços nos mercados internacio-
nais adicionada da desvalorização cambial,
O PRÉ-SAL POSSIBILITOU

ficam extraordinariamente altos, o que justi-
AO BRASIL GANHAR os lucros dos exportadores de commodities

ficaria a adoção de uma alíquota mais alta.
No caso da Petrobrás, a regra de equipa-
PARCELA DE MERCADO NO ração do preço importado deve considerar o
preço já líquido dessa alíquota tributária vari-

COMÉRCIO MUNDIAL, E A ável. Isso torna a regra de preço mais flexível,
por não prejudicar o equilíbrio econômico-fi-

nanceiro da empresa em tempos de preços
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA baixos, mas que não joga todo o ônus ao

consumidor final em tempos de preços altos.
NÃO É UM ENTRAVE A ESSA O pré-sal possibilita à Petrobras continuar se
“ sas investirem em ampliação de refino para
valendo de uma enorme vantagem absoluta
TENDÊNCIA de custos mesmo com esse imposto. Outro
efeito benéfico é o incentivo para as empre-

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