Page 4 - Revista Política Democrática nº 42 - Abril/2022

Editorial

O caminho do confronto

A condenação do deputado Daniel Silveira, por ampla maioria, no Supremo Tribunal
Federal (STF), foi um sinal claro, dirigido em especial a todos os interessados na perturba-
ção da ordem e no retrocesso institucional: a Corte está atenta, e ataques às instituições
democráticas não serão por ela tolerados.
Preocupante, contudo, para todas as forças democráticas do país, foi a reação imediata
do presidente da República. Concedeu ao condenado a graça, sem esperar pelo término
do processo, estendida, ao que parece indevidamente, a todas as consequências da pena-
lidade, inclusive no que toca à elegibilidade para o pleito deste ano.
Caberá ao Supremo deliberar sobre a constitucionalidade da graça concedida, sope-
sando as diferentes razões jurídicas em jogo. Em termos políticos, contudo, parece claro
que o caso foi utilizado como terreno para mais uma batalha entre o projeto autoritário
defendido pelo presidente e a resistência a ele que o STF protagoniza, em cumprimento
de sua função constitucional de defesa da Carta Magna.
O governo caminha decididamente no rumo do confronto. O deputado condenado por
manifestações incompatíveis com o decoro parlamentar, por ameaças a integrantes de
outro Poder, por apologia ao crime, no fundo, é apresentado como mártir nas redes so-
ciais governistas. Manifestações populares são convocadas para 1° de maio em apoio ao
presidente da República, contra a decisão da Corte. Deputados conservadores articulam
pronunciamentos e atos coletivos no mesmo sentido. Tudo segue o caminho já conheci-
do, traçado pelo ensaio geral de golpe, ocorrido em 7 de setembro passado.
Por fim, para aumentar a temperatura política do momento, críticas de um membro do

Supremo, dirigidas claramente aos atos do presidente, ao mesmo tempo em que elogiava
a conduta em geral dos militares de respeito à Constituição, foram lidas como ofensa
grave às Forças Armadas e respondidas de público como tal.
A finalidade última dessas manifestações é aparentar apoio, popular, institucional e mi-

litar ao projeto autoritário do governo. Afirmar, mesmo contra todas as evidências, que o

caminho do retrocesso é anseio da população e conta com o apoio de parte dos mandatá-
rios, no Executivo e no Legislativo, assim como de parcelas da sociedade civil organizada.
Esse foi certamente o quadro em 1964, mas não é a situação atual. Mesmo assim, com-
pete às forças democráticas o diálogo permanente, a articulação para a defesa conjunta das
instituições, além da manifestação pública de repúdio às manobras golpistas do governo.

Presidente do Conselho Curador
Luciano Rezende
Diretoria executiva
Democrática Caetano Araújo (Diretor-geral)
POLITICA
Raimundo Benoni (Diretor fi nanceiro)
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Esta edição contou com a valiosa contribuição
do embaixador André Amado