Page 24 - Revista Política Democrática nº 48 - Outubro/2022

RAQUEL NASCIMENTO DIAS - COTAS DE GÊNERO NA POLÍTICA

Raquel Nascimento Dias
Ativista social e gestora pública

mbora eu tenha uma linha político-i- por mais mulheres na política tem sido uma
deológica que se aproxima da ativis- preocupação do mundo todo, reforçando a
ta feminista Bertha Luz, darei início ideia de que o direito à participação política
Ea este artigo saudando Carlota Pe- se constitui em um direito fundamental.
reira de Queirós, a primeira mulher eleita No Brasil, somos 52,65% da parcela vo-
deputada federal do Brasil pelo Estado de tante e, apesar de sermos maioria, ainda
São Paulo. Seu discurso demonstrou a im- temos um caminho duro para percorrer e,
portância deste primeiro passo: “Além de por isso mesmo, temos no país algumas
representante feminina única nesta Assem- políticas afirmativas que promovem o avan-
bleia, sou, como todos os que aqui se en- ço da participação feminina.
contram, uma brasileira integrada nos des- Para vencer a sub-representatividade,
tinos do seu país e identificada para sempre a Justiça Eleitoral tem sido cada vez mais
com os seus problemas”. (…). (TRE. 1934)
De lá para cá, são 88 anos de luta con-
tínua para que nós mulheres possamos “
garantir a participação e equidade no exer-
cício da cidadania. Inserida nisso está a NO BRASIL, SOMOS 52,65%
Política de Ações Afirmativas – Cotas para
Mulheres na Política – prevista na Emenda DA PARCELA VOTANTE
Constitucional nº 97/2017, também conhe-
cida como Lei dos Partidos e que hoje conta
com artigos que garantem vagas nas cha- “
pas montadas pelas agremiações, espaço
proporcional nos tempo de tv, campanhas
de incentivo à participação feminina na
política e o fundo especial de campanha, dura com os que descumprem ou tentam
formando uma rede de medidas que busca burlar as regras. Exemplo disso foi o caso
trazer diversidade e representatividade para em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
o cenário do país. cassou por fraude na cota de gênero uma
A cota para mulheres na política é usada chapa inteira de vereadores do Partido Re-
pela maioria dos países para reforçar a parti- publicanos de Itambé (PE). Casos assim já
cipação feminina nos espaços de poder. De ocorreram por todo o país e tem sido im-
124 países, apenas 39 não têm essa ação portante para que as legendas compreen-
afirmativa, o que demonstra que a busca dam a importância pela busca por lideran-
ças femininas para a disputa eleitoral
“ feminina efetiva é mudança de comporta-
O caminho para avançar na participação
mento social, e isso leva tempo. Segundo
a Agência Senado, dados do Tribunal Re-
gional Eleitoral (TRE) nas eleições de 2022
O CAMINHO PARA AVANÇAR
NA PARTICIPAÇÃO informam: “As candidaturas femininas
bateram recorde este ano, com 33,3%
dos registros nas esferas federal, estadual
FEMININA EFETIVA e distrital. As mulheres representam 53%
do eleitorado do país, o que corresponde
É MUDANÇA DE a 82 milhões de votantes. Apesar disso,
elas ocupam apenas 17,28% das cadeiras
COMPORTAMENTO SOCIAL no Senado. Especialistas defendem o aper-
“ participação feminina na política”.
feiçoamento da legislação para garantir a

Apesar do avanço, estudos apontam que

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