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REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA JOSÉ AUGUSTO LINDGREN - OS DIREITOS HUMANOS NA NÉVOA 21

Num momento em que velhos con-
ceitos perderam a semântica, e delírios
se ostentam programáticos, os direitos
humanos parecem haver sofrido muta- Foto:Wilson Dias / agencia brasil
ção espantosa: de receita normativa
democrática a instrumento de inimigos
solertes. Ignorados por lideranças popu-
listas de fora, encontram-se, no Brasil,
no início de 2019, num limbo perigoso.
Daí a conveniência de lembrar que nada
de intrínseco impede que a Declaração
Universal dos Direitos Humanos volte a
ser a guia de ação que já foi.
Encomendada pelas Nações Unidas A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves , é pastora, funcionária e mãe adotiva de menina indígena
em 1947 e elaborada por comissão pre-
sidida por viúva de ex-Presidente dos atingia todo o globo, sobrepujando os incontida é contraproducente. Con-
Estados Unidos, a Declaração Universal Estados no controle de suas riquezas, a forme podia ver de maneira trágica nos
dos Direitos Humanos foi negociada Declaração começou a perder vigor. Bálcãs, a obsessão – repito, obsessão
pela Assembleia Geral e proclamada em Diante das disparidades agravadas, das – com identidades raciais ou étnicas,
10 de dezembro de 1948. Na votação, levas de migrantes foragidos de guerras e religiosas, linguísticas, e com diferen-
somente se abstiveram oito Estados: a miséria, da ampliação sem limites do con- ças de gênero, é “de direita”, não “de
África do Sul, segregacionista, a Ará- ceito, os direitos humanos foram-se tor- esquerda”. Tal como a imposição de ati-
bia Saudita, muçulmana, e os países do nando objeto de descrédito. Aos olhos de tudes “politicamente corretas”, chamar
então bloco comunista. Todos os demais pessoas acossadas pela insegurança crimi- tudo de “direitos” descredencia os direi-
quarenta e oito participantes votaram a nal e econômica, adquiriam feição inopor- tos humanos como categoria superior
favor. Os direitos nela consagrados são tuna, de proteção descabida para marginais político-jurídica.Desde a eleição, o atual
aqueles considerados essenciais à sobre- e bandidos, de ameaça às prioridades do presidente brasileiro declara-se favorável
vivência digna de qualquer ser humano, conjunto. Para isso contribuíram diversos aos direitos humanos “sem viés”. Em
sem discriminações. Começando pelos fatores. Apropriados por meios de comu- atenção ao eleitorado feminino, decidiu
direitos à vida, à liberdade e à seguran- nicação que ainda insistem, por moda, em manter um ministério simbólico, para
ça, abrangem, entre outros, a proibição panfletos provocantes da contracultura, e a família, a mulher e os direitos huma-
da escravidão, da tortura e da detenção por militantes que postulam reivindicações nos, nomeando uma pastora evangéli-
arbitrária, os direitos a julgamento justo ditas “progressistas”, os direitos específicos ca. Podem-se criticar as intenções. Mas
com presunção de inocência, às liber- de minorias, cobrados como “politicamen- as recordações de infância da pastora,
dades de religião e de expressão, assim te corretos”, soam elitistas. Irritam a cida- funcionária e mãe adotiva de menina
como ao atendimento de necessidades dania comum, que a contragosto os aceita. indígena, e suas declarações ingênuas
sociais como educação, trabalho remu- Ofendem facções fundamentalistas, expan- de Ministra, são tranquilizadoras. Não
nerado, descanso, saúde e previdência. didas por todo o mundo, quando contrá- oferecem aberturas, mas procuram acal-
Conquanto criticada como “ociden- rios a dogmas e tradições redivivas. mar temores, inclusive de homossexuais.
tal” e imperialista, porque adotada num Com mais de trinta anos na área de A ministra saberá que, na categoria de
período em que grande parte da huma- direitos humanos da ONU, venho, há cláusula pétrea da Constituição, assim
nidade ainda vivia em colônias, a Decla- pelo menos quinze, protestando jun- como na acepção universalista de 1948,
ração foi logo valorizada em escala to à militância contra “os vieses” na os direitos humanos não têm parcialida-
planetária, tendo servido de inspiração matéria. Fazia-o, por conta própria, de. Suas prescrições atendem a todos,
para movimentos variados, de desco- por ressentir exageros e observar os como o cristianismo pregado por Jesus.
lonização e em oposição a ditaduras. efeitos colaterais que eles tinham. O melhor caminho “sem viés”, ora na
Terminada a Guerra Fria, tornou-se, por Muito antes das eleições brasileiras de névoa, pode ter como baliza a Decla-
consenso da Conferência de Viena de 2018, eu assinalava no CERD, comitê ração Universal. Seu enfoque minima-
1993, medida de avaliação da legitimi- de tratado, em Genebra, que a ques- lista equilibrado há de ser bom para o
dade dos governos, gozando de ampla tão das minorias é importante, mas Brasil, para a ONU e para o conceito,
popularidade. Na virada do milênio, não pode desconsiderar o conjunto; que abrange também as minorias. Foi
contudo, uma guinada ocorreu. Precisa- que postular direitos especiais para com ele que a Declaração de 1948, em
mente quando a globalização capitalista “diferentes” em situação de violência dezembro, completou 70 anos.