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REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS - LIÇÕES DO DIC 9

órgão executivo, a Secretaria de Desen- Petrobras, liderou dentro do governo a ção competitiva do Brasil na economia
volvimento Industrial (SDI), ligada ao formulação da Politica Industrial e de mundial. A qualidade extraordinária
MIC, possuía 15 superintendências seto- Comércio Exterior (PICE), lançada em da equipe reunida no DIC foi o outro
riais, uma para cada setor: automotivo, junho de 1990, além de secretariar as fator fundamental para os muitos avan-
têxtil, metalurgia, bens de capital, brin- Câmaras Setoriais, que foram instru- ços conquistados naqueles dois anos. É
quedos, enfim estava lá representada mento fundamental na interlocução importante ressaltar que a agenda da
cada pedacinho da estrutura produtiva politica e harmonização dos vários reestruturação competitiva da nossa
do país. Qualquer nova empresa que se órgãos de governo entre si e de nego- economia e da integração brasileira nas
instalasse no Brasil deveria apresentar ciação com o setor produtivo naquele cadeias internacionais de agregação de
um projeto ao CDI para ser autorizada ambiente de grande turbulência e de valor continua atual e inconclusa.
a operar e se credenciar aos incentivos profundas mudanças. Os governos do PT representaram
fiscais, creditícios e alfandegários previs- enorme retrocesso na superação dos
tos em lei e planos setoriais com força de Reserva de mercado paradigmas da substituição de impor-
lei. A aprovação do CDI era necessária tações e do intervencionismo estatal
também para acessar matérias-primas O fim da reserva de mercado da do velho nacional desenvolvimentismo
metalúrgicas e petroquímicas, além de informática foi anunciada no lançamen- e, por isso, existe semelhança entre o
fornecimento de energia elétrica. to da PICE e aprovada depois no Con- momento atual e aquele vivido no inicio
Todo o arcabouço regulatório ins- gresso Nacional. Três programas foram do governo Collor. São ambos momentos
titucional foi alterado. A Carteira de idealizados na PICE, mas o único que de de reorientação e reestruturação. Mais
Comercio Exterior do Banco do Brasil fato funcionou foi o Programa Brasileiro importante do que manter ou extinguir
(Cacex), poderosíssimo órgão regulador de Qualidade e Produtividade (PBQP), o MDIC é a política que será executada
cujo diretor reportava-se diretamente lançado em novembro de 1990. e a qualidade da equipe encarregada de
ao presidente da república, também foi Os resultados e o legado positivo implementá-la. Quase sempre o orga-
extinta, assim como a exigência de apro- desse período não devem ser atribuídos nograma é inocente nos fracassos e,
vação de programas e quotas anuais de ao organograma, mas sim à decisão tampouco, é heróis nos sucessos, mas
importação por empresa e exigência do governo Collor de mudar a politica a unificação do comando da economia
de guias de autorização de importação industrial da substituição de importa- num único ministério me parece ser um
para cada operação de comércio exte- ções para uma estratégia de integra- bom sinal no atual momento.
rior, uma a uma. A Cacex emitia uma
portaria normativa renovada periodi-
camente conhecida como “Anexo C”, Foto: Senac
que listava os produtos com guias de
importação suspensas temporariamen-
te. Colocar um produto no Anexo C
significava simplesmente proibir sua
importação. Mais de mil e quinhentos
produtos estavam na lista quando ela
foi extinta em 1990. O Conselho de
Politica Aduaneira (CPA) decidia caso
a caso as alíquotas de importação das
operações aprovadas, e o Conselho
Interministerial de Preços (CIP) decidia
os preços finais dos produtos. A Cacex,
o CPA e o CIP funcionavam no Rio de
Janeiro, e o CDI, em Brasilia.
Alguns programas de incentivos fis-
cais extintos como o Befiex (mais de 2 Política que será executada e a qualidade da equipe encarregada de implementá-la será mais impor-
tante do que extinguir - ou não - o MDIC
mil contratos) possuíam contratos ati-
vos, e o DIC tinha a missão de admi-
nistrá-los. O DIC não se limitou a cuidar
do espólio da substituição de importa- SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR:
ções. A equipe, formada principalmen- LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
te por técnicos de carreira do BNDES e