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REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA JOSÉ LUIS OREIRO - AS RESERVAS INTERNACIONAIS E O AJUSTE FISCAL 5

de câmbio flutuante é que ele fornece
um contrapeso automático para movi-
mentos puramente especulativos de
saída de capital. Com efeito, à medida
que os capitais começam a sair do país, Foto: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil
a pressão de demanda no mercado de
câmbio gera uma desvalorização da
taxa de câmbio, reduzindo assim o valor
em dólares dos investimentos especula-
tivos no Brasil. Dessa forma, se o Banco
Central não fizer nenhuma intervenção
no mercado de câmbio, o fluxo de saída
de capitais do país vai-se reduzir gra-
dualmente à medida que a liquidação
em Reais das aplicações financeiras dos
especuladores gerar uma quantia cada Paulo Guedes: Uso das reservas internacionais somente no caso de ocorrência de um ataque especulativo que
vez menor de dólares a ser remetida faça o dólar atingir o patamar de R$ 5
para fora do Brasil. Em algum momen-
to, o fluxo de saída irá ser zerado, e Mas quão provável é a ocorrência de o dólar, a valores de hoje, ultrapassou a
alguns desses especuladores poderão um ataque especulativo contra o Real? marca de R$ 7.
perceber que os ativos brasileiros estão No momento, eu acredito que a proba- Está claro, no entanto, que o gran-
muito baratos em dólar, levando assim bilidade é muito baixa. O Brasil possui de problema brasileiro de curto-prazo
a um reingresso de capitais. situação externa muito confortável. O é o desequilíbrio fiscal. O futuro czar
Se o Banco Central, contudo, quiser déficit em conta corrente do balanço de da economia acredita que a Reforma
conter a pressão sobre o câmbio por inter- pagamentos se encontra abaixo de 1% da Previdência é condição necessária
médio de venda de reservas, então ele do PIB, sendo confortavelmente finan- e suficiente para resolver esse proble-
estará, na prática, fornecendo os dólares ciado com o Investimento Externo Dire- ma. Não é. A Reforma da Previdência é
que os especuladores desejam retirar do to. As reservas internacionais superam, importante para a sustentabilidade fiscal
país sem lhes impor nenhum custo. Dessa em larga medida, a dívida externa do de médio e longo-prazo, mas o efeito
forma, o Banco Central estará fazendo o setor público; ou seja, o setor público de curto-prazo dela sobre as contas do
jogo do mercado, ao invés de cuidar dos brasileiro é credor em dólar. Dessa for- governo é negligenciável. Privatizações
interesses gerais da sociedade. ma, não me parece plausível a ocorrên- não resolvem o problema fiscal, pois
Um ataque especulativo pode ser cia de uma crise cambial por profecias são uma receita não-recorrente. Além
contido de duas formas. A primeira é auto-realizáveis sobre a solvência fiscal do mais, o núcleo militar do governo do
por intermédio de uma elevação tem- do governo brasileiro. Isso porque se presidente eleito não parece muito afeito
porária da taxa de juros, como feito um ataque especulativo for iniciado a privatizações. A única solução crível a
recentemente na Argentina. Essa medi- com base na crença de uma piora futu- curto-prazo é aumentar a receita tributá-
da tem o efeito colateral indesejado de ra das contas públicas brasileiras, a ele- ria do governo por meio do aumento de
contrair o nível de atividade econômi- vação consequente da taxa de câmbio impostos. Da minha parte, acredito que
ca. A outra medida é por intermédio irá aumentar o valor em reais das reser- uma combinação de recriação da CPMF
de controles à saída de capitais como vas internacionais brasileiras, gerando com a reintrodução do imposto de renda
foi feito pela Malásia em 1998. Contro- assim ganho de capital para o Banco sobre lucros e dividendos distribuídos é a
les de capitais não são uma política de Central, o qual será devidamente credi- única forma de zerar o déficit primário
esquerda, como dizem alguns, trata-se tado na conta única do tesouro, como em 2019. Esse “ajuste fiscal de emer-
de um instrumento de política econô- disposto em lei, diminuindo assim a gência” compraria o tempo necessário
mica que pode e deve ser utilizado, se dívida líquida do setor público. Trata-se para o futuro governo fazer as refor-
e quando a situação econômica assim de situação diametralmente oposta à mas que o Brasil precisa para retomar o
o demandar. Foi essa compreensão que existente em meados de 2002, quando desenvolvimento econômico.
teve o Chile em 1991, ainda durante o
governo do General Augusto Pinochet,
ao introduzir controles a entrada de SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR:
capitais para evitar uma forte aprecia- JOSÉ LUIS OREIRO
ção da taxa de câmbio.