Page 16 - Revista Política Democrática nº 49 - Novembro/2022

SINALIZAR UMA REGRA FISCAL É IMPORTANTE? - BENITO SALOMÃO

exatamente clara a magnitude deste col- 60 milhões de votos. Mudanças de gover-
chão. Há dois cenários: no primeiro, se es- no são excelentes oportunidades para revi-
pecula despesas extras na casa de R$ 90 bi- são de expectativas, em geral, para melhor.
lhões; já no segundo, o pacote pode custar A janela de otimismo com o novo governo
R$ 203 bilhões. A diferença entre ambos os tende a ser tão maior quanto maiores fo-
cenários consiste nas despesas que serão rem seus acertos.
incorporadas, ou não, ao pacote. Particu- Se o governo eleito sinalizar uma regra
larmente, creio que a magnitude do pacote fiscal já na transição, se comprometendo
tende a importar pouco se as expectativas com uma dinâmica realista do gasto, par-
sobre a sustentabilidade fiscal de longo ticularmente o obrigatório, independente-
“ inflação, a queda dos juros e, consequen-
prazo estiverem ancoradas.
mente das tecnicidades, há espaço para a
valorização do câmbio, o arrefecimento da
temente, do custo de rolagem da dívida.
Isso funcionou em 2016, com o teto de
gastos, levando a uma redução do custo
Mudanças de governo
implícito da dívida pública, que havia recu-

seguintes. Funcionou, ainda, em 2020, no
são excelentes ado de 13,1% para 9,9% nos 12 meses
contexto pandêmico, com a aprovação da
PEC do orçamento de guerra que autoriza-
oportunidades para va o governo ampliar os gastos o quanto
necessário para fazer face às novas des-
pesas. O contrário também é verdadeiro,
revisão de expectativas, os governos Dilma e o segundo biênio de
Bolsonaro mostraram o quão desastrosa é
em geral, para melhor” para o equilíbrio macroeconômico do país
a expansão discricionária de despesas pú-
blicas à revelia dos protocolos fiscais.
Infelizmente, os sinais da transição até
aqui não foram bons nesse campo. O go-
Em outras palavras, numa perspectiva de verno trouxe para a transição uma equipe
longo prazo, a sustentabilidade fiscal está econômica demasiadamente heterodoxa,
relacionada com a sinalização que o gover- afrontando o mercado com o uso de uma
no deve dar, a partir de já, de que, apesar retórica contra sustentabilidade fiscal e
dos furos no teto de 2023, estará disposto tentando tirar o Bolsa Família permanen-
a cumprir uma regra para a dinâmica da temente do teto de gastos. Sobre este últi-
despesa pública nos demais anos da legis- mo tópico, a saída do programa de trans-
latura. Ao sinalizar uma regra, o governo ferência de renda do teto é um péssimo
resolve o problema da inconsistência di- sinal, pois abre margem para o recorrente
nâmica, dando aos agentes informações uso eleitoreiro do programa; além de per-
acerca do problema fiscal no decorrer do mitir espaço no teto para ampliação de
mandato. Contrariamente, ao não fazê-lo, gastos obrigatórios que são contraprodu-
o governo sinaliza maior discricionarieda- centes do ponto de vista dos efeitos multi-
de de longo prazo, e os agentes precificam plicadores sobre o PIB.
isso, trazendo, a valor presente, a probabi- A curto prazo, é perfeitamente possível
lidade de uma piora na área fiscal. acomodar maiores despesas sociais, inde-
Não se trata de mero fiscalismo. Há for- pendentemente da magnitude, se o gover-
mas de conciliar responsabilidade social e no eleito sinalizar um compromisso formal
fiscal. As economias modernas dependem com o lado fiscal.
do estado geral das expectativas. Estas, por
sua vez, são estados psicológicos subjeti- SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR
vos que respondem tão melhor às políticas
econômicas quanto mais credibilidade o BENITO SALOMÃO
governo tiver. Lula foi eleito com mais de

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