Page 14 - Revista Política Democrática nº 49 - Novembro/2022

DESAFIOS FISCAIS, REFORMA DO ESTADO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS - EDUARDO ROCHA

construída pela interação democrática entre e, de outro, a isenção fi scal e manutenção de
governo, parlamento e sociedade civil. Ela é privilégios para as oligarquias, nas mais diversas
parte integrante da própria e necessária refor- modalidades.
ma democrática do Estado brasileiro para que o Fala-se muito em “Estado máximo” e “Esta-

país sepulte, de forma definitiva, duas tradições do mínimo”. Seriam dois concretos antitéticos.
perversas da nossa história fiscal: de um lado, Na vida real, concreta, material, objetiva, contu-

a penalização e sofrimento para a cidadania, do, o Estado brasileiro realmente existente é, ao
dos mais humildes, dos pobres, dos miseráveis, mesmo tempo, os dois termos suprassumidos

Foto: Reprodução/Shutterstock

“Precisamos de mais Estado para a cidadania e o desenvolvimento e menos Estado para as
oligarquias e os privilégios”, defende o economista Eduardo Rocha

na dança dialética do concreto, numa síntese de mais Estado para a cidadania e o de-
trágica expressa na existência real de um Estado senvolvimento e menos Estado para as oli-
que é máximo para uma minoria privilegiada e, garquias e os privilégios.
ao mesmo tempo, é um Estado mínimo para a É preciso inverter essa tradição das tre-
maioria da população brasileira. vas fi scais de modo que, do lado da des-
No lugar desse Estado que aí está – que pesa, cortem-se os gastos supérfluos e dos

faz a alegria das oligarquias, da especulação privilégios de uma minoria e acabe-se com

financeira e das castas privilegiadas; desse a agiotagem financeira contra as finanças
Estado que é gigante para o que faz e pig- públicas, vitalizando assim as políticas so-
meu para fazer o que deve ser feito; desse ciais e de investimentos que dinamizem o
Estado que é – é preciso constituir um Es- setor produtivo. Do lado da receita, deve-se
tado democrático, desprivatizado, publiciza- eliminar a regressividade da estrutura tribu-
do, transparente, realmente federativo e re- tária, fazendo com o que os que mais têm
publicano, de maneira a oferecer, dentro das e ganham paguem mais, por meio da pro-
regras da democracia consagrada na Cons- gressividade sobre a renda e propriedade.
tituição de 1988, oportunidades para uma
vida melhor, social e cultural ao seu povo e
uma integração econômica em novas bases SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR
com a economia mundial.
Para tanto, é preciso, em primeiro lugar, EDUARDO ROCHA
declarar sem meias palavras: precisamos

14 REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA NOVEMBRO 2022