Page 13 - Revista Política Democrática nº 49 - Novembro/2022

EDUARDO ROCHA - DESAFIOS FISCAIS, REFORMA DO ESTADO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
“ vel correlação de forças sociopolítica para cons-

Tal reforma necessita criar uma imprescindí-

truir progressivamente uma estrutura tributária
As desigualdades

e fiscal mais justa; redefinir em sentido demo-

gravíssimas persistem crático e progressista a natureza tributária tanto
em termos de arrecadação quanto em termos
de distribuição do bolo; atualizar a tabela do
mesmo depois de 34 imposto de renda; reduzir a multiplicidade e a
complexidade das regras; redesenhar a política

de incentivos fiscais para estimular determina-
anos da promulgação dos setores geradores de emprego e aumentar
a produtividade do trabalho e a competitivida-
de da produção; incorporar o mercado informal
da Constituição Cidadã ao mundo fiscal formal e, por fim, construir um

orçamento que possibilite o financiamento das
de 1988” políticas públicas direcionadas à redução pro-
gressiva da terrível desigualdade social e intelec-
tual-cultural existente entre milhões de cidadãs
e cidadãos brasileiros. As desigualdades gravís-
simas persistem mesmo depois de 34 anos da
O novo governo recém-eleito com Luís promulgação da Constituição Cidadã de 1988.
Inácio Lula da Silva, assumindo pela ter-
ceira vez a presidência da República, não
logrará sair de imediato do atoleiro fi scal, “
da desnutrição dos investimentos e da de-
cas, bem como não conseguirá redução do Reforma fiscal deve ser
sestruturação sistêmica das políticas públi-
seu custeio – medidas maléfi cas produzidas
pelo desgoverno Bolsonaro. construída pela interação
Este novo governo – cuja natureza e
PT e seus aliados históricos – precisa reali- democrática entre
alianças políticas são mais amplas do que o

zar um pacto democrático centrado, entre
outras tantas agendas econômico-sociais e governo, parlamento e
político-institucionais, na criação de alter-
nativas fi nanceiro-fi scais extensivas e inten-
sivas inéditas que permitam, de um lado, sociedade civil”
cortar despesas supérfl uas e mantenedo-
ras de privilégios e, de outro, promover
a elevação das receitas públicas sem tirar São desafios fiscais gigantescos a serem

mais um centavo de imposto do já espo- enfrentados e nada garante que serão facil-
liado, cansado e insatisfeito contribuinte. mente superados. Fazem parte ainda desses
Os grandes contribuintes, porém, têm de desafi os o fi m de privilégios fi scais e o comba-
entrar na órbita contributivo-fi scal, pois te efi ciente e efi caz da sonegação. De acordo
a manutenção de seus privilégios históri- com o site www.quantocustaobrasil.com.br,
co-estruturais inviabiliza o futuro social e de 01/01/2022 a 05/12/2022, o Sonegômetro
mina as bases sociais da democracia. registrava que o Brasil havia perdido em torno
Além de criar as condições – ainda que de R$ 582 bilhões, de acordo com estudo rea-
paliativas – para cumprir as promessas lizado pela Receita Federal, que revela quanto
eleitorais da eleição de 2022, é inequívoca deixou de ser pago nos tributos PIS/Cofi ns, con-
a necessidade histórica para a construção cessão de subsídios/benefícios fi scais ao setor
democrática de uma ampla, profunda e privado. Essa receita é impraticável nos curtos e
estrutural reforma fi scal que vise promo- médios prazos. É, com certeza, um cálculo con-
ver uma otimização fi scal repartida, isto é, servador, mas o número impressiona.
otimização seja do lado da receita seja do Essa reforma fiscal, que abarque as esfe-

lado da despesa. ras da União, estados e municípios, deve ser

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