Page 10 - Revista Política Democrática nº 46 - Agosto/2022

A CÂMARA DOS DEPUTADOS NAS ELEIÇÕES DE 2022 - ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA
“ no anterior, o que se chama de quociente

O quociente eleitoral individual
Exige-se também, neste pleito, tal como

eleitoral individual, à falta de melhor defini-
NO PLEITO PASSADO,
putado federal deve receber votação equi-
DE 2020, PARA ção. Por ele, o candidato para ser eleito de-
valente a 10% do quociente eleitoral. Essa
medida foi adotada para limitar o efeito de
VEREADOR, TODOS OS um candidato com muitos votos “puxar” a
eleições de outros de seu partido, mesmo
PARTIDOS PUDERAM com votação pouco expressiva, fenômeno
conhecido como Efeito Enéas.
Para que se tenha uma ideia do impacto
PARTICIPAR DO dessa regra, tomemos como exemplo o Esta-
do de São Paulo, onde o quociente eleitoral
CHAMADO RATEIO na eleição de 2018 ficou em 300 mil votos.
Nesse caso, somente pôde ser beneficiado
DAS SOBRAS “ pela votação de candidatos “puxadores” o
candidato que obteve ao menos 30 mil votos.
Nessa matéria, foi incorporada no Có-

que reputamos desprovida de qualquer
Sistema Eleitoral e suas mudanças digo Eleitoral uma segunda inovação,
Temos, claro, ao lado disso, o tradicio-
nal sistema eleitoral proporcional de listas “
abertas, utilizado no Brasil desde o fim
da Segunda Guerra, com pequenas alte-
sistema eleitoral compreende o voto uni- O NÚMERO DE PARTIDOS
rações pontuais, em alguns pleitos. Esse
nominal (vota-se em uma pessoa, não em
um partido, como em outros países) e a OU FEDERAÇÕES QUE
definição dos candidatos eleitos a partir
de dois cálculos, o quociente eleitoral e o NÃO ALCANÇARÃO O
quociente partidário.
de votos necessários para eleger um de- QUOCIENTE ELEITORAL
O quociente eleitoral define o número

deputados cada formação, partido ou fe- DEVE AUMENTAR
putado, e o quociente partidário, quantos
deração elegerá. Depois disso, se sobrarem “
vagas, faz-se um novo cálculo, que define
os últimos eleitos pelo chamado critério
das maiores médias.
Nesse segundo momento, o do cálculo sentido. O candidato do partido que não
das sobras, o Código Eleitoral sofreu ou- alcançou o quociente eleitoral, ao contrá-
tra alteração, que será aplicada em 2022 rio de todos os demais concorrentes, deve
pela primeira vez. Somente participam do obter 20% do quociente eleitoral, e não
rateio das vagas remanescentes, as ditas apenas 10%, para obter uma das cadeiras
sobras, os partidos que alcançarem 80% em jogo. Essa regra legal, ao exigir que
do quociente eleitoral. No pleito passado, um candidato tenha o dobro dos votos
de 2020, para vereador, todos os partidos de outro para alcançar a mesma cadeira,
puderam participar do chamado rateio das contém flagrante violação ao princípio
sobras, solução legislativa que melhor apli- constitucional da isonomia, além violar
ca o princípio da verdade eleitoral, ou seja, os princípios da razoabilidade e da pro-
que o resultado da eleição revele e expres- porcionalidade. Mas isso talvez somente
se melhor a vontade do eleitor. seja visualizado por partidos e candidatos

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