Page 9 - Revista Política Democrática nº 45 - Julho/2022
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NICOLAS NASCIMENTO, PALOMA GOMES E RAFAEL MODESTO - REFLEXOS DO ATRASO NO JULGAMENTO
Reflexos do atraso no julgamento do marco
temporal e a política anti-indígena do
governo federal
O desinteresse do STF pelo tema favorece ataques às populações
tradicionais, suas terras e às riquezas naturais nelas existentes
Foto: Reprodução Flickr/Cimi
O adiamento do julgamento do marco temporal causa insegurança jurídica a muitas terras indígenas
O nas o ônus de comprovar a posse, ou a
O marco temporal incumbe aos indíge-
julgamento do marco temporal,
Tema 1031/STF, encontra-se adia-
do e mais uma vez fora da pauta disputa pela posse das suas terras, pelas
do Supremo Tribunal Federal (STF), vias de fato ou por uma ação judicial, na
ocasionando insegurança jurídica a muitas data da promulgação da Constituição Fe-
terras indígenas, independentemente se deral, para que possa haver a demarcação
área demarcada ou não. O caso, que teve do território reivindicado, ignorando todo
seu julgamento iniciado em 2021, põe em o histórico de invasão, violência e esbulho,
pauta duas teses em disputa: de um lado o muitas vezes com a contribuição direta do
marco temporal e, do outro, o indigenato. poder público.
JULHO 2022 REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA 9
