Page 12 - Revista Política Democrática Online nº 39 - Janeiro/2022

CULTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA - RICARDO JOSÉ DE AZEVEDO MARINHO

criam empregos, exceto a ocupação de “
pessoal nos órgãos e instituições públi-
cas, e a mobilização de mão de obra nos
investimentos governamentais. Mas, POLÍTICA DE GERAÇÃO
neste caso, os governos agem para am-
pliar ou melhorar a infraestrutura eco- DE EMPREGO E
nômica e social e prestação de serviços
públicos à sociedade. O emprego é um
resultado positivo, mas não é ou não RENDA NÃO PODE SE
deve ser a motivação. Continua sendo
emprego, claro. Entretanto, os governos LIMITAR A MEDIDAS
não podem e não devem contratar pes-
soal como uma forma de combate ao
desemprego ou uma política de geração ASSISTENCIALISTAS E DE
de renda e emprego. Na verdade, o em-
preguismo tem sido uma praga que vem CURTO PRAZO, MENOS
corroendo a capacidade de investimento
de muitos governos, especialmente nos AINDA À OFERTA DE
municípios.
Embora não gerem emprego, os go-
vernos têm o poder e um papel signi- VAGAS DE EMPREGO NOS
fi cativo na criação das condições eco-
nômicas que estimulam o investimento GOVERNOS, EXCETO PARA
privado nas diversas atividades produti-
vas. Por isso, uma política de emprego
e renda consistente e estrutural deve REAL AUMENTO DOS
orientar as ações dos governos para es-
timular os investimentos privados que SERVIÇOS PÚBLICOS
dinamizam a economia.
Esta política de emprego e renda deve “
contemplar três componentes com-
plementares: formação de condições
macroeconômicos favoráveis – taxa de lentamente no tempo, mas a melhoria
juros, estabilidade cambial e monetá- do ambiente de negócios requer medi-
ria –melhoria do ambiente de negócios das simples e de efeito muito rápido.
– desburocratização, simplifi cação do A qualifi cação profi ssional deve ter
sistema tributário, marco legal de inves- alta prioridade dos governos para via-
timentos setoriais, e segurança jurídica – bilizar o equilíbrio entre a demanda por
e aumento da competitividade sistêmica trabalho qualifi cado e a adequada oferta
– promoção da educação, da qualifi ca- de mão de obra. A política de formação
ção profi ssional, e do desenvolvimento profi ssional provoca resultados positivos
científi co e tecnológico. nos dois lados do mercado de trabalho:
A política de emprego orientada para de um lado, favorece o aumento da pro-
os três componentes citados acima tem dutividade, do outro, eleva a emprega-
um caráter estrutural de dinamização bilidade dos brasileiros, ou seja, a capa-
e equilíbrio futuro do mercado de tra- cidade dos trabalhadores conseguirem
balho. Algumas medidas geram efeito empregos de qualidade e boa remune-
imediato sobre o desemprego, princi- ração. Na verda de, qualquer promessa
palmente quando se trata das condições ou pretensão sincera de geração de em-
macroeconômicas e do ambiente de ne- prego e elevação de renda sem uma atu-
gócios; outras amadurecem lentamente, ação decisiva na qualifi cação será inútil
mas são fundamentais para preparar o e enganosa. Especialmente grave diante
futuro. O resultado da atuação governa- da difusão acelerada das novas tecnolo-
mental voltada para o aumento da com- gias que provoca mudança radical nos
petitividade sistêmica amadurece muito processos produtivos e nos produtos,

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