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4 A REFORMA OU O COLAPSO DO ESTADO - SÉRGIO C. BUARQUE REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA SÉRGIO C. BUARQUE - A REFORMA OU O COLAPSO DO ESTADO 5

A reforma ou o -Produto Interno Bruto. Para 2019, pre- continue a escalada de crescimento de uma idade mínima e um tempo míni-
vê-se déficit previdenciário da União de das despesas com a Previdência social, mo de contribuição, indispensáveis para
R$ 218,04 bilhões, equivalente a 2,9% que ameaça o próprio pagamento dos adequar às mudanças demográficas do
colapso do Estado do PIB. Estas despesas com a Previdên- benefícios, ou realizar reforma profun- Brasil, deve reduzir as despesas da pre-
cia comprometem metade das despesas da que interrompa o agravamento da vidência em pouco mais de cem bilhões
primárias da União e representam quase crise fiscal e viabilize a recuperação da por ano. Parece muito, mas representa
seis vezes os recursos previstos para edu- capacidade de investimento dos gover- menos da metade do déficit anual do sis-
Gastos totais com a Previdência devem alcançar este ano a enorme cifra de R$ 637,85 cação no orçamento da União. nos federal e estaduais. A reforma da tema previdenciário da União.
bilhões, que representa 8,5% do PIB-Produto Interno Bruto. Para 2019, prevê-se déficit A crise da Previdência é o resultado de Previdência é urgente e fundamental A proposta tem imperfeições, como
previdenciário da União de R$ 218,04 bilhões, equivalente a 2,9% do PIB mudança profunda no perfil demográfico para retirar o Estado brasileiro do ato- a mudança no sistema de assistência
do Brasil com aumento da expectativa de leiro fiscal em que se vem afundando, social a idosos e deficientes (PBC-Bene-
vida e o envelhecimento rápido da popu- apesar de ter uma carga tributária ele- fício de Prestação Continuada), que não
SAIBA MAIS SOBRE O AUTOR: SÉRGIO C. BUARQUE WWW.FUNDACAOASTROJILDO.COM.BR lação; fenômeno que deve se acelerar vada (mais de 33% do PIB), equivalente tem nada a ver com Previdência Social.
no futuro. De acordo com projeções do a países altamente desenvolvidos, como O Congresso pode e deve melhorar e
IBGE, a população com 65 anos e mais a Alemanha. De modo que o Estado aperfeiçoar alguns aspectos da refor-
Foto: Agência Brasil em torno de 3,4% ao ano nos próximos tos e gastos estruturadores nos serviços pressões corporativistas, nem se deixar
ma proposta, mas não pode ceder às
(que deverá estar aposentada) vai crescer brasileiro possa ampliar os investimen-
15 anos, passando de 16 milhões, em públicos e que a economia volte a cres-
levar por falsas e demagógicas genero-
2015, para 51 milhões, em 2050 (salta de cer de forma sustentada.
sidades, que poderiam desfigurar seu
7,9% para 22,6% da população total). A proposta apresentada pelo governo conteúdo e comprometer sua eficácia.
Esta dinâmica demográfica futura pre- é uma peça consistente e abrangente de Eventual insucesso da reforma da Pre-
nuncia desequilíbrio devastador do siste- reestruturação do sistema de Previdên- vidência seria um desastre. No futu-
ma de previdência e a falência completa cia, enfrenta os privilégios, inclusive de ro, seria analisado pelos historiadores
das finanças públicas com graves conse- políticos e magistrados, e surpreende, como mais uma oportunidade perdida
quências econômicas e sociais. positivamente, pela equidade da distri- pelo Brasil, e não como um segundo
O Brasil está diante de uma escolha buição dos custos. O conjunto de pro- ponto de inflexão da história econômi-
fundamental para o futuro: deixar que postas, com destaque para a definição ca brasileira.

Foto: Agência Brasil

FFila do INSS: Reforma da Previdência precisa interromper a crise fiscal e viabilizar a recuperação da capacidade de investimento dos governos

O ponto de inflexão mais importan- últimas décadas. Enquanto a inflação a inflação no passado, a crise da Previ-
te na história recente da economia bra- corroía o sistema econômico e devora- dência Social está agora impedindo o
sileira foi o Plano Real, que conseguiu va a renda da população mais pobre, crescimento econômico.
quebrar o ciclo perverso da inflação. o déficit crescente da previdência está Os gastos totais com a Previdência
Se o Congresso Nacional aprovar agora levando ao colapso fiscal do Brasil, com- Social da União (INSS e Previdência dos
o essencial da proposta da Reforma da prometendo a capacidade de atuação servidores públicos) devem alcançar
Previdência, esta será a segunda inflexão do Estado no investimento e na oferta este ano a enorme cifra de R$ 637,85 Bolsonaro entrega proposta da Reforma: Congresso deve melhorar e aperfeiçoar alguns aspectos da reforma proposta, sem ceder às pressões corporativistas
na dinâmica da economia brasileira das de serviços públicos à sociedade. E como bilhões, que representa 8,5% do PIB-