Page 13 - Revista Política Democrática nº 48 - Outubro/2022

EDUARDO ROCHA - MERCADO INFORMAL E A RECUPERAÇÃO FISCAL

Foto: Reprodução/PBA Contabilidade

“É preciso criar alternativas financeiro-fiscais inéditas que permitam, de um
lado, a elevação das receitas públicas sem tirar mais um centavo de imposto”,
explica Eduardo Rocha
“ gigantesca perda de arrecadação fiscal para

A RETOMADA
os três entes federativos, cujos atuais meca-
nismos arrecadatórios não as abraçam fiscal-
SUSTENTÁVEL NO mente, além de provocar enormes prejuízos
sociais e financeiros aos trabalhadores.
Em relação ao mercado de trabalho, o
PLANO NACIONAL Brasil registrou uma taxa de informalidade
de 39,7% no trimestre até agosto de 2022.
Ou seja, o país atingiu o recorde de 39,307
EXIGE MEDIDAS milhões de trabalhadores atuando na infor-
malidade no período, segundo os dados da
INÉDITAS DIANTE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicí-
lios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo
Instituto Brasileiro de Economia e Estatística
DESSA CRISE “ (IBGE).
O IBGE considera como trabalhador infor-
INÉDITA mal aquele empregado no setor privado sem
carteira assinada, o doméstico sem carteira
assinada e o que atua por conta própria ou
como empregador sem CNPJ, trabalhadores
tro da economia informal movimentaram por conta própria sem CNPJ, além daquele
R$ 1,2 trilhão. O montante é equivalente a que ajuda parentes em determinada ativi-
17,3% do PIB brasileiro. Valor este superior dade profissional. Este trabalhador informal
ao PIB das regiões Norte, Nordeste e Cen- atua à margem do mundo formal sem bene-
tro-Oeste. ficiar-se das garantias constitucionais, como,
Fica claro, assim, que essas transações in- por exemplo, 13º salário, Fundo de Garan-
formais de bens e serviços representam uma tia por Tempo de Serviço (FGTS) ou benefí-

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