Page 9 - Revista Política Democrática nº 47 - Setembro/2022

JOÃO MARCOS BUCH - ELEIÇÕES ATRÁS DAS GRADES

Eleições atrás das grades

Acordos de cooperação técnica entre os diversos protagonistas do estado e da
sociedade civil são imprescindíveis para garantir ao preso o direito ao voto

Foto: BW Press/Shutterstock

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta

João Marcos Buch
Juiz de Direito de Santa Catarina

– Sim, se vocês votassem, provavelmente uma eleição se avizinhava e era importante
a condição degradante da prisão chamaria saber o que os candidatos propunham. Um
mais a atenção das autoridades! deles lembrou que os condenados não po-
Eu estava em inspeção na unidade pri- dem votar e que os presos provisórios até
sional e, ao passar por uma galeria com podem, mas não conseguem.
presos sem acesso a trabalho e estudo, De fato, o artigo 15, inciso III, da Cons-
alguns me questionaram sobre reformas tituição Federal, estabelece que a perda ou
legislativas e políticas governamentais para suspensão dos direitos políticos se dá no
o encarceramento. Respondi que, infeliz- caso de condenação criminal transitada em
mente, não havia política consistente na julgado, enquanto durarem seus efeitos.
atualidade, já que a ótica é apenas a do Daí se retiram duas situações: (1ª) os
encarceramento. Acrescentei, porém, que condenados, com sentença transitada em

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