Page 42 - Revista Política Democrática nº 45 - Julho/2022

10 ANOS DO CÓDIGO FLORESTAL: RETROCESSOS E POUCO A COMEMORAR - RAUL VALLE

200% superior ao do ano anterior ao da
aprovação da lei. Mesmo na Mata Atlânti- “
ca, que havia atingido o estágio de quase
“desmatamento zero”, este atingiu pata-
mares maiores do que antes da aprovação O BALANÇO DE 10 ANOS
da nova lei. No Mato Grosso, capital do
agronegócio, o desmatamento não apenas DA APROVAÇÃO DA LEI
aumentou, mas continuou ilegal: 92% do
desmatado até 2019 não tinha qualquer
tipo de autorização , embora a quase to- NÃO É BOM
talidade dos imóveis rurais já esteja den- “
tro do Cadastro Ambiental Rural – CAR. A
promessa vendida à sociedade à época da
aprovação da lei era de que, em troca das
muitas anistias concedidas aos produtores em propriedades privadas e aprimoravam
rurais, estes iriam a partir de então parar a forma de punir o descumprimento das
de desmatar e começar a restaurar os seus regras estabelecidas. Foi após a aprovação
passivos remanescentes, pois ao entrar no do Decreto Federal 6514, em 2008, que o
CAR seriam vigiados de perto pelos órgãos setor resolveu dar um basta e pressionar
ambientais, que poderiam enviar as multas por uma mudança na lei, que datava de
“pelo correio” caso verificassem qualquer 1965. Até então era simples descumprir as
desmatamento ilegal. Ledo engano. regras estabelecidas. O decreto, no entan-
Fruto de um longo embate dentro do to, fechou lacunas jurídicas há muito usa-
Congresso Nacional, o qual opôs repre- das e tornou real a possibilidade de que
sentantes do agronegócio, de um lado, a lei teria que ser cumprida. Confrontado
e ambientalistas, cientistas e pequenos com essa perspectiva, o setor resolveu que
agricultores de outro, a lei foi a primeira era melhor mudar a lei do que se esforçar
“ da lei não é bom. Embora a maior parte
para cumpri-la.
O balanço de 10 anos da aprovação

dos imóveis rurais já estejam inscritos no
QUANDO A LEI FOI CAR – em alguns estados os números
superam os 100%, dentre outras razões
porque houve fracionamento artificial de
APROVADA MUITOS imóveis para aproveitar o máximo as be-
nesses da lei, maiores para pequenas pro-
ELOGIARAM SEU SUPOSTO priedades – é ínfima a quantia dos que
foram efetivamente analisados para sa-
“ apenas 0,1% chegaram nessa etapa e na
EQUILÍBRIO ber se há passivos e obter do proprietário
o compromisso de recuperá-los. No Pará,
maioria dos estados o número é ainda
menor. A honrosa exceção é o Espírito
Santo, que tem o mais robusto programa
vitória maiúscula que a então crescente de apoio à restauração florestal do país e
bancada ruralista obteve na sua guerra mais de 70% dos imóveis já analisados .
contra o que, em sua visão, conforma- Quando a lei foi aprovada muitos elo-
va o “eixo do mal”: as regras de prote- giaram seu suposto equilíbrio. Por não
ção ao ambiente, de reconhecimento de ter agradado nem os ambientalistas, que
terras indígenas e de garantia de direitos viam com horror regras que dispensavam
trabalhistas. Até então, desde a rede- a recuperação de 21 milhões de hectares
mocratização, o setor havia acumulado de florestas, nem os representantes do
apenas “derrotas”, com a aprovação de agronegócio, que gostariam de eliminar
leis ambientais mais rigorosas, que impu- totalmente qualquer restrição legal ao des-
nham limites ao uso de recursos naturais matamento, vendeu-se a ideia de que ela

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