Page 10 - Revista Política Democrática Online nº 40 - Fevereiroo/2022
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A JANELA PARTIDÁRIA DE MARÇO E AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO - ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA
A janela partidária de março e as
eleições de outubro
Março tem tudo para ser um momento decisivo para as eleições
2022, avalia Arlindo Fernandes de Oliveira em seu artigo
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Congresso Nacional: Com a mudança da lei, o número máximo de candidatos
a federal ou estadual de cada formação partidária, ou federação, será igual ao
número de vagas em jogo mais uma
s mudanças de filiação partidária Judiciário, que os mandatos obtidos pelo sis-
que deputados federais e estadu- tema proporcional pertencem ao partido, e
ais poderão fazer no próximo mês que, como regra geral, o parlamentar que
Ade março (entre 3 de março e 2 altere sua filiação perde o mandato. Mas
de abril) serão de grande importância para a Lei admite exceções, como nos casos de
definir as condições de partida dos partidos perseguição por parte do partido, fusão ou
em face das eleições do dia 2 de outubro. incorporação, e também – este é o ponto
Entende-se, no Brasil, a partir da Lei dos que aqui interessa – nos trinta dias que ante-
Partidos Políticos e de sua leitura pelo Poder cedem a data final do prazo de filiação para
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