Page 4 - Política Democrática

REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Editorial
EXPEDIENTE

Diretor As expectativas da base e a fronteira
André Amado
Editor móvel da legalidade
Paulo Jacinto
Secretária de Redação Ficou evidente, ao longo da campanha de 2018, a incompatibilidade pontual entre o progra-
Priscila Mendes ma e as propostas do candidato vitorioso e a ordem legal vigente. O propósito genérico de ruptura
Repórter radical com um sistema considerado caduco desdobrou-se em diversas áreas, em propostas con-
Cleomar Almeida cretas que conflitam com não só leis vigentes, mas também direitos consagrados na Constituição.
Suporte/tecnologia Estava claro, desde então, que a primeira tarefa do novo governo seria, sob pena de
Washington Reis frustrar as expectativas de suas bases de apoio na sociedade, reduzir ou eliminar o hiato
Logística entre sua agenda programática e as regras vigentes. Em outras palavras, fazer o programa
Thaise Castro caber nos limites da lei.
Departamento Financeiro A tarefa é difícil, e as alternativas são poucas. É possível, em primeiro lugar, abrir mão
Gustavo Loiola e Nathã Ribas de parte da agenda anunciada e recuar em face das dificuldades ou até de divergências
internas ao governo. Nada de estranho nisso, afinal, algum grau de ajuste entre a proposta
Conselho editorial
Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco e sua execução é perfeitamente normal em qualquer governo. Houve já diversos recuos
Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice pontuais do governo até agora, e certamente muitos outros haverá.
Resende de Carvalho Em segundo lugar, é possível também mudar a regra, seguindo os procedimentos legal-
mente previstos para tanto. É o que faz o governo ao enviar os chamados “pacotes” de
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mudanças à apreciação do Congresso Nacional. Sem entrar no mérito das propostas, esse
Colaboradores
é um procedimento legítimo, do ponto de vista da democracia, desde que observadas as
Alberto Aggio, Caetano Araújo, Elimar Pinheiro do
Nascimento, João Batista de Andrade, Jorge Caldeira, exigências da Constituição.
Monica de Bolle, Sergio Denicoli, Sergio José Cavalcanti Finalmente, há um terceiro caminho, esse sim potencialmente perigoso para a demo-
Buarque, Aldo Pinheiro da Fonseca, Amílcar Baiardi,
Ana Stela Alves de Lima, André Gomyde Porto, André cracia: manter a letra das leis, mas mudar seu entendimento, de modo a permitir, ou seja,
Gustavo Reis Fialho, Antonio Carlos Máximo, Antônio Silva deixar de reprimir, ações definidas hoje como crime. Trata-se de endossar, na prática, novas
Magalhães Ribeiro, Any Machado Ortiz, Arlindo Fernandes interpretações do texto legal, produzidas a partir de fatos consumados, orquestrados por
de Oliveira, Carlos Alberto Muller Torres, Ciro Gondim
Leichsenring, Cléia Schiavo Weyrauch, Cristovam Ricardo empresas, corporações, agentes do Estado ou qualquer outro grupo de interesse. Nessa nova
Cavalcanti Buarque, Danúbio Rebouças Rodrigues hermenêutica, o que é crime deixa de sê-lo, e comportamentos hoje rotineiros tornam-se
Davi Emerich, Débora Fernanda Pinto Albuquerque, Dina
Lida Kinoshita, Eduardo Rocha Silveira Junior, Elimar passíveis de criminalização. Sem mudar a lei, a fronteira da legalidade entra em movimento.
Pinheiro do Nascimento, Fabiana Arantes de Araújo Mendes Em pouco mais de um mês de governo, tivemos duas amostras preocupantes desse pro-
Francisco de Sousa Andrade, Francisco Inácio de Almeida,
George Gurgel de Oliveira, Gilvan Cavalcante de Melo, cesso. Logo após a redefinição das atribuições da FUNAI, ocorreu uma onda de invasões a
Gisele Loise Serzebelo Correa Santoro, Guilherme Mendes terras indígenas. Contrariando, possivelmente, a expectativa dos invasores, a nova direção
Hamilton Garcia, Hercídia Mara Facuri Coelho, Indaiá
Griebeler Pacheco, Inocêncio Gorayeb, Irina Storni, Jane do órgão acionou a Polícia Federal para restaurar a ordem. O episódio deve marcar o início
Neves, João Câmara Filho, José Antonio Segatto, José Jorge de um jogo de pressões e contrapressões, um processo de repactuação de expectativas
Tobias de Santana, José Maria Gomes Monteiro, Juarez entre o governo e parte de sua base de apoio na sociedade.
Amorim, Lenise Menezes, Loureiro, Luciano de Freitas Pinho,
Lucília Helena do Carmo Garcez, Luiz Avelino Lima (Avelima), Analogamente, logo após o encaminhamento ao Congresso Nacional do pacote de
Luiz Carlos Azedo, Luiz Sérgio do Nascimento Henriques, medidas de combate ao crime, que abriga propostas mais do que polêmicas no que respei-
Luzia Maria Ferreira, Marco Aurélio Nogueira, Marcus
Vinícius Furtado da Silva Oliveira, Maria Alice Resende de ta aos casos de mortes provocadas por policiais em ação, um confronto com traficantes no
Carvalho, Maria Amélia Rodrigues da Silva Henriquez, Maria Rio de Janeiro deixou treze mortos. A confirmar-se a hipótese de execução, pelo menos em
Inêz Azevedo de Oliveira ,Maria Terezinha Carrara Lelis,
Martín Cezar Feijó, Mauricio Rudner Huertas, Mércio, Pereira alguns desses casos, estaríamos diante de mais uma tentativa de fazer recuar os limites da
Gomes, Miguel Arcangelo Ribeiro, Paulo Elisiário Nunes, legalidade. Afinal, para boa parte dos apoiadores do governo, o enfrentamento ao crime é
Paulo Fábio Dantas Neto , Paulo Guedes, Paulo Morais
Santa Rosa, Pierre Lucena Raboni, Pollyana Fátima Gama uma guerra, e todos os meios válidos numa guerra deveriam ser nele empregados.
Santos, Raimundo Augusto Oliveira Lobão, Raimundo Jorge Cabe à oposição democrática reafirmar que direitos do cidadão são intocáveis; que,
Nascimento de Jesus, Raul Belens Jungmann Pinto, Renata como a experiência internacional já demonstrou, não derrotaremos o crime organizado
Cristina Cabrera, Renata Eitelwein Bueno, Renato Atílio
Jorge, Rogério Baptistini Mendes, Sérgio Campos de Morais, com execuções e encarceramento em massa de seu escalão mais baixo; finalmente que, em
Sérgio José Cavalcanti Buarque, Sionei Leão, Sonia Francine todos os casos, estará atenta à defesa das fronteiras da legalidade.
Gaspar Marmo, Ubaldo Dutra de Araújo, Ulrich Hoffmann,
Vladimir Carvalho da Silva, Zander Soares de Navarro
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