Page 26 - Revista Política Democrática nº 46 - Agosto/2022

ARTIFICIALISMOS ECONÔMICOS - BENITO SALOMÃO

“ entanto, são apenas temporários e ten-

dem a se dissipar ao longo do tempo.
O governo combateu um choque tem-
A ATIVIDADE ECONÔMICA porário de preços do petróleo com uma
mudança permanente no ICMS dos
combustíveis que trará inúmeras conse-
PREVISTA PARA O quências indesejáveis.
A limitação da capacidade de arreca-
dar dos Estados desorganiza o equilíbrio
ANO DE 2022 ESTÁ federativo no Brasil, pois o ICMS é uma
das principais fontes de receitas pró-
MELHORANDO prias dos governos estaduais. Isso ten-
“ dos municípios, particularmente os de
de a repercutir negativamente no caixa

médio e grande porte, que, por deter-
minação constitucional, recebem par-
te (25%) da arrecadação do ICMS dos
Estados. Oferecer subsídios tributários
média como o Brasil e deve ser limitado ao a combustíveis fósseis tem efeitos am-
ano de 2022, o que desperta a atenção bientais e climáticos que vão na contra-
para a insustentabilidade do nosso padrão
de crescimento do tipo “voos de galinha”.
A realidade social do Brasil não será
transformada, nos próximos 20 anos, se “
o crescimento econômico não for capaz
de sustentar uma taxa média de 4% ao
ano neste período. Ou seja, a taxa atual A LIMITAÇÃO DA
de crescimento prevista pelo Focus, ain-
da que melhor do que as previsões feitas CAPACIDADE DE
no início de 2022, continua sendo medí-
ocre e incapaz de proporcionar expansão
do bem-estar social no país. Um cresci- ARRECADAR DOS
mento do PIB médio de 1% ou 2%, virá
acompanhado da manutenção de níveis ESTADOS DESORGANIZA
elevados de desemprego, desalento, po-
breza e fome. Ou seja, trata-se da per-
petuação do contexto econômico atual. O EQUILÍBRIO
Alívio semelhante está ocorrendo no
lado nominal da economia. A inflação FEDERATIVO NO BRASIL
de 2022 não será de 9%, como as pre-
visões apontavam antes da aprovação
da PEC dos combustíveis. Agora, diante
desse novo cenário do ICMS, a inflação “
será próxima a 7%, quase o dobro da
meta prevista para o ano. Nem de lon-
ge um IPCA de 7%, caso ocorra, indica mão da mudança do padrão energético
uma inflação baixa e, ainda assim, está global, que caminha para a ruptura com
se dando à custa de um nível de preços a dependência do carbono.
maior em 2023. Também há efeitos concentradores nes-
Existe um elevado teor de artificialis- sa estratégia de subsidiar combustíveis via
mo na queda da inflação em curso no ICMS. Isso porque estados e municípios
Brasil. Parte da elevação de preços de- são responsáveis, segundo a Constitui-
corrente neste ano se deu devido a cho- ção, pela prestação na ponta de um con-
ques de oferta clássicos sobre os preços junto amplo de bens e serviços públicos.
de petróleo e energia. Tais choques, no Os Estados garantem educação média,

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