Page 19 - Revista Política Democrática nº 45 - Julho/2022
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SIMONE TEBET - ENTREVISTA ESPECIAL
ST: Com uma canetada. A primeira coisa Falamos em qualitativo e em números
é a transparência absoluta em relação a esse percentuais, mas vamos falar do modus
orçamento secreto. Precisamos mostrar operandi que também é importante. O
para a maioria do Congresso Nacional que mensalão era para comprar votos. O
eles também não estão sendo tratados de petrolão era para comprar no combo
forma igual. Eu conheço esse modus ope- partidos, que direcionavam a votação.
randi. Não é de agora. Como você cala a Também era uma forma dos próprios
oposição? Você traz para o seu lado. Então partidos terem caixa para eleger seus
você faz com que ela fique também con- parlamentares. Agora é mais do que
taminada, oferecendo as mesmas benes- isso. O orçamento secreto é um tipo de
ses. É um cala-boca dentro do Congresso corrupção que contamina toda a cadeia.
Nacional. Desde 2019 eu acompanho essa Inclusive os prefeitos. Não é só para to-
questão do orçamento secreto. Foi ofere- dos se reelegeram. É para haver um en-
cido para todo mundo, foi oferecido para riquecimento pessoal ilícito mesmo. Da
comprar a eleição das Mesas da Câmara minha parte, darei transparência absolu-
e do Senado. Eu era candidata e comecei ta, com a ajuda dos órgãos de fiscaliza-
com 30 e poucos votos na minha caderne- ção e controle. É a única forma de rever
tinha e fui perdendo ao longo do tempo. ou cancelar esse orçamento secreto.
Não convém aqui mencionar e nem me de-
longar em relação a esse assunto, mas é RPD: Um tema bastante específico do
mais do que isso. Mesmo para aqueles 21 Brasil e pouco comentado nessa eleição é o
que votaram em mim, depois foi oferecido desmonte do Estado. Em especial de algu-
esse orçamento secreto no final do ano. mas agências que têm atribuições específi-
Eles verificavam principalmente a situação cas, como o Instituto Brasileiro do Meio Am-
na área da saúde, que os municípios de de- biente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a
terminado Estado do senador tinham teto Fundação Nacional do Índio (Funai). De que
para receber dinheiro do Sistema Único de maneira a senhora analisa esse assunto e
Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Saúde. como faria para reconstruir essas agências?
Então, ofereciam. Foi assim também com o
tratoraço, entre outros escândalos. Alguns ST: Eu fui a relatora do novo marco das
podem ter caído de gaiato nessa história, agências reguladoras. A gente procurou
mas muitos ficaram com a digital nesse dar autonomia, tirar um pouco a interfe-
processo. Ou seja: foi uma mordaça. No rência política de dentro dessas agências.
fundo é isso. Colocaram um esparadrapo Elas precisam ter o mínimo de independên-
na boca de cada um. Muitos senadores não cia administrativa e de gestão. As agências
caíram. Mas poucos conseguem denunciar. reguladoras de um modo geral têm que ser
Mas precisamos dar total transparên- fortalecidas. A partir do momento em que
cia a esse tema. Mostrar que dos R$ 16 deixamos de ter um Estado máximo para
bilhões anuais apenas cerca de R$ 2 bi- ter um Estado necessário é preciso dispor
lhões são distribuídos para a maioria. O de agências que tenham independência
restante fica com meia dúzia. Nós esta- para verificar nas duas pontas. Não só a
mos diante do maior escândalo de cor- iniciativa privada, mas também os serviços
rupção da história da República. Não é públicos. Nosso programa de governo, que
só da redemocratização. É o maior es- tem sido elaborado com a participação do
cândalo de corrupção em mais de cem Cidadania e do PSDB, tem um tripé mui-
anos de República. Nem o mensalão, o to claro: social, economia verde e governo
petrolão ou qualquer outro escândalo parceiro de todos, inclusive da iniciativa pri-
é maior que o orçamento secreto em vada. Um dos ministérios mais importantes
termos de volume de recursos. Precisa- do próximo governo será o das Relações
mos dar transparência a isso. Colocar a Exteriores. Precisamos esclarecer para o
Controladoria Geral da União (CGU) à mundo que nós não somos esse pária in-
disposição, o Ministério Público e outros ternacional que as políticas vigentes apon-
órgãos de fiscalização. Eu não sou con- tam, que não pensamos como pensa o atu-
tra as emendas parlamentares. Porém, é al presidente. Que nossa economia é verde.
necessário agir de forma transparente. Para isso, temos que fortalecer os órgãos
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