Dinheiro do imposto bancaria perda de receita com a redução da carga sobre empresas
Jair Bolsonaro cortou a cabeça de Marcos Cintra e enterrou a nova CPMF em um tuíte. Assim, quebrou as pernas de um grande projeto de Paulo Guedes, seu plano de mexer nos impostos a fim de incentivar o emprego.
O ministro da Economia pretendia acabar com impostos que as empresas recolhem sobre a folha de salários; talvez reduzir também o Imposto de Renda das firmas. Quem ficaria com essa conta, dado que o governo não pode perder receita? Quem viesse a pagar a CPMF.
O tributo sobre transações é detestado política e tecnicamente, mas não recai de modo muito evidente e direto sobre nenhum grupo social e econômico específico. A nova CPMF seria um imposto espalhado, por assim dizer. Causa estragos difusos.
No barata-voa das especulações da reforma tributária do governo, haveria de início uma redução de um terço da contribuição patronal para o INSS. Trata-se de pouco mais de 1% do PIB, cerca de R$ 70 bilhões por ano.
No fim da linha dessa desoneração, as empresas deixariam de recolher a contribuição para o INSS, com o que se abriria um buraco de R$ 210 bilhões, em valores atuais.
Obviamente, não é fácil cobrar essa dinheirama de ninguém. Na verdade, as empresas já empurram quase todo esse custo adiante, a depender do mercado ou setor em que trabalham. O consumidor, pois, paga a conta, mas isso não é lá evidente. Caso seja necessário criar um tributo ou elevar sua alíquota, vai dar na cara.
Vai parecer aumento de imposto, mesmo que a carga tributária total não aumente.
Sim, era bem provável que a CPMF fosse derrubada no Congresso. Guedes teria, então, o mesmo problema para colocar de pé seu programa de incentivar a criação de empregos com a desoneração de impostos.
Agora, terá dois problemas: inventar um tributo e jogá-lo sobre as costas de alguém. Quem? Ricos recebedores de dividendos e outros ganhos de capital? Classe média alta (ricos de segundo escalão)?
Por mais de uma década e até a semana passada, Bolsonaro disse ou tuitou que era contra a CPMF. Talvez pudesse mudar de ideia, não fosse o burburinho crítico nas redes insociáveis bolsonaristas, já azedas com a nomeação do novo procurador-geral da República e com suspeitas de antilava-jatismo
da família presidencial.
Nos últimos dias, com o zum-zum da nova CPMF, reapareceram tuítes em que o então candidato ou presidente-eleito negava planos de recriar o imposto sobre transações, ideias de seus futuros ministro da Economia, Guedes, e secretário da Receita, o degolado Cintra. Junto das postagens nas redes insociáveis, vinha a acusação de estelionato eleitoral.
Cintra, faz tempo frito e queimado com Bolsonaro, não apenas por causa da CPMF, ainda buliu com as bases virtuais do presidente, que de resto ficou possesso com o vazamento de planos de recriar o imposto, o que vetara explicitamente antes de ir para o hospital.
Os efeitos da degola acabam por respingar em Guedes. Até segunda-feira (9), o ministro defendia o imposto, embora já na terça (10) gente do ministério dissesse que a nova CPMF ficaria “para depois”, numa segunda fase da reforma tributária governista.
Pelo andar da carruagem, a reforma governista não vai passar nem na primeira fase, se é que vai aparecer para o vestibular até o final do ano. O comando do parlamentarismo branco vai tocar a reforma que anda por lá.
O programa econômico continua a ser o do miolão do Congresso, conduzido por Rodrigo Maia.
