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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a remoção de um vídeo que relacionava falsas distribuições de “kits eróticos” pelo governo do Ceará, estado governado pelo PT. A decisão é da ministra Cármen Lúcia e determina que o Twitter e o TikTok removam o conteúdo em até 24 horas.
As redes sociais vão precisar também informar os dados dos perfis que compartilharam o vídeo primeiro e que foram citados no processo movido pelo Partido dos Trabalhadores.
No vídeo, há a mensagem de que o partido estaria impondo uma cartilha sexual nas creches e escolas. O material foi gravado em 2019 e já vinha sendo usado como desinformação desde então, mas agora foi relacionado de forma direta com a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entendimento de Cármen Lúcia, o conteúdo “não tem respaldo da realidade” e é sabidamente falso. Consta que haveria, além da distribuição de material, também uma orientação sobre a pedofilia e masturbação infantil, o que nunca aconteceu não apenas no Ceará, mas em nenhum estado da federação.
No Código Penal, nos artigos 217 e 218, respectivamente, colocam que é crime o estupro de vulnerável, bem como a mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem. Já no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 240, impõe a ilegalidade da utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, além do comércio de material pedófilo difusão de pedofilia e aliciamento de crianças.
A ministra então afirmou que a argumentação da coligação merecia acolhimento, porque “o link destacado veicula conteúdo falso e teve como objetivo atingir a imagem do Partido dos Trabalhadores e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao tentar associá-los à distribuição de cartilha de conteúdo erótico, a incentivar a pedofilia e a prática de masturbação infantil”, conclui a ministra.
Texto publicado originalmente no UOL.
