voto impresso
Os dentes e os espaços: As forças armadas e a política partidária
Alon Feuerwerker
Quando você age sobre a realidade, necessariamente a transforma. Mas aí ela também acaba transformando você. Ação e reação. Parece inevitável que a participação cada vez maior, e institucional, das Forças Armadas na política partidária termine abrindo espaço para a explicitação de debates político-partidários no interior mesmo da corporação.
Aliás o vice-presidente Hamilton Mourão já advertiu sobre isso.
Digo “explicitação”, e não “introdução”, pois seria ingenuidade, a qualquer momento, interpretar como apoliticismo a falta de manifestações explícitas de partidarismos no estamento militar.
Dois dos presidentes do período 1964-85 cuidaram com esmero de prevenir esse jogo recíproco, em que as Forças politizam e ao mesmo tempo são politizadas, ou partidarizadas: Humberto de Alencar Castelo Branco e Ernesto Beckmann Geisel. O primeiro operou uma reforma militar também com esse objetivo, e o segundo decapitou a resistência à distensão.
Ações que contribuíram de maneira importante para fechar o ciclo da anarquia militar no Brasil do século 20, cujo marco inaugural havia sido a eclosão do tenentismo. Ter deixado isso para trás era apontado até outro dia como conquista da Nova República. Não parece estar sobrando muito das conquistas da Nova República.
Em parte, os militares têm sido puxados para a política nos anos recentes pelo vácuo nascido da desmoralização e do desgaste das demais instituições nacionais. Isso ganhou nova dimensão quando Jair Bolsonaro, sem um partido para chamar de seu, acabou recorrendo aos fardados, da ativa e da reserva, como estoque de quadros e de doutrinas para tocar o governo.
A realidade é implacável, e o poder não se resume às delícias dele, carrega também os riscos decorrentes das delícias. E aí o noticiário começa a trazer confusões ligando duas coisas: militares e verbas orçamentárias. E agora com números de alto impacto vindos dos recursos destinados pelo governo e pelo Congresso ao combate da Covid-19.
Na falta de eventos de ruptura, a vida segue, e nela sempre chega a hora de ter de dar alguma explicação. Na escalada da politização, as recentes manifestações do Ministério da Defesa e dos comandantes militares vêm reiterando: as Forças estão aí para defender a liberdade e a democracia. Ecoam palavras do próprio presidente da República. Falta, até o momento, dizer se ambas estão sob ameaça.
E falta também, nesse caso, a explicação mais importante: quem ameaça.
Enquanto tal detalhe não fica claro, ao menos segue o baile. No terreno por eles pouco conhecido da política, até agora os militares estão levando uma certa canseira dos políticos. Os lprimeiros andam ocupados em mostrar os dentes, estes últimos preferem concentrar-se em tomar espaços de poder daqueles.
E nem Jair Bolsonaro pode ajudar muito, já que depende dos políticos para se manter na cadeira, inclusive depois de 2022, se se reeleger. O que pelo jeito vai ser decidido mesmo na urna eletrônica, apesar das dúvidas e arranca-rabos. Se bem que neste ponto é sempre adequado contar com novas emoções.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
'Pesquisadores vivem ameaças como na ditadura'
Radicada na Bélgica, professora da USP que estuda papel nocivo dos agrotóxicos na produção de alimentos diz que ficou impossível permanecer no Brasil em meio a "terrorismo psicológico"
Edison Veigas, DW Brasil
Foram dois anos em que a geógrafa brasileira Larissa Mies Bombardi, professora da Universidade de São Paulo (USP), não conseguia dormir em paz. O pesadelo começou com o lançamento, na Europa, da versão em inglês do seu atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.
Ao levar para fora do país o cenário dos agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil, ela contribuiu para aumentar a pressão internacional sobre o setor. "A maior rede de orgânicos da Escandinávia passou a boicotar produtos brasileiros por conta do meu trabalho", relata.
A geógrafa passou a viver uma rotina de ameaças e enfrentou uma série de posicionamentos contrários de instituições ligadas ao setor agropecuário.
"Teve um e-mail de uma pessoa que se identificou como piloto de avião. Era uma mensagem muito ambígua, falava que 'se a professora diz que pulverização aérea não é uma coisa segura, então eu convido a professora a dar uma voltinha no avião pra ver como tem segurança'", conta.
No ano passado, sua casa foi assaltada. Bombardi tomou a decisão de sair do país. Transferiu-se para a Bélgica e segue sua carreira acadêmica na Universidade Livre de Bruxelas. Em entrevista à DW Brasil, ela dá detalhes sobre as ameças sofridas.
DW Brasil: Ameaças e um assalto… Quando você percebeu que era hora de deixar o Brasil?
Larissa Mies Bombardi: Depois que eu lancei em inglês o atlas [Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia], em 2019, foi a primeira vez que perdi o sono. Entendi que havia um risco e começaram as intimidações, umas mais veladas, outras menos. Precisava me proteger, proteger meus filhos e ficar fora do Brasil.
Pode descrever alguma ameaça que recebeu?
Foram várias coisas, mas teve um e-mail de uma pessoa que se identificou como piloto de avião. Era uma mensagem muito ambígua, falava que "se a professora diz que pulverização aérea não é uma coisa segura, então eu convido a professora a dar uma voltinha no avião pra ver como tem segurança". […] Então a maior rede de orgânicos da Escandinávia [a Paradiset, da Suécia] passou a boicotar produtos brasileiros por conta do meu trabalho. Um professor da USP, Wagner Ribeiro, falou que eu não podia lidar com isso sozinha.
Como a USP se posicionou?
Esse professor contatou a diretora da faculdade [Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a FFLCH], que nos recebeu e pediu um dossiê. Na manhã seguinte, ela contatou o reitor, que concordou que eu precisava deixar o país, seguir por um período meu percurso acadêmico fora. A reitoria se mostrou sensível e ofereceu a guarda universitária para me proteger. Não quis, achei que emocionalmente seria muito pesado lidar com isso. Recebi orientações de lideranças de movimentos sociais para evitar as mesmas rotinas, os mesmos caminhos.
No fim do ano [de 2019], fui convidada a falar no Parlamento Europeu, numa conferência sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Ali me falaram que lidar com esses temas no Brasil era muito perigoso. Eu respondi que nunca tinha sido efetivamente ameaçada. "Mas não precisa, as coisas não acontecem com aviso sempre", ouvi de volta.
Fiquei gelada, mas ainda falei: "Sou professora universitária, branca, tenho esse viés de classe e, infelizmente, do racismo estrutural que existe no Brasil." Ouvi então que "Zuzu Angel [(1921-1976), estilista, vítima da ditadura brasileira] também era branca". O plano passou a ser me mudar [para a Europa] em março [de 2020]. Mas aí veio a pandemia, precisamos adiar.
Em agosto do ano passado, sua casa foi assaltada… Acredita que uma coisa tenha relação com a outra?
Nunca vou saber se foi relacionado ao meu trabalho ou não. Mas levaram pouquíssimas coisas, o laptop que eu usava, que era velho. Não tinha sentido, estava defasado. Mas vasculharam minha casa por três horas, mantendo minha mãe e me mantendo sob tortura psicológica. Foi horrível. Vasculharam a casa inteira. Foi muito pesado, mas não sei se tem a ver com uma tentativa de intimidação ou com uma busca de dados.
Você está na Bélgica neste ano de 2021. Segue vinculada à USP?
Aprovei um projeto de pós-doutorado na Universidade Livre de Bruxelas, é um projeto sobre green criminology na Amazônia, um trabalho sobre conflitos ambientais. A reitoria [da USP] autorizou meu afastamento e estou trabalhando neste tema. Em maio lancei um novo atlas no Parlamento Europeu sobre as relações comerciais entre Mercosul e União Europeia. Chama-se Geografia das assimetrias, colonialismo molecular e círculo de envenenamento.
O que significam esses conceitos?
Mostro esse lugar de colônia que o Mercosul ocupa dentro da economia mundial, em especial na relação com a União Europeia. Colonialismo molecular, porque, se antes havia esse saque das riquezas naturais da América Latina, agora ele continua mas não é só um impacto físico, é um impacto químico, por causa dos agrotóxicos. Colonialismo molecular porque essas substâncias atingem nossas moléculas, causam um dano sem precedentes, de uma crueldade que a gente nunca tinha visto.
Essa suposta modernidade da agricultura, ela traz um ônus que nos oblitera, que potencialmente altera nossos corpos por conta de substâncias que não são autorizadas na União Europeia mas são vendidas por empresas da União Europeia, sem pudor em vender [para países como o Brasil] substâncias que são proibidas em seus próprios países por conta dos danos à saúde e ao meio ambiente.
Como foi a pressão sofrida quando você publicou uma pesquisa relacionando a covid-19 à suinocultura?
Publicamos no ano passado dois artigos sobre as possíveis correlações entre suinocultura e covid-19. Vimos uma certa correspondência espacial em Santa Catarina, ou seja, áreas com maior densidade de criação de porcos também eram áreas com maior número de casos, proporcionalmente, de covid. Ficou um trabalho interessante, mas apenas levantamos a hipótese de que os vírus não teriam sido trazidos pelos morcegos, mas pelos porcos, via morcegos, já que há muitas similaridades [dos humanos] com os porcos. E os porcos vivem praticamente imunodeprimidos, com todos os animais criados de maneira intensiva. Eles não têm como exercer seus hábitos mais básicos e então — vou falar com cuidado, entre aspas — eles "podem ser" laboratórios de vírus. São animais que defecam e comem no mesmo local […].
A Associação Brasileira de Proteína Animal escreveu uma carta para a USP [desqualificando o trabalho da professora], a Embrapa também produziu uma nota técnica… Mas a gente estava trabalhando com uma hipótese, em momento algum afirmando ser algo definitivo. Encerramos o texto dizendo que é preciso mais pesquisas. Não tem outro jeito de caminhar na ciência se não for buscando hipóteses, né? É assim que a gente caminha. Estou há quase 15 anos na USP e nunca vi isso de perto, como estou vendo. Essa atmosfera invasiva das entidades se acharem no direito de contestar pesquisa, de fazer ameaça… Isso é ameaça à minha carreira.
Você se considera exilada?
Sim, de alguma forma me considero exilada porque [faz uma longa pausa] simplesmente ficou impossível permanecer no Brasil lidando com essa temática. É um terrorismo psicológico gigante, e eu precisava proteger a mim e aos meus filhos. Foi um alívio gigante sair do Brasil, e isso ilustra a condição de exílio.
Está muito desesperador e eu sei que não sou só eu, há outros pesquisadores que passam por coisas parecidas, de ameaças institucionais a ameaças externas. Isso ficou muito claro a partir do governo [do atual presidente Jair] Bolsonaro, ficou nítido. É uma indecência, a gente não tem tranquilidade para fazer pesquisa. A última vez que a gente viu isso foi quando? Na ditadura. A única diferença é que agora aparentemente vivemos num regime democrático. Mas, no fundo, estamos vivendo um período de exceção.
Planeja um dia voltar ao Brasil?
Não. Pelo menos não até o fim deste governo.
Seria o semipresidencialismo uma boa alternativa?
O Brasil é um país jovem. Em 2022, comemoraremos 200 anos da nossa Independência, após três séculos marcados pelo escravismo colonial. A República fará 133 anos de existência. Até 1930, tivemos um período dominado pelas oligarquias regionais, onde analfabetos e mulheres não tinham direito a voto e as eleições eram visivelmente manipuladas. Mesmo a Revolução de 30 foi liderada por elites excluídas do pacto do poder. Logo à frente, Vargas decretaria o Estado Novo, iniciando seu período ditatorial.
Períodos democráticos foram poucos. De 1945 a 1964, tivemos a primeira experiência democrática. Ainda assim, os analfabetos não votavam, o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade, tivemos o traumático suicídio de Getúlio Vargas, sucessivas tentativas de derrubar JK, a renúncia de Jânio Quadros, o arranjo parlamentarista de 1962 e a queda de João Goulart. Experimentamos 21 anos de governos autoritários.
Derivado da histórica campanha das Diretas-Já, assistimos o reestabelecimento da democracia com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985, e a nova Constituição democrática de 1988. Esse ciclo sobrevive até hoje, representando os 36 anos mais livres e democráticos de nossa história. Ainda assim, tivemos diversas crises econômicas desestabilizadoras e dois impeachments, com o afastamento de Collor e Dilma. Agora, novamente o Congresso analisa a possibilidade de um processo de impeachment.
Até quando viveremos uma verdadeira montanha russa política entre golpes e impeachments? O parlamentarismo, vigente na maioria dos países de democracia avançada, foi derrotado nos plebiscitos de 1963 e 1993. A cultura política predominante no Brasil é personalista, caudilhesca, centrada em personagens e não em partidos políticos e programas.
Recentemente, instalou-se a discussão sobre o semipresidencialismo correlato às exitosas experiências da França e Portugal. Diferente dos parlamentarismos da Espanha, Itália, Inglaterra, Alemanha, entre outros, onde a dinâmica política é dada pelo Parlamento, o semipresidencialismo reserva ao Presidente da República um forte papel, com o comando das Forças Armadas e da política externa, capacidade de vetar e propor iniciativas legais, indicar o primeiro-ministro, decidir por eleições ou por um novo primeiro ministro no caso de queda do gabinete. O primeiro-ministro e a maioria parlamentar seriam responsáveis pela gestão das políticas públicas de governo.
Obviamente, se adotado, só poderá sê-lo em 2027. Serão mais 4 anos de emoções fortes. As eleições de 2022 já seriam realizadas sob as novas regras. Há méritos na proposta. Delinearia claramente situação e oposição no Congresso, responsabilizaria o Parlamento em relação à condução do país e evitaria as sucessivas crises turbulentas dos impeachments.
Mas para isso algumas pré-condições são necessárias: i. existência de um quadro partidário mais nítido e sólido; ii. fortalecimento da burocracia estatal, no sentido weberiano, para assegurar a continuidade das políticas públicas; e, mudança do sistema eleitoral na direção da lista partidária ou do voto distrital, para permitir eleições rápidas em caso de queda do gabinete sem formação de nova maioria congressual.
Sou parlamentarista de carteirinha. Mas, certamente, o semipresidencialismo proposto seria um enorme avanço.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Folha de S. Paulo: Debate do voto impresso é legítimo, diz Braga Netto
Militar também deu recado indireto a ministros do STF que têm atuado nos bastidores pela manutenção do atual sistema
Daniel Carvalho e Danielle Brant, Folha de S. Paulo
Ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto fez coro com o presidente Jair Bolsonaro e disse em nota nesta quinta-feira (22) que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições.
Segundo ele, mais uma vez levantando uma bandeira bolsonarista, a discussão sobre o "voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima".
“Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou o militar.
“A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, afirmou, em um recado indireto a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quinta afirma que o ministro teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
Braga Netto negou. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que as eleições de 2022 serão realizadas independentemente da aprovação ou não da proposta do voto impresso.
"É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Por favor, gente. Nós não somos república de banana", disse.
"Lógico [que] não [tem espaço para um regime autoritário]. Que regime autoritário? O Brasil é um país, a sociedade brasileira é complexa. Acontece que tem muita gente ainda na sociedade brasileira que está olhando pelo retrovisor; olha 50, 60 anos atrás sem entender o processo histórico que nós estamos vivendo."
Ministros do Supremo articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema na Câmara.
Bandeira do bolsonarismo, o voto impresso quase foi derrotado em reunião na sexta-feira (16) em uma comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O tema tem sido usado insistentemente por Bolsonaro para fazer ameaças golpistas contra as eleições de 2022. Ele já afirmou, várias vezes, que, se a mudança não ocorrer, não haverá eleições. Uma reação de 11 partidos, porém, virou o jogo e, até a última sexta, garantia uma maioria para rejeitar a proposta.
Mesmo que avance na comissão especial, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara (de um total de 513 deputados) e 49 no Senado (de um total de 81 senadores), em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.
Ou seja, as chances de a proposta prosperar para o próximo pleito eram consideradas remotas mesmo antes da fala de Bolsonaro admitindo a provável derrota.
Nas últimas semanas, Bolsonaro provocou uma crise institucional ao afirmar que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja adotada uma modalidade de voto confiável —na visão dele, o impresso.
Sem apresentar provas, Bolsonaro alegou mais uma vez ter indícios de fraude na eleição presidencial de 2014, apesar de o próprio derrotado no segundo turno daquele ano, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ter declarado não acreditar que tenha existido essa irregularidade naquela disputa.
O mandatário também já afirmou —de novo sem provas— que houve fraude na eleição de 2018, quando ele derrotou Fernando Haddad (PT). A alegação de Bolsonaro é que ele teria recebido mais votos do que os que foram computados. Ele nunca apresentou evidências dessa acusação.
Como mostrou a Folha na semana passada, em meio a essa crise, Braga Netto virou o "provocador-chefe da República", na opinião de ministros do Supremo e mesmo de alguns de seus subordinados na cúpula militar.
Na visão dessas autoridades, o general tem sido tão bolsonarista quanto o chefe, estimulando o clima de conflito institucional que o próprio presidente tentou abafar após ter sido admoestado pelos chefes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Isso tem incomodado diversos oficiais-generais. Integrantes da cúpula do Exército e da Marinha afirmaram que a polêmica nota em resposta ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid que falara sobre o "lado podre" das Forças Armadas, foi uma imposição de Braga Netto aos comandantes militares.
Ainda nesta quinta-feira, na mesma nota em que trata do voto impresso, Braga Netto disse que existe no país uma tentativa de criar “uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro Poder” e afirmou não se comunicar com presidentes de outros Poderes por interlocutores.
“O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”, diz o comunicado.
“A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro."
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quinta afirma que o ministro teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
De acordo com o jornal, Lira teria dito ao interlocutor que não participaria de nenhuma ruptura institucional. Abordado por jornalistas ao chegar ao Ministério da Defesa, Braga Netto chamou a reportagem de "mentira, invenção".
Também nesta quinta, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse ter conversado com Braga Netto e com Lira e afirmou que ambos “desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições”.
“Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, afirmou.
Questionado pela Folha sobre o teor da reportagem, Lira respondeu "MENTIRA", em letras maiúsculas. Ao tratar do assunto em uma rede social, o presidente da Câmara, no entanto, não desmentiu as ameaças.
"A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, escreveu.
“As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o país avançar."
O deputado se referia à decisão de Bolsonaro de convidar o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), para ser ministro da Casa Civil, em substituição ao general Luiz Eduardo Ramos.
Com o movimento, Bolsonaro dá mais poder ao centrão, bloco do qual Lira faz parte e que era criticado em discurso pelo presidente da República.
Também nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou no Twitter uma mensagem na qual afirma que as decisões sobre o sistema político-eleitoral cabem ao Congresso e que as eleições são inegociáveis.
"Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer, pois são a expressão mais pura da soberania do povo", escreveu.
Em uma rede social, Gilmar Mendes, ministro do STF, escreveu: "Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas".
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seguiu na mesma linha, também em postagem: "Não serão ameaças golpistas e autoritárias que vencerão a democracia brasileira. Nossas instituições são sólidas. Teremos eleições em 2022".
O Globo: Mourão afirma que é 'lógico' que Brasil terá eleições mesmo sem voto impresso
Vice-presidente afirmou que país não é 'república de banana' e questionou quem iria 'proibir eleição'
Daniel Gullino, O Globo
BRASÍLIA — O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira que é "lógico" que o Brasil terá eleições no ano que vem mesmo sem a aprovação do voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Mourão disse que o país não é uma "república de banana" e questionou quem iria "proibir eleição".
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Há duas semanas, Bolsonaro afirmou que não haverá eleição no ano que vem se a disputa não for "limpa". O presidente não explicou o que ele considera uma eleição "limpa", mas ele tem defendido uma mudança no sistema de votação, apesar de nunca ter apresentado nenhuma prova de fraude no modelo atual.
— É lógico que vai ter eleição (mesmo sem voto impresso), pô. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Por favor, gente. Nós não somos república de banana — disse Mourão, ao chegar no Palácio do Planalto no início da tarde.
O vice-presidente ressaltou, no entanto, que ele também é favorável à proposta de voto impresso.
Mourão também questionou uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que afirmou que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria feito uma ameaça e condicionou as eleições de 2022 ao voto impresso. De acordo com a publicação, Braga Netto enviou o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor que não teve o nome revelado.
— Eu conheço o ministro Braga Netto há muito tempo, sei que ele não manda recado e não é, vamos dizer, da forma dele proceder que as coisas ocorressem dessa forma, até porque é um assunto que não diz respeito (a ele).
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Braga Netto negou que tenha feito ameaças às eleições e afirmou que a discussão e a decisão acerca do voto impresso cabem exclusivamente ao Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Igor Gielow: Episódio Braga Netto é primeiro tiro do centrão para desalojar militares
Comandantes em geral defendem voto impresso, mas não endossam suposta ameaça às eleições
Na operação de ocupação do agônico governo Jair Bolsonaro pelas forças do centrão, os militares novamente pagaram o preço de ter apadrinhado o capitão reformado do Exército em 2018 e integrado sua administração de forma ostensiva.
O episódio no qual o ministro Walter Braga Netto (Defesa) foi apontado como mentor de uma ameaça de golpe contra as eleições de 2022 é apenas o primeiro salvo no conflito que se seguirá, com o centrão buscando desalojar os militares da miríade de cargos que amealharam no governo federal.
Foi um movimento ao mesmo tempo sofisticado, por envolver alguns fatos reais, e tosco, pelo explícito de seu objetivo.
Ninguém, seja dentro das Forças Armadas, no governo ou no Congresso, tem dúvida de que Braga Netto é hoje um dos mais bolsonaristas ministros de Bolsonaro.
Que ele defenda o tal voto auditável por impressão, não é novidade. Praticamente toda a cúpula militar brasileira o faz em conversas reservadas.
Fazer dessa defesa, inadequada porque afinal de contas ele é ministro que cuida de militares e não de área política, uma ameaça de suspensão do pleito do ano que vem é outra coisa. Mesmo que o relato apresentado pelo jornal O Estado de S. Paulo seja fidedigno, não haveria tropas disponíveis para tal intento.
Ao menos neste momento, já que no Brasil até o passado é incerto, na frase atribuída ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. Só o fato de haver a discussão sobre o papel institucional das Forças já diz muito do estado em que o país está e obriga monitoramento atento.
O vazamento da versão traz elementos verdadeiros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve de fato com Bolsonaro e disse que não toparia aventuras antidemocráticas —esta Folha mesmo o reportou.
Mas o contexto era posterior à fala do presidente ameaçando as eleições, feita em público na semana retrasada. Disse Lira que iria até a uma derrota no ano que vem, mas só isso.
O mundo político caiu em cima de Bolsonaro, que aquiesceu por um momento, acelerando inclusive o processo de mudança no governo em nome de uma sobrevivência mínima visando a campanha de 2022.
Braga Netto não disfarçou seu intento na nota que publicou, onde novamente arrogou às Forças Armadas poderes constitucionais inexistentes, como a tutela sobre a "liberdade dos brasileiros". O ministro é incorrigível, como sua nota ameaçando a CPI da Covid já provara, reforçando a imagem de tigre de papel de seus comandados.
Alguns oficiais-generais ouvidos nesta quinta (22) voltaram a se queixar do ministro, naturalmente sob reserva. Consideram que o texto que editou para negar ter feito ameaças a Lira poderia dispensar a defesa da suposta vontade legítima dos brasileiros pelo voto impresso.
Leite derramado, o substrato da confusão é duplo. Bolsonaro ganhou vapor para sua decadente campanha pela mudança legal que não irá ocorrer, e que muitos temem ser a semente para uma reação anárquica caso seja derrotado nas urnas em 2022.
E o centrão, quem diria, ganha a pecha de defensor da democracia acossada ao mesmo tempo em que arrebenta as porteiras do governo que estaria ameaçando as instituições.
De quebra, o plano supõe que os militares sob fogo irão bater em retirada, deixando sob as ordens do derrotado general Luiz Eduardo Ramos as casamatas (e as mamatas, para ficar na terminologia presidencial) para os novos inquilinos.
Para um governo altamente militarizado, a impressão que fica é que, neste primeiro assalto, os fardados tomaram uma surra do antigo inimigo —que, diga-se de passagem, deixou tal condição desde pelo menos meados do ano passado, quando o namoro ora consumado começou.
Seja como for, foi uma primeira batalha. A guerra continua, com impactos institucionais ainda imprevisíveis, ainda mais com um comandante supremo notável em sua instabilidade.
O Estado de S. Paulo: Partidos querem enterrar ideia do voto impresso
Ideia é que a proposta, uma resposta a Braga Netto, seja votada na volta do recesso legislativo, em agosto
Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Os presidentes do PSDB, DEM, MDB, Solidariedade e PSD articulam a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, defendida pelo governo. O movimento já existia há algumas semanas, mas agora ganhou impulso, após a ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de não haver eleições em 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso, conforme revelou o Estadão. Há outros partidos que são contra a PEC, mas esses são os que encabeçam a linha de frente do movimento para adiantar a votação e rejeitar o texto.
A mobilização dos partidos foi informada pela CNN e confirmada pelo Estadão. Na prática, os partidos se mobilizam para evitar qualquer possibilidade de adiamento da comissão formada para analisar o tema. A ideia é que a proposta seja votada logo na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto.
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“O nosso trabalho é para rejeitar esse absurdo”, disse o presidente do DEM, ACM Neto, ao Estadão. “Essa coisa do Braga Netto acaba reforçando a articulação contra (a PEC)”, declarou o ex-prefeito de Salvador. “A gente vai fazer tudo para votar esse negócio do voto impresso e derrubar logo na comissão”, completou o presidente do DEM.
Como mostrou o Estadão, a Comissão Especial da Câmara sobre o tema chegou a ter maioria de votos favoráveis para aprovar voto impresso, mas presidentes de partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agiram para trocar os integrantes da comissão e deixar o texto sem apoio suficiente. No fim de junho, presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento contra o voto impresso. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto.
Na semana passada, no último dia antes do recesso legislativo, deputados contra a PEC tentaram convocar o colegiado para rejeitar o texto, mas o presidente da comissão, o deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), adiou a votação com uma manobra regimental. “O presidente (da comissão) fez uma manobra e não deixou votar. Se tivesse concluído a votação, a gente tinha derrubado”, disse ACM Neto.
‘Ameaça do Braga Netto aumentou a indisposição com a PEC’, diz deputado
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante titular da comissão especial, afirmou que a “orientação do partido é para rejeitar”. De acordo com ele, as ações do ministro reforçam as articulações contra a ideia. “Esta ameaça do Braga Netto aumentou a indisposição com a PEC”, declarou.
A proposta de emenda à Constituição do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”.
Bolsonaro afirma, seguidamente, que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
Voto impresso auditável
O voto impresso já foi implantado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002 — e acabou reprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em 150 municípios, atingindo 6,18% do eleitorado.
“Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”, apontou um relatório do TSE.
O tribunal concluiu que, nas seções com voto impresso, foram maiores o tamanho das filas e o percentual das urnas que apresentaram defeitos, além das falhas verificadas apenas nas impressoras. “Houve incidência de casos de enredamento de papel, possivelmente devido a umidade e dificuldades de manutenção do módulo impressor”, apontou o relatório do TSE.
No Distrito Federal, que adotou o voto impresso em todas as seções eleitorais em 2002, o índice de quebra de urna eletrônica no primeiro turno foi de 5,30%, enquanto a média nacional foi bem inferior: 1,41%.
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Pablo Ortellado: Sem medo do voto impresso
Precisamos ter cuidado com as tomadas de posição automáticas e irrefletidas que adotamos em tempos de polarização. Nem tudo aquilo que Bolsonaro propõe é ruim, apenas porque ele propôs. É o caso do voto impresso auditável, uma proposta bastante razoável, que tem o respaldo de muitos especialistas e é adotada com bons resultados noutros países.
Embora a medida seja apropriada, ela certamente não é oportuna, seja porque não temos tido casos de fraude, seja porque a substituição dos equipamentos é cara e a implementação, demorada. E deveríamos ter outras prioridades em tempos de Covid-19.
O voto impresso tem muitos apoiadores no Congresso. A medida chegou a ser aprovada na minirreforma de 2015, mas foi derrubada depois pelo STF. Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta aprová-la por meio de uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, tem se esforçado em defender o legado da urna eletrônica, que pôs fim às fraudes recorrentes das cédulas de papel e aguentou bem o teste prático das eleições democráticas dos últimos 25 anos, sem que tenha mostrado problemas relevantes.
Mas, ainda que seja segura, ela tem problemas. Seu modelo de criptografia fechado tem sido alvo de críticas de especialistas, que defendem que um sistema aberto seria mais robusto porque permitiria uma auditoria permanente da comunidade acadêmica e de outros interessados.
Críticos também têm apontado que o sistema de impressão do voto, depositado automaticamente na urna, permitiria uma auditoria da máquina que não fosse apenas a inspeção do software, seria de melhor entendimento e transmitiria mais segurança aos eleitores.
Essa poderia ser uma discussão acadêmica sobre aperfeiçoamentos técnicos do sistema de votação, mas ela é hoje bem mais do que isso.
Desde as eleições de 2018, Bolsonaro tem criticado a confiabilidade da urna eletrônica sem que tenha apresentado qualquer evidência concreta de fraude. Apesar disso, acredita que ganhou as eleições passadas com uma margem maior que a oficialmente registrada e ameaça que, se o sistema de votação não for modificado, pode não aceitar o resultado das eleições, como fez Donald Trump.
Não está claro se o objetivo da proposta que está tramitando agora é realmente implementar o voto impresso auditável para as eleições de 2022 ou se é apenas um jogo de cena que permitiria a Bolsonaro dizer que tentou resolver o problema da confiabilidade das urnas, mas foi impedido pelo Congresso, pelo STF ou pelo “sistema”. Ainda que a proposta seja aprovada por Câmara e Senado antes de outubro deste ano, não seria viável implementar mais que um projeto-piloto para as próximas eleições.
Apesar de cara e apressada, pode ser conveniente aprovar a proposta de uma vez, dadas as circunstâncias políticas. No mérito, a proposta de fato aperfeiçoa o sistema de votação. E ela pode retirar dos autoritários um dos argumentos que seguramente serão usados para criar instabilidade nas eleições de 2022.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/sem-medo-do-voto-impresso.html
Folha de S. Paulo: Apoiadores de Bolsonaro convocam caravanas pelo país a favor de Arthur Lira e voto impresso
Bolsonaristas querem eleição do líder do centrão na Câmara e esperam que ele paute discussão sobre sistema eleitoral
Julia Chaib e Gustavo Uribe, Folha de S. Paulo
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inicialmente unidos para levantar bandeiras de direita e a favor do voto impresso decidiram ampliar a pauta de reivindicações e agora pedem a eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados.
Espalhados pelo Brasil, diversos integrantes de movimentos de direita se preparam para fazer caravanas em direção a Brasília no dia 1º de fevereiro para apoiar o candidato de Bolsonaro e já tentar sensibilizá-lo para que discuta o sistema eleitoral.
Apontado como organizador dos atos, o pastor evangélico Marlan Gustavo diz que há caravanas de 25 cidades programadas para ir à capital federal na data da eleição no Congresso. A previsão dele é que mais de 2.000 pessoas viajem a Brasília. Os atos, afirma, são “pacíficos e superpatrióticos”.
“A gente quer a eleição do Lira porque não é o presidente da Câmara que pauta os assuntos? Então, não adianta nada o Brasil querer o voto impresso e ter um presidente que não paute o assunto. E a gente tem só um ano para isso”, diz Marlan, que é coordenador do movimento Deus, Pátria e Família.
Segundo ele, o deputado do PP já se mostrou simpático ao voto impresso. “A gente quer o Lira porque ele já falou do voto impresso, saiu na frente, a gente gosta dele”, diz.[ x ]
Em declarações públicas, o líder do centrão disse que pautaria o assunto caso houvesse manifestação da maioria dos líderes da Câmara, mas afirmou confiar no sistema atual, que evitaria fraudes.
Apesar disso, Lira é a favor de que a Justiça Eleitoral faça um piloto em um local específico para avaliar as vantagens e desvantagens de um novo sistema.
O movimento que apoia o parlamentar defende que o futuro presidente da Câmara paute uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) que trata do assunto.
“A gente entende com tudo que aconteceu no Brasil que precisamos ter um voto impresso. Está tudo muito solto. Nosso sistema eleitoral está na nuvem, você não tem nenhum tipo de comprovante.”
Para Marlan, não há problema que o deputado seja líder de um grupo de partidos que já foi criticado pelo próprio Bolsonaro sob o argumento de ser adepto a fisiologismos e políticas de toma lá da cá. “O que é centrão? O que é esquerda? O que é direita? Tá tudo misturado, uma confusão maluca”, afirma o pastor.
Na avaliação de Marlan, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “paralisou o país”.
Já Lira é "simpático a Bolsonaro” enquanto o outro candidato, Baleia Rossi (MDB-SP), teria se comprometido a abrir processos de impeachment contra o chefe do Executivo, o que o emedebista já negou publicamente.
O grupo é o mesmo que organizou um ato no último dia 6 de dezembro a favor do voto impresso. Kicis e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) participaram do protesto, que reuniu cerca de 100 pessoas na Esplanada dos Ministérios.
Marlan afirma, porém, que as viagens não são bancadas por parlamentares e que o organização do movimento é dele junto a apoiadores pelo país. Embora seja pastor, ele preferiu não revelar a qual igreja está vinculado.
Panfletos que têm circulado em grupos de redes sociais convocam para viagens no dia 31 de janeiro com volta programada no dia 2. Os valores das caravanas variam de R$ 200 a R$ 380.
Semelhantes, alguns flyers têm frases como "O dia mais importante para o Brasil. 1º de fevereiro vamos exigir Arthur Lira para presidente da Câmara dos Deputados". Em outros está escrito "O dia mais importante para o Brasil. 1º de fevereiro vamos exigir nossa vontade na votação para presidente da Câmara dos Deputados".
Apesar de os grupos concordarem com a eleição de Lira na Câmara, o mesmo não ocorre com a disputa no Senado.
“Para senador estamos indefinidos. Aqui em Minas a gente não gosta do [Rodrigo] Pacheco (DEM-MG) [candidato apoiado por Bolsonaro]. Ele se aliou ao Kalil [prefeito de Belo Horizonte], que é contra o Bolsonaro e o Zema [governador]”, diz José Antônio, que organiza o movimento em Belo Horizonte.
“Aqui em BH, somos 22 movimentos de direita. Segunda-feira a gente vai fazer manifestação contra o lockdown do Kalil”, conta. Segundo ele, a ideia é sair de Minas com 40 caravanas rumo a Brasília. "A ideia é ter muita gente lá no dia, para mais de 100 mil", afirma.
Alguns panfletos contêm o nome de partidos, como o Republicanos. Um deles é referente ao Rio de Janeiro. O organizador das caravanas cariocas, Joel Machado, no entanto, nega que o ato tenha relação com a direção da sigla.
“Sou um membro do partido e estou convocando quem se identifica com o Republicanos e a pauta para que façam parte”, diz. Machado já foi candidato no Rio pelo Republicanos.
A caravana do Rio Grande do Sul também é organizada pelo movimento de direita Deus, Pátria e Família, que promoveu no ano passado a Marcha Cristã em Brasília. O ativista Marcelo Buhler, organizador da caravana, disse que o movimento é espontâneo e não tem o financiamento de políticos.
"Nenhuma caravana é bancada por nenhum político. Nós acreditamos que, mostrando para os deputados e senadores que estamos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em um número importante de manifestantes, talvez consigamos virar dois, três ou quatro votos", disse.
Luiz Carlos Azedo: Especialistas explicam estratégia de quem defende a mudança para o voto impresso
Para especialistas, ataque às urnas eletrônicas constitui uma estratégia para tumultuar a disputa de 2022, além de indicar um retrocesso. Em 2020, campanha nas redes sociais contra o atual modelo superou a de 2014, ano de eleição presidencial
“O voto impresso foi motivo das maiores roubalheiras eleitorais. Na República Velha, tinha até recibo, o que deu origem ao voto de cabresto”, afirma Miro Teixeira, para quem as críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico não se sustentam nos fatos e podem resultar num retrocesso de mais de 100 anos. Advogado constitucionalista, estudioso dos temas eleitorais e um dos constituintes de 1988, o ex-deputado federal lembra que a Lei 426, de 7 de novembro de 1896, principalmente no seu artigo 8º, abriu caminho para as fraudes eleitorais sistemáticas. Com a ortografia da época, diz o seguinte:
“Art. 8º Será lícito a qualquer eleitor votar por voto descoberto, não podendo a Mesa recusar-se a aceitá-lo.
Paragrapho único. O voto descoberto será dado, apresentando o eleitor duas cédulas, que assignará perante a Mesa, uma das quaes será depositada na urna e a outra lhe será restituído depois de datada e rubricada pela Mesa e pelos fiscaes.”
A citada lei entrou em vigor na interinidade do vice-presidente Manoel Victorino Pereira, que substituiu Prudente de Moraes, que havia se licenciado do cargo para fazer uma cirurgia. A legislação eleitoral da República Velha foi um dos motivos da Revolução de 1930. Segundo Miro Teixeira, depois de 1945 (Segunda República) e mesmo na Nova República, apesar dos avanços, as fraudes continuaram a existir, principalmente na hora de fechar o mapa de votação das seções eleitorais. “Em 1978, tive 536 mil votos para deputado federal, 30 mil em Nova Iguaçu. Anos depois, um colega me relatou que na verdade foram mais de 70 mil votos. Com a urna eletrônica, isso acabou”, avalia o ex-deputado federal.
O sociólogo Elimar Pinheiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), destaca dois aspectos da questão. O primeiro é a volta do coronelismo, fenômeno arraigado na cultura política nacional. “Quando fui fiscal eleitoral, anotei sete formas de ludibriar o resultado da eleição com o voto impresso. A mais tradicional é levar o voto já anotado para a urna e sair com uma cédula em branco, para entregar ao cabo eleitoral. Imagine isso com as periferias tomadas por traficantes e pelas milícias”, argumenta Pinheiro.
O segundo ponto a considerar, segundo o sociólogo, é a narrativa golpista. “Bolsonaro está construindo um discurso para contestar sua eventual derrota nas urnas, como Trump. Nos Estados Unidos, isso fracassou porque não teve apoio dos militares. Aqui, Bolsonaro encheu o governo de militares e não perde uma formatura ou qualquer outra solenidade militar, para ter apoio armado da tropa, independentemente da posição dos generais”, observa.
Sem fraudes
De fato, Bolsonaro pegou carona na narrativa do presidente norte-americano Donald Trump, que não aceitou a derrota para o democrata Joe Biden e alega que houve fraude nas eleições dos Estados Unidos. O presidente brasileiro não somente endossou as afirmações de Trump, que foram rechaçadas pela justiça e pelo Congresso. Bolsonaro chegou a afirmar que também houve fraude na sua própria eleição, em 2018. “Fui eleito, mas tive muito mais votos”, afirmou o mandatário.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na ocasião, rechaçou os ataques às eleições no Brasil. “Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições”, disse Barroso. Nas recentes eleições municipais, não houve um denúncia sequer de fraude em urnas eletrônicas comprovada.
O Ministério Público Eleitoral mantém um canal de denúncias contra crimes cibernéticos A maior parte das queixas se relacionaram à utilização indevida das redes sociais. Os problemas relatados por eleitores dizem respeito a 96 casos diferentes, com supostos indícios de fraudes eleitorais. Os outros 94 registros foram duplicados, relativos a esses mesmos casos. As principais situações noticiadas pelos cidadãos na plataforma se referem a empresas que vendem serviço de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas eleitorais falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos sobre a segurança das urnas eletrônicas.
A maioria das representações foi feita em São Paulo (59 no total, relativas a 40 casos distintos de informações divulgadas na internet), Paraná (com 58 representações relativas a 4 casos) e Rio de Janeiro (com 16 representações relativas a 10 casos). Na Bahia, foram feitas 14 representações, relativas a 6 casos distintos; e em Minas Gerais, 9 registros referentes a 8 casos. Mesmo assim, há uma forte campanha para desacreditar o sistema eleitoral, principalmente a urna eletrônica.
Narrativas
Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), com cooperação do TSE, mapeou e analisou postagens que questionam a integridade do processo eleitoral desde 2014 no Facebook e no YouTube. O recorde ocorreu em 2018, com 32.586 posts e vídeos sobre desconfiança no sistema eleitoral. Em 2020, em apenas nove meses, foram 18.345, superando 2014, ano de eleição presidencial. Segundo Thiago Rondon, coordenador digital de combate à desinformação do TSE, “há uma altíssima probabilidade de que o que ocorreu nas eleições norte-americana, de tentativa generalizada de desacreditar o sistema eleitoral, vá se repetir no Brasil em 2022, se não nos prepararmos de forma adequada.”
Especialista em política norte-americana, professor da Fundação Dom Cabral e analista de risco da Dharma Politics, Creomar De Souza também analisa a estratégia de desmoralização do processo eleitoral. “Bolsonaro tenta semear uma narrativa de descrença no processo eleitoral brasileiro, na qual assume o papel de vítima”, avalia. “Espelha-se no presidente norte-americano Donald Trump com um ‘delay” de cinco dias”. “O sistema eleitoral brasileiro é mais sofisticado e confiável do que o dos Estados Unidos”, conclui De Souza.
Mesmo assim, no Congresso, os partidários do presidente Bolsonaro já se articulam para pôr em votação um projeto de lei restabelecendo o voto impresso. É um compromisso de campanha do candidato governista Arthur Lira (PP-AL), se for eleito presidente da Câmara, dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019. O projeto de lei propõe a votação em urnas híbridas. Ou seja, o voto impresso com a geração de uma cédula física apenas para a confirmação do voto. A proposta insere um parágrafo no artigo 14 da Constituição para determinar que, na votação, seja obrigatória a impressão de cédulas físicas e conferíveis pelo eleitor, “a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Os problemas da urna híbrida são o custo operacional e a demora no processo de votação. “Já houve uma experiência de voto impresso, em Brasília, Tocantins e Sergipe, em decorrência de um projeto de autoria do senador Roberto Requião (PDT-PR)), aprovado pelo Congresso, a Lei 10.408, de 2002”, explica o consultor jurídico do Senado Arlindo Fernandes, especialista em Direito Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu implementar o voto impresso em 5% das urnas, para avaliar a viabilidade da proposta. “A lei mandava conferir 3% dos votos, que confirmaram a eficiência e a segurança da votação eletrônica”. Por essa razão, o TSE tem rechaçado a proposta.
