voto eletrônico
Bolsonaro é o preferido em áreas de milícia no Rio
Allan de Abreu,* Folha de São Paulo
No primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 8 pontos percentuais a mais de votos do que seu principal oponente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na região metropolitana do Rio, que agrega dezenove municípios. Nas áreas dominadas pelas milícias, no entanto, Bolsonaro, que possui ligações históricas com essas forças paramilitares, expande essa vantagem para 14 pontos, de acordo com estudo inédito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) obtido pela piauí. “Embora à primeira vista a diferença pareça pequena, em uma eleição tão acirrada quanto essa ela é muito significativa”, afirma o cientista político e coordenador do Observatório Político e Eleitoral da UFRJ Josué Medeiros. Bolsonaro teve 53% dos votos nas áreas controladas por milícias, contra 39% de Lula. No Grande Rio como um todo, o presidente teve 50% dos votos, contra 42% do petista.
A vantagem de Bolsonaro diante de Lula cresce conforme aumenta o controle miliciano sobre o território. Para aferir essa tendência, os pesquisadores dividiram as áreas controladas pelas milícias em três níveis: baixo, médio e alto. Essa classificação baseou-se em dois fatores: a presença ou não de outros grupos criminosos no território e a extensão do controle territorial. Assim, Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste, são de alta presença miliciana, pois são bairros extensos em que há um monopólio dos paramilitares. Já em Bangu e Senador Camará, o domínio da milícia é baixo e médio, respectivamente, uma vez que os paramilitares convivem com facções do tráfico.
Olhando o peso da votação de cada um por área, o estudo mostra que 3,52% dos votos de Bolsonaro na Região Metropolitana do Rio vieram das áreas com baixa presença de milicianos; no caso de Lula, essas áreas garantiram 3,14% dos votos do petista, uma diferença de 0,4 ponto percentual. Já nas áreas com alta concentração de paramilitares, a diferença entre os dois se amplia: o atual presidente conseguiu ali 27,51% do total de seus votos, contra 24,08% do petista. A diferença entre os candidatos sobe para 3,43 pontos percentuais, ou quase nove vezes a verificada nas áreas com baixo controle miliciano. Ou seja: na prática, Bolsonaro depende mais dos votos nas áreas de milícia que Lula, e tal dependência é tanto maior quanto mais forte for a hegemonia das milícias nessas áreas.
Esse curral eleitoral do bolsonarismo vem crescendo ao longo dos anos. Se em 2012 havia 833 mil eleitores em áreas dominadas pelos paramilitares (ou 9,6% do eleitorado de toda a região metropolitana), hoje são 1,4 milhão, ou 14,8% do total da região metropolitana, mais que o eleitorado de Recife. Já as áreas controladas pelas facções do tráfico de drogas (Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e Amigos dos Amigos), o eleitorado permaneceu estável, com 9,7%. Um estudo divulgado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e pelo Instituto Fogo Cruzado em setembro mostrava que, de 2006 a 2021, as áreas controladas por forças paramilitares cresceram quase 400% no Rio. Os pesquisadores da UFRJ cruzaram os dados desse estudo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Como são muitos os fatores de mediação entre o eleitor e o candidato, como a religião, a ideologia e o clientelismo tradicional, é muito difícil analisar somente o fator milícia isolado dos demais”, pondera Orlando Alves dos Santos Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) e integrante do Observatório das Metrópoles, ambos da UFRJ. “Mas a análise comprova que a presença ou não da milícia influencia diretamente no voto, disso não há dúvida.”
Em setembro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), disse ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que candidatos não apoiados pela milícia estavam sendo impedidos de acessar áreas controladas pelos paramilitares na capital – ele não disse quais seriam os candidatos. No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, olheiros a serviço das milícias em Campo Grande e Santa Cruz tentaram impedir os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de flagrar crimes como boca de urna e exibição de bandeira de candidatos próximos às seções eleitorais, de acordo com reportagem do jornal O Globo. No pleito de 2018, os fiscais foram atacados com pedras em áreas controladas pelos paramilitares na Zona Oeste – não houve feridos. Atualmente, as maiores milícias do Rio são comandadas por Danilo Dias Lima, o Tandera, e Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.
No livro A república das milícias, Bruno Paes Manso narra que em 2003, com a eleição do filho Flávio para a Assembleia Legislativa do Rio, Jair Bolsonaro começou a se aproximar de grupos milicianos que surgiam na época por meio de Fabrício Queiroz, um policial militar próximo desses paramilitares que era amigo de Jair. Querendo se vender como representante das milícias no Parlamento fluminense, Flávio nomeou Queiroz para o seu gabinete e passou a laurear policiais suspeitos de integrar milícias e grupos de extermínio, como Adriano da Nóbrega, morto em 2020. No total, foram 32 medalhas. Além disso, segundo o Ministério Público, Flávio financiou a construção de prédios da milícia em Rio das Pedras, berço dos paramilitares, com dinheiro das “rachadinhas” (parte dos salários que os funcionários do gabinete do deputado, incluindo parentes de Nóbrega, eram obrigados a devolver ao parlamentar).
Além dos negócios em comum, o discurso militarista dos Bolsonaro, dizem os pesquisadores, combina com o ethos miliciano, de valorização da lei e da ordem – os paramilitares surgiram com a proposta de expulsar ladrões e narcotraficantes dos bairros, em troca de “taxas de segurança” e do monopólio de determinados serviços, como gás e tevê a cabo irregular. “A solução paramilitar de controle dos territórios é altamente convergente com a imagem de uma sociedade armada como forma de proteção à escalada da violência urbana”, diz Filipe Souza Corrêa, pesquisador do Observatório das Metrópoles. Procurada pela piauí, a assessoria da Presidência da República não se manifestou.
Para o cientista político Medeiros, se nada for feito, a milícia ganhará cada vez mais poder político no estado do Rio, o terceiro maior do país depois de São Paulo e Minas Gerais. “Sabemos que os milicianos sempre buscaram ter representação política. Por isso, se não fizermos nada agora, aonde vamos chegar? A sociedade fluminense precisa fazer essa reflexão”, afirma.
Texto publicado originalmente em Folha de São Paulo Piauí.
Constituição Cidadã, símbolo da democracia, comemora 34 anos
TSE*
Nesta quarta-feira (5 de outubro), a Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito.
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãs e cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a promulgação da atual Constituição, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.
A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.
A Justiça Eleitoral na Constituição
Garantias que permitem uma atuação marcante da Justiça Eleitoral, que desempenha papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição. A Carta Magna também deu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
Assim como as demais instâncias máximas da Justiça brasileira, o TSE também tem suas competências, suas atribuições e sua composição definidas na Constituição Federal.
Voto secreto
A partir da promulgação da Constituição de 1988, ficou restabelecida a soberania popular em relação ao direito ao voto e ao poder de escolher seus governantes pelo sufrágio universal, com voto direto, secreto e com o mesmo valor para todos os eleitores e eleitoras. O direito ao voto também foi assegurado aos não alfabetizados e aos jovens, a partir dos 16 anos, que ganharam o direito de ajudar a decidir o futuro da nação.
A Constituição determina ainda a periodicidade das eleições, que devem ocorrer a cada dois anos, e fixa o primeiro turno eleitoral no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao do término dos mandatos. Já o segundo turno, se houver, deve ocorrer no último domingo de outubro.
Além disso, apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, a liberdade partidária, a garantia dos direitos políticos individuais, a liberdade de imprensa, o voto direto e eleições livres e regulares em todos os níveis.
Texto originalmente publicado no portal do TSE.
Nas entrelinhas: Bolsonaro ampliou mais ao centro do que Lula
Luiz Carlos Azedo | Correio Braziliense
Tanto as eleições para governador no Sudeste, principalmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas, como as eleições para o Senado, igualmente majoritárias, mostram que a vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região foi menor do que se estimava e que a política de alianças do presidente Jair Bolsonaro nesses estados foi mais soft do que se imaginava. Ambos serviram como alavanca para as eleições dos candidatos proporcionais de seus respectivos partidos, mas o PL passou de 76 para 99 deputados, enquanto o PT saltou de 56 para 68 representantes na Câmara, embora Lula tenha tido mais de seis milhões de votos de vantagem em relação a Bolsonaro.
Os resultados eleitorais, principalmente no Sudeste, mostram que Lula não ampliou suas alianças o quanto era preciso, apesar da escolha do ex-governador tucano Geraldo Alckmin para vice. Houve vários episódios em que isso ficou evidente, como na negativa de conversa com o ex-presidente Michel Temer, que poderia ser o movimento que faltava para evitar a consolidação da candidatura de Simone Tebet e o MDB apoiá-lo formalmente na eleição. O fato de o PT e seus aliados falarem repetidamente em frente ampla não significou que ela tenha existido realmente, o que houve foi uma frente de esquerda, que se julgava forte o suficiente para levar a eleição de roldão no primeiro turno.
Para usar parâmetros históricos que possam ilustrar essa distinção, podemos citar a frente democrática formada pelo PSD, o PTB e o clandestino PCB, em 1955, para eleger o presidente Juscelino Kubitschek, que mesmo assim não foi suficiente para obter a maioria absoluta dos votos válidos, pois recebeu 36% dos votos, contra 30% de Juarez Távora. Ou seja, a esquerda apoiou o candidato conservador. Frente ampla se formou contra o general Castelo Branco quando as eleições de 1965 foram suspensas. Carlos Lacerda (UDN), que havia sido o grande artífice do golpismo udenista; Juscelino, que apoiou a destituição do governo; e João Goulart (PTB), o presidente deposto, no exílio, com apoio do líder comunista Luís Carlos Prestes (PCB), na clandestinidade, formaram uma frente ampla de oposição. Lacerda e Juscelino foram cassados, e os militares mudaram as regras do jogo, acabando com qualquer possibilidade de redemocratização, com a proibição da Frente Ampla e a adoção do Ato Institucional nº 5.
Formar uma frente ampla é muito mais complicado do que articular uma frente de esquerda, a partir de uma agenda nacional-desenvolvimentista. Significa aceitar a centralidade da agenda política liberal na política, fazer concessões na economia e reduzir a profundidade das propostas sociais. Lula não manifestou no primeiro turno nenhuma intenção de fazer essas concessões, sempre avaliou que o esvaziamento da chamada terceira via, por meio do voto útil, resolveria essa questão em seu favor. Não foi o que aconteceu.
Triângulo das Bermudas
Houve tentativas de costurar uma aliança entre o governador Rodrigo Garcia (PSDB) e o presidente Lula nas eleições de São Paulo, mas essas articulações, para formação de uma frente ampla em São Paulo, nunca foram levadas a sério, porque a questão teria sido resolvida com a presença de Alckmin na chapa de Lula. Acreditava-se que o favoritismo do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad seria confirmado nas urnas, mas não foi o que aconteceu. O candidato de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, um carioca que caiu de pára-quedas nas eleições paulistas, virou o primeiro turno em ampla vantagem. Uma parcela dos eleitores de Garcia, derrotado por antecipação, fez a baldeação para o candidato de Bolsonaro já no primeiro turno; agora, é muito mais difícil atrair os demais para uma aliança com Haddad, porque Tarcísio lidera com ampla vantagem na disputa de segundo turno.
No Rio de Janeiro, não foi muito diferente. Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado André Ceciliano (PT), candidato ao Senado, foi o fiador do governo de Cláudio Castro, que assumiu a gestão após a cassação de Wilson Witzel, sem nunca antes ter disputado um cargo majoritário. Essa aliança foi rompida quando Lula apoiou a candidatura do deputado federal Marcelo Freixo, seguindo a lógica da frente de esquerda. Se a aliança fosse mantida, seria possível a neutralidade de Castro, que descolou sua campanha de Bolsonaro, facilitando a vida de Lula. Mas uma aliança desse tipo é inimaginável para a esquerda carioca e o PT. Ou seja, a frente ampla não se viabiliza na prática. Agora, Lula procura Castro, mas é leite derramado.
Em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) assumiu uma posição de neutralidade nas eleições, diante do fato de que Lula mantinha ampla vantagem no estado. As condições para uma aliança entre os dois estavam dadas pelo posicionamento da maioria esmagadora dos eleitores, mas Lula preferiu apoiar o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, na expectativa de que o levaria ao segundo turno e transferiria seus votos, o que aconteceu, mas não na escala necessária. Zema venceu no primeiro turno e já anunciou que vai dar uma força para Bolsonaro em Minas.
Com as posições bem definidas nos estados do Sul e Centro-Oeste, a favor de Bolsonaro, e do Norte e Nordeste, com Lula, a disputa da maioria dos eleitores nos estados do Sudeste, o chamado Triângulo das Bermudas, decidirá as eleições. Bolsonaro venceu no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Espírito Santo; Lula em Minas.
À CNN, Roberto Freire diz que Cidadania anunciará apoio no 2º turno até terça-feira
Cidadania23*
Em entrevista à CNN neste domingo (02), o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que anunciará o apoio do partido no segundo turno da eleição presidencial até amanhã (04).
“Nós não vamos nos omitir. Em 48 horas, daremos uma resposta”, afirmou
Presidente do Cidadania diz que não irá se omitir e anunciará apoio até terça (4)
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou à CNN que anunciará quem o partido apoiará no segundo turno até terça-feira. “Nós não vamos nos omitir. Em 48 horas, daremos uma resposta”, disse. Este foi o prazo sugerido por Simone Tebet (MDB), em discurso na noite deste domingo (2). A senadora pelo Mato Grosso do Sul ficou em terceiro lugar na disputa pela Presidência da República, com pouco mais de 4,1% dos votos.
O Cidadania tentará reunir a direção do partido ainda nesta segunda-feira (3). A legenda forma uma federação junto com o PSDB. Mas primeiramente fará uma reunião à parte.
De acordo com lideranças da legenda, o posicionamento de segundo turno já vinha sendo analisado, uma vez que as chances de vitória de Tebet eram menores do que as dos principais colocados, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Integrantes do partido ouvidos pela CNN, após o resultado, viram com preocupação o perfil dos candidatos eleitos para o Senado, mais alinhados com o atual governo, e chegaram a chamar de expressão do “obscurantismo” político. Este é um dos fatores que vão ser levados em consideração antes do anúncio de posição.
Houve avaliação de que o PT subestimou a disputa ao acreditar em vitória em primeiro turno. A leitura é de que Lula não conseguiu vencer, sem ir para segundo turno, nem mesmo no ápice de sua popularidade e que dificilmente este feito seria alcançado desta vez.
Texto publicado originalmente no portal do Cidadania23.
Revista online | Confira charge de JCaesar sobre eleições 2022
* JCaesar é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de setembro/2022 (47ª Edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | Por que eu voto em Simone?
Roberto Freire*
Há muito mais do que apenas 15 razões para votar em Simone Tebet para a Presidência da República no dia 2 de outubro. Mas o voto não é uma decisão puramente racional. Na solidão da cabine, só perturbada pelo som característico da confirmação do voto na urna eletrônica, valem mais a emoção e a esperança, embora muitos nos queiram movidos pelo ódio.
É na esperança de abrir caminho para a superação do clima de divisão instalado no seio das famílias brasileiras que deposito a confiança do meu voto em Simone. E, na esperança de que mais e mais brasileiros e brasileiras façam o mesmo, aqui vão algumas das minhas “razões” de voto.
- Simone é a mais preparada. E não tenha dúvida. Se há algo de que o próximo presidente vai precisar para reerguer o Brasil após 5 anos e meio de Dilma/PT e 4 anos de Jair Bolsonaro, é de preparo. Simone é doutora em Direito Constitucional, professora, foi prefeita, vice-governadora, é senadora, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, e foi a primeira mulher candidata à Presidência do Senado.
- É mulher. Mas não apenas por isso e não qualquer mulher. O Brasil precisa do coração de uma mãe, que tenha o olhar para o todo e para os detalhes, mas não se perca neles; e da cabeça de uma gestora, que tenha espírito de liderança, mas valorize a escuta e saiba o momento de fazer e de delegar.
- A força do interior: Simone é o Brasil do Agro, mas o Agro moderno, que defende o uso intensivo de tecnologia, que melhora a produtividade sem avançar sobre áreas de proteção ambiental, que sabe que o diferencial do país que alimenta o mundo é a manutenção da floresta em pé, gerando renda para as comunidades e inovação para toda a cadeia produtiva.
- Vai fazer as concessões e privatizações de que o Brasil precisa, porque não tem as amarras ideológicas de Lula e Dilma e tem a competência que falta a Bolsonaro e sua equipe, abrindo um novo ciclo de investimentos e crescimento econômico.
- Defensora da ciência. Demonstrou na CPI da Covid porque é tão importante acreditar na ciência: salvou vidas e agilizou a chegada das vacinas ao impedir que o governo, seja por interesses escusos, seja por interesses político-ideológicos, se guiasse exclusivamente pelo negacionismo do presidente.
- É democrata convicta. Simone é herdeira do MDB histórico, simbolizado na figura de seu pai Ramez Tebet e no apoio de nomes como Pedro Simon. A raiz política de Simone é a democracia, são os valores republicanos, que professa e defende, como professora de Direito e como parlamentar. Agirá para que as instituições voltem à normalidade funcional.
- Economia verde: Lula e Bolsonaro tiveram a oportunidade de demonstrar compromisso com a nova economia, uma economia limpa, carbono zero, inovadora, na fronteira do conhecimento. Lula é o olhar da década de 1980 para esse processo. Bolsonaro, então, nem se fala: é a visão militar ultrapassada das décadas de 60 e 70. Simone é a única que pode aliar liberais, ambientalistas e centro-esquerda em um projeto contemporâneo do futuro.
- É progressista. Nesses tempos em que Lula se sente à vontade para dizer que “se vai bater em mulher, não bata dentro de casa”, não dá pra dizer que a esquerda tradicional tenha o monopólio da virtude. Não tem. Na verdade, essa esquerda que faz vista grossa para o lulismo se converteu em força reacionária. Simone pode nos empurrar para a frente.
- É corajosa. Já deu várias demonstrações de que não foge à luta. Simone enfrenta. E, sem enfrentar os interesses terceiros que tomaram conta do Orçamento nos anos Bolsonaro, não seremos capazes de mudar o país e melhorar a realidade das pessoas.
- Olhar social. Em um país com 33 milhões de brasileiros passando fome, a prioridade tem de ser o investimento social.
- Tolerância. Simone é católica, mas respeita todas as religiões. Não mistura fé e política.
- Transparência. Simone não tem o que esconder. Sua vida pública é pública. E ela já assumiu o compromisso de revogar todos os sigilos de 100 anos impostos pela gestão Bolsonaro.
- Está com Mara Gabrilli, também senadora, e com ela teremos pela primeira vez na história um governo realmente comprometido com mais de 17 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
- É reformista. O Brasil precisa de reformas. A começar pela reforma tributária. Bolsonaro não entregou. Nem Lula nos anos que presidiu ou na gestão Dilma.
- É a única capaz de unir o Brasil e pacificar as famílias. Simone não baseia sua campanha no ódio, na desinformação ou nos seus adversários, mas nas propostas pra mudar o Brasil.
Confira, abaixo, galeria de imagens:
Por fim, a polarização sempre esteve presente nas eleições, mas não o clima de ódio. Não se trata de analisar quem é mais ou menos radical ou como essa divisão se acirrou. Mas de buscar os meios para superá-la.
E não será com nenhum dois que estão nos polos dessa disputa. Ao contrário. A vitória de um ou de outro levará o Brasil a caminhos ainda mais sombrios, de acentuação da violência e da divisão.
Sobre o autor
*Roberto Freire é presidente nacional do Cidadania.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Nas entrelinhas: PEC sob medida para bagunçar a economia
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados concluiu, ontem, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de benefícios às vésperas das eleições, que vigorarão até 31 de dezembro. Patrocinada pelo Centrão e agasalhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta representa rombo adicional de R$ 41,2 bilhões no Orçamento deste ano, com propósito de conceder benefícios à população de baixa renda. A PEC passou por mais um turno de votação na noite de ontem.
A menos de três meses das eleições, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. Como a legislação eleitoral proíbe esse tipo de medida às vésperas das eleições, inventa um “estado de emergência” que livra o presidente Jair Bolsonaro (PL) das punições previstas em lei para esse tipo de crime eleitoral. Os benefícios aprovados começarão a ser pagos em agosto, mas vigorarão somente até dezembro. A medida é um estelionato eleitoral escancarado, mas foi aprovada com os votos da oposição, com exceção do Novo.
A aprovação da PEC foi marcada por suspeitas de fraude na votação de terça-feira e uma mudança regimental de ultima hora, ontem, para permitir a aprovação com quórum virtual. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou as regras de votação a fim de permitir que parlamentares registrassem presença remotamente. Sessões extraordinárias foram realizadas para encurtar o prazo entre a primeira e a segunda votação, sendo que uma delas durou um minuto.
A PEC começou a tramitar no Senado, onde obteve apoio quase unânime — somente o senador José Serra (PSDB-SP) votou contra. Um acordo entre o Palácio do Planalto, que dobrou as resistências da equipe econômica, o Centrão e a oposição foi o ovo da serpente da quebra de institucionalidade da economia e das regras do jogo eleitoral. Velha raposa política, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo, na hora da votação, inclui no projeto o “estado de emergência” para burlar a legislação eleitoral. A justificativa é marota: a guerra da Ucrânia.
A institucionalidade das políticas econômicas é uma chave para que o país possa atingir bons resultados. O vale-tudo institucional, tanto quanto no mercado, compromete a interação entre o Estado, as instituições, as empresas e a sociedade, joga o crescimento para baixo e os preços para cima. Medidas como a de ontem contrariam as expectativas dos investidores. Seu resultado são a falta de investimentos, a redução da atividade econômica, o aumento da inflação, as altas taxas de desemprego.
Consequências
O Orçamento da União foi capturado pelo Centrão, por meio do chamado “orçamento secreto”. A aprovação da PEC foi a contrapartida para que Bolsonaro liberasse a execução das emendas parlamentares às vésperas da eleição. O resultado é a bagunça fiscal e a execução caótica do Orçamento, que passa ao largo de projetos estruturantes, porque as emendas apresentadas, em sua maioria, têm objetivos clientelistas. O pacote está em contradição e impacta a política monetária, que foge à alçada do Congresso e foi completamente blindada pela autonomia do Banco Central (BC).
O combate à inflação pelo autoridade monetária, por meio da elevação da taxa de juros, e a garantia de alta rentabilidade dos capitais aplicados em ativos financeiros, principalmente os títulos públicos, provocam a retração da atividade econômica e a concentração de renda, na contramão dos objetivos imediatos das medidas aprovadas pela PEC. Os investimentos estrangeiros feitos no país, atraídos pela alta rentabilidade dos títulos públicos, têm caráter especulativo. O Estado também não é capaz de financiar a modernização da infraestrutura, nem é esse o objetivo do “orçamento secreto”, consumido por distribuição de tratores, caminhões, estradas vicinais etc. O país perde complexidade econômica e competitividade no mercado mundial.
Como a economia está ancorada no regime de metas da inflação, que já foi para o espaço, e no câmbio flutuante, que se tornou um grande estorvo para o governo por causa da alta do petróleo, o grande ponto de interrogação é o resultado da equação benefícios concedidos pela PEC versus processo inflacionário. Às vésperas da eleição, ninguém sabe se as medidas serão capazes de reverter a desvantagem eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Trocando em miúdos: a oposição entrou numa casa de caboclo sem saber como vai sair. Quem não tem nada a perder é Bolsonaro. E o Centrão? Também, pois seus políticos têm como característica principal é a capacidade de adaptação.
Editorial revista online | O quadro eleitoral
A pouco mais de um mês do início das campanhas eleitorais e a menos de cem dias das eleições de outubro, é tempo de tentar um balanço da situação atual do pleito, a partir do conjunto de informações disponíveis.
Conforme pesquisas recentes, a disputa nas eleições presidenciais não mostra alteração aparente significativa. Lula lidera nas intenções de voto, com larga margem sobre o presidente da República. O terceiro colocado permanece imóvel na sua posição, enquanto a candidata do campo chamado de terceira via não logrou ainda, ao que tudo indica, decolar junto ao eleitorado.
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A persistência dos mesmos resultados por meses seguidos, contudo, não é suficiente para assegurar sua continuidade até o dia do pleito. Como bem sabemos, eventos imprevistos, com grande impacto potencial sobre os eleitores, podem ocorrer até o último dia de campanha, com exposição pública em tempo real.
Mesmo na ausência de eventos dessa ordem, duas linhas de mudança possível são detectáveis nesse quadro. Em primeiro lugar, o candidato do governo atingiu, ao que tudo indica, seu teto de intenções de voto, enquanto crescem as pressões no sentido da perda de sua popularidade. Escândalos novos vêm à tona nos altos escalões do governo, reforçando um cenário que combina incompetência com ilegalidades de toda ordem. O caso da vez é a investigação sobre os dutos da corrupção presentes no Ministério da Educação que já resultaram na prisão do ex-ministro e na suspeita de vazamento de informação sigilosa por parte do próprio presidente da República.
A apuração dos fatos aos olhos do público, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito, teria efeito desastroso na corrente de opinião a ele favorável, repelindo os apoiadores ocasionais, motivados pela rejeição aos demais candidatos, e isolando, por consequência, o núcleo radical, imune a qualquer evidência empírica capaz de desqualificar seu líder.
Em segundo lugar, parece haver espaço para o crescimento da candidata do campo denominado terceira via, espaço que precisa, contudo, ser ocupado de imediato, sob pena de estreitar-se progressivamente até às vésperas da eleição. De acordo com um ator experiente da política, que reivindica a classificação de direita democrática, o primeiro passo para a ocupação desse campo deveria ser a recuperação dos eleitores tradicionais do centro, que engrossam hoje as fileiras da candidatura Lula por rejeição ao candidato governista, percebido, corretamente, como um nome da extrema direita no país, com viés autoritário explícito. Esses eleitores que pousaram provisoriamente na esfera eleitoral do candidato Lula só se afastarão dela em benefício de um candidato que afirme, sem ambiguidade, sua crítica ao governo e seu pertencimento ao campo das forças democráticas.
A situação não favorece a reeleição, como demonstrado pelas tentativas de abrir caminho, por meio de seguidas declarações, para a insubordinação, a desordem e a deslegitimação de eventuais resultados eleitorais desfavoráveis. Cabe às forças democráticas, contudo, redobrar a vigilância e levar a outro patamar o necessário diálogo entre seus representantes.
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Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira
Graça Adjuto*, Agência Brasil
Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.
O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.
Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.
Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.
Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.
*Texto publicado originalmente na Agência Brasil
William Waack: Restou a confusão
Nem ‘aliados’ de Bolsonaro conseguem apaziguá-lo ou contê-lo, num quadro perigoso
William Waack / O Estado de S. Paulo
Estão diminuindo depressa as opções políticas para Jair Bolsonaro. No momento ele aposta na mais perigosa delas: pôr gente nas ruas. Consciente dos riscos, e agindo como chantagista, mandou mais de um emissário dizer a várias instâncias em Brasília que não sabe se terá controle do que possa acontecer a 7 de setembro quando – dependendo da fonte bolsonarista – fala-se de protesto ou até insurreição.
O problema para Bolsonaro é que ele está sendo levado pouco a sério, pois confundiu blefe com bravata. Revelou-se intutelável, missão na qual fracassaram representantes do PIB (via Paulo Guedes), dos militares (via generais de pijama) e de partidos do Centrão (via caciques fisiológicos). O resultado disso é o fato de operadores políticos “aliados”, como Arthur Lira e Ciro Nogueira, e chefes de poderes, como Rodrigo Pacheco e Luiz Fux, terem transitado daquilo que em política externa se chama de “appeasement” para “containment”.
“Appeasement” nestas latitudes acaba sendo traduzido como “bater palmas para louco dançar”, que é basicamente o que aconteceu, bastando ver o sorriso amarelo de Arthur Lira quando questionado se Bolsonaro tem palavra. Já o modo “contenção” (cerco, isolamento) tem tido pouco êxito na crise institucional por conta de um cenário abrangente bem mais grave que os desequilíbrios do presidente. É o fato de o governo não ter um rumo, um sentido, uma estratégia, ou um estágio ao qual se pretenda levar o País – além da ambição de Bolsonaro de permanecer no poder e se reeleger.
São vítimas dessa falta de sentido político amplo e capacidade de coordenação as grandes reformas estruturantes, como administrativa, tributária e eleitoral – para não falar no desgoverno irresponsável e criminoso em questões específicas, como ficou claro na CPI da pandemia. É essa geleia geral o grande impedimento bloqueando operadores políticos de notória habilidade e capacidade de negociação, e especialistas em sobrevivência, como os caciques do Centrão (que, diga-se de passagem, por razão existencial defendem interesses setoriais antes dos nacionais).
Assim, fica difícil “trabalhar” isolando Bolsonaro e focando na relevância das várias pautas legislativas – como demonstra pretender o presidente do Senado, por exemplo – se ninguém sabe exatamente em qual direção e com qual objetivo. O descaminho da reforma tributária que o diga. Na essência, os atributos clássicos de poder do Executivo não são os da caneta presidencial, mas, sim, os de ditar o sentido da agenda política.
Bolsonaro é um personagem transparente que não esconde o que vai pela sua cabeça, não importa se habitada por delírios, fantasmas, teorias abjetas, explicações absurdas e imbecilidades –é o que compõe a visão de mundo dele e, consequentemente, o que julga perceber como realidade da política e baliza de suas ações e comportamento. Para ele, o “golpe” já aconteceu e foi dado pela usurpação de poderes por parte do STF (instância cavernosa habitada por esquerdistas, pedófilos, cúmplices de traficantes, corruptos, ateus e oportunistas).
Cabe, então, o “contragolpe”, para o qual Bolsonaro se julga legitimado pelo “apoio do povo”, e suficientemente escorado pela norma legal (a espúria interpretação do artigo 142 da Constituição) e pelos instrumentos clássicos de poder e manutenção da ordem (Forças Armadas). Visto pela ótica de Bolsonaro, é tudo defensivo e garantista: da liberdade e da lei. Mas como aplicar o contragolpe?
Seria demais exigir de uma figura como Bolsonaro que tivesse um plano claro. Ele age por impulso, por arroubo, de supetão, embora tenha um considerável instinto tático. Ao mesmo tempo é hesitante e confuso. Até aqui não conseguiu enfrentar nem superar os limites impostos pelo Judiciário e pelo Legislativo, e percebe seu potencial eleitoral derretendo a um ponto que talvez já seja irreversível. É o que resta de opção: a confusão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,restou-a-confusao,70003815092
PGR opinou contra prisão de Jefferson e respondeu fora do prazo
Ministro do STF escreveu que procurador-geral da República foi intimado em 5 de agosto sobre o pedido de prisão; resposta só foi finalizada na noite do dia 12
Aguirre Talento e Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, gerou mais um foco de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só elaborou a resposta sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.
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Moraes escreveu em sua decisão: "Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis". A resposta só foi concluída na noite de ontem, 12 de agosto, mas até a manhã desta sexta-feira ainda não havia sido juntada aos autos.
Na manhã desta sexta, o gabinete do ministro divulgou uma nota afirmando que ainda não havia recebido a manifestação da PGR. "Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a ralização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 horas para que pudesse manifestar-se", diz a nota.
Prossegue o gabinete do ministro: "No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização de busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo".
O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal, mas só foi finalizado após a decisão de Moraes. Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado perante o STF e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado.
Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado. Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.
Moraes e a PGR têm entrado em atritos por causa de diversas investigações contra bolsonaristas que são conduzidas sob a relatoria do ministro. Em maio, Moraes autorizou uma operação da PF contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sem pedir manifestação da PGR, por entender que Aras poderia criar dificuldades ou até vazar informações, segundo interlocutores do ministro. Depois, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o que irritou o ministro. Moraes acolheu o arquivamento mas determinou a abertura de um novo inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal.
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A operação contra Jefferson também amplia o desgaste de Aras dentro da Corte. Ontem, o ministro Dias Toffoli, que tem boa relação com Aras, fez uma cobrança ao procurador-geral da República, por não ter se manifestado em um pedido de investigação contra Bolsonaro. Sua omissão em relação aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e às ameaças sobre as eleições do próximo ano também têm provocado descontentamento na Corte.
Luiz Carlos Azedo: Ninguém morre de véspera
Às vésperas do ano eleitoral, a maioria dos deputados voltou do recesso legislativo convicta de que não conseguiria votos de legenda suficientes para se reeleger
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Todas as vezes que se discutem reformas eleitorais na Câmara, o que determina o seu desfecho são os cálculos eleitorais da maioria dos deputados, empenhados na própria sobrevivência, muito mais do que os projetos partidários. Não são as contas do Palácio do Planalto nem dos donos dos partidos, ainda que controlem os recursos financeiros das legendas. É como naquela fábula já citada algumas vezes: “Não se convida os perus para participar da ceia de Natal, eles sabem que vão morrer”.
Talvez seja essa a explicação da resiliência das eleições proporcionais e das dificuldades para acabar com as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo, aprovadas na noite de quarta-feira. Ontem, mais uma decisão importante foi tomada: a criação das federações partidárias. Nesse desfecho, um personagem muito importante foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que manobrou nas votações para impedir a aprovação do Distritão, que seria uma solução radical para salvar os mandatos da maioria dos atuais deputados. A moeda de troca foi a volta das coligações proporcionais, que haviam sido proibidas na reforma eleitoral passada, apesar de terem sido testadas nas eleições municipais de 2020.
Às vésperas do ano eleitoral, a maioria dos deputados voltou do recesso legislativo convicta de que não conseguiria votos de legenda suficientes para se reeleger, mesmo estando entre os mais votados e com o balaio cheio de emendas parlamentares. A expressão “Mateus, primeiro os teus”, de origem bíblica, parece ter mobilizado Lira. A pressão de sua base para
derrubar a proibição das coligações foi irresistível. Usada como derivação popular, por causa da rima, a expressão faz todo o sentido. Cobrador de impostos em Cafarnaum,
na Judeia, pelo fato de ser judeu e servir aos romanos, Mateus sofria muita hostilidade. O conselho de Jesus ao discípulo teria sido o seguinte: “Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho e, então, poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão”. Trocando em miúdos, o presidente da Câmara sabe que precisa liderar a Casa. A maioria de seus aliados está em risco eleitoral.
A saída foi aprovar a federação de partidos, para facilitar a montagem das chapas de candidatos a deputados federais. Aprovado por 304 votos a 119, o projeto de lei agora vai à sanção. Permite a duas ou mais legendas se unirem em uma fe- deração partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para o presidente Jair Bolsonaro. Se não houver vetos, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios. A regra deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição.
Montagem de chapas
Com isso, a cláusula de barreira seria calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente. Entretanto, uma vez constituída a federação, os partidos a ela filiados deverão permanecer juntos por pelo menos quatro anos. Após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação atuará como se fosse uma única agremiação partidá- ria. Ou seja: seguirá as mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária; os partidos terão a identidade e a autonomia preservados; e a aliança terá abran- gência nacional.
A ideia de acabar com as coligações partidárias, mantendo a cláusula de barreira, para reduzir o número de partidos, tem amplo apoio na opinião pública e nos meios acadêmicos, mas esbarra na realidade eleitoral dos estados, nos quais houve ampla fragmentação nas eleições municipais. Os grandes partidos, com muitos recursos, e os governadores, principalmente, passariam a dar todas as cartas na montagem das chapas. A realidade eleitoral nos estados, porém, foi mais forte. Está sendo difícil montar as chapas completas, devido à necessidade de grande número de candidatos, mesmo nos grandes partidos. A vantagem estratégica daqueles que já tem mandato, devido aos recursos do fundo eleitoral e às emendas parlamentares, espanta os candidatos competitivos, que não querem disputar uma eleição sem paridade de meios. Veio daí a rebelião dos perus. Ninguém quer morrer de véspera já tendo mandato.
