voto consciente
Quem não compareceu ao primeiro turno poderá votar no segundo mesmo sem justificativa
Mariana Lemos*, Brasil de Fato
No próximo dia 30 de outubro ocorre em todo o Brasil o segundo turno da eleição para presidente da República. Além disso, 12 estados estarão escolhendo seus futuros governadores. Mas você sabia que caso não tenha conseguido votar no primeiro turno, pode mesmo assim comparecer às urnas no segundo turno das eleições?
Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral compreende cada turno como processos distintos. E como o prazo máximo para justificar a ausência é de 60 dias corridos e o segundo turno ocorre dentro desse prazo, quem não votou no dia 02 de outubro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência, pode votar no próximo dia 30.
É importante saber que se o eleitor não votar no primeiro e nem no segundo turno, deve realizar uma justificativa para cada turno. Também vale lembrar que não existe um número máximo de vezes em que o eleitor pode usar a justificativa eleitoral.
No Brasil o voto é obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 69 anos e, em caso de não comparecimento às urnas, a justificativa deve ser feita à Justiça Eleitoral.
Para justificar você pode utilizar os serviços do aplicativo e-Título, disponível para os sistemas Android e iOS.
Uma outra forma é acessar o portal justifica.tse.jus.br e preencher o requerimento de justificativa. Este mesmo site possibilita a consulta ao requerimento já enviado.
No caso de ausência do eleitor nas eleições e falta de justificativa, é cobrada uma multa no valor de R$3,51 por turno de votação no momento em que o título for regularizado. Acessando o site do TSE você pode realizar a consulta de débitos do eleitor.
Entretanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, quem não votar e não justificar fica impedido de ter acesso a vários direitos, como se inscrever em concursos públicos, obter carteira de identidade e passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais, entre outros.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Revista online | Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto
Símbolo da modernização e da lisura do processo eleitoral no Brasil, a votação em urna com leitor biométrico mostra a eficácia da utilização da tecnologia da informação a favor da democracia e a serviço da segurança do voto, segundo especialistas. Um avanço em relação a um passado marcado pelo obscurantismo de fraudes históricas, com troca de voto por cestas básicas, combustíveis e outras benesses.
No entanto, às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece atrás de Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto, continua a propagar suspeitas, sem apresentar provas, contra o sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, que passaram a ser usadas no país há 26 anos. Ele repete o caminho do ex-presidente Donald Trump, do Partido Republicano, derrotado nas últimas eleições nos Estados Unidos.
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Bolsonaro, porém, tem alguns senões. Ele e os familiares foram eleitos 19 vezes por meio de urnas eletrônicas, desde que foram instituídas no país. Começou em 1996, com a eleição da então esposa, Rogeria Nantes Braga Bolsonaro, para vereadora. Depois, foram os filhos. Ele, sozinho, já conseguiu mandatos com sete resultados de votação eletrônica, incluindo o primeiro e segundo turnos da disputa que o elegeu presidente.
Para manter suas suspeitas sem provas, Bolsonaro apela a ataques. No último final de semana, criticou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em grupos de WhatsApp, por causa de uma declaração do jurista durante o Forum Brazil UK, no Reino Unido. Na ocasião, Barroso disse que o Brasil está enfrentando um “déficit imenso de civilidade”.
Bolsonaro afirmou que o ex-presidente do TSE foi “confrontado” ao dizer que derrubou proposta que envolvia contagem manual de votos. Citou as falas de duas pessoas presentes ao evento que questionaram o ministro e publicou a seguinte mensagem: “Não há déficit de civilidade no Brasil, mas déficit de honestidade por parte de v. exa. e alguns outros”.
Apesar dos constantes ataques propagados por Bolsonaro, o TSE segue suas atividades para manter o calendário das eleições previstas para outubro, com 577 mil urnas eletrônicas para mais de 150 milhões de eleitores aptos a votar no país. No dia 14 deste mês, o plenário elegeu os ministros Alexandre de Moraes, para próximo presidente do órgão, e Ricardo Lewandowski, para vice. Eles tomarão posse no dia 16 de agosto.
Na sessão que elegeu os seus sucessores no cargo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições “transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”. “A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam, neste momento, firmeza e serenidade”, afirmou.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, observou a gravidade dos ataques às urnas eletrônicas, mas destacou a importância da democracia brasileira, que, segundo ele, vem sendo fortalecida “pela segura continuidade do trabalho sério, firme, inteligente, talentoso e corajoso” da Corte.
“Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”
Ex-ministro do TSE da classe dos juristas e representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Marcelo Ribeiro reafirmou a importância da Justiça eleitoral para o fortalecimento e resistência da democracia diante de ataques ao processo de votação eletrônica. “Nós estamos enfrentando um momento difícil. Têm sido feitos muitos ataques ao sistema eleitoral, sempre infundados. O tribunal está, sem dúvida nenhuma, sob ataque”, asseverou.
Na contramão dos ataques antidemocráticos bolsonaristas, diversos políticos têm se posicionado a favor do processo eleitoral brasileiro e da segurança do voto por meio da urna eletrônica. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm reiterado suas manifestações em defesa do voto eletrônico.
Assim como os demais pré-candidatos à presidência do campo da oposição, Simone Tebet (MDB), apoiada pelo Cidadania e PSDB, diz que "colocar em xeque a lisura do processo eleitoral é mais um dos desserviços que Bolsonaro faz à nação”. “O Brasil precisa de reconstrução, e será por meio das urnas eletrônicas que vamos resgatar a esperança de um futuro melhor", afirmou à Política Democrática online.
Publicado em setembro do ano passado e que voltou a circular neste mês, um vídeo divulgado pelo presidente do PL, Valdermar Costa Neto, mostra que ele também já defendeu, de forma enfática, as urnas eletrônicas. Neste ano, porém, para agradar a Bolsonaro, o partido concordou em contratar um instituto para fazer uma auditoria independente das urnas eletrônicas. Até agora, não deu em nada.
No ano passado, o presidente do partido de Bolsonaro afirmou que o voto impresso custaria uma fortuna para o país e abriria margem para que pessoas com "espírito de porco" tentassem manipular o pleito. “Não pode reclamar. Ninguém pode reclamar. O próprio Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil com mais 53 deputados federais. Como reclamar da urna eletrônica? Não tem como reclamar. O voto impresso ia só trazer prejuízo para o Brasil", afirmou, no vídeo.
Para se blindar dos ataques, o TSE investe ainda mais no aprimoramento do processo eleitoral. Segundo o órgão, a urna eletrônica tem mais de 30 barreiras de segurança, e a Justiça eleitoral utiliza o que há de mais moderno para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo dos dados.
Para alterar uma informação, um hacker teria de passar por todas essas barreiras, o que, segundo o TSE, é praticamente inviável, já que teria de fazê-lo em um único momento: na hora da votação. Além disso, mesmo se conseguisse ultrapassar alguma barreira, o invasor não obteria sucesso, pois qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó, e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.
Entre as tecnologias implementadas pelo TSE para garantir a segurança do software e do hardware da urna estão a criptografia, a assinatura digital e o resumo digital. A Corte ainda realiza a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital, em que os sistemas eleitorais são compilados e assinados digitalmente em um evento público, para garantir ainda mais transparência.
“Sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”
A primeira manifestação da Justiça Eleitoral relacionada à aplicação tecnológica no processo de eleitores ocorreu 10 anos antes da implantação por amostragem da urna eletrônica no país. Em 1986, ainda no início da informática no mundo, o Brasil foi um dos países pioneiros a fomentar a informatização e integração de informações nos bancos de dados dos eleitores brasileiros.
Simultâneo ao processo de cadastramento e organização da estrutura eleitoral, o objetivo intrínseco do TSE era contribuir no combate a fraudes relacionadas ao cadastramento de pessoas com documentos falsos ou, até mesmo, o uso de cédulas de votação e títulos de pessoas já falecidas. Essa prática era bastante comum naquela época.
Nos anos sequenciais ao mandato de José Sarney, por exemplo, o Brasil viveu um período democrático no que se refere à escolha de seus representantes. Os anos 1990 provocaram uma grande novidade na história do voto no país: as urnas eletrônicas. Apesar de terem sido usadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, as os equipamentos foram introduzidos em todo o país quatro anos depois.
As informações constam da pesquisa A cultura do voto eletrônico no Brasil: Contribuição Tecnológica para a Democracia e Comunicação Pública, produzida pelo hoje pós-doutor em Comunicação Política pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Gondo Macedo.
“Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”, afirmou o pesquisador, em trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
A parceria entre a Justiça Eleitoral e a Informática resultou na otimização de tempo e eficácia das eleições, segundo o pesquisador. O Cadastro Único Computadorizado de Eleitores permitiu a consulta de informações sobre qualquer eleitor dentro do território nacional, o que possibilitou à Justiça Eleitoral identificar inscrições duplas, triplas ou múltiplas de eleitores e eliminá-las gradualmente.
Em seguida, passou-se à totalização de resultados por meio do computador. Ela é a soma dos números finais de cada urna para saber o eleito em cada município, estado ou no País. Antes essa soma era feita à mão, e, posteriormente, com o auxílio de máquinas de calcular. No entanto, esse tipo de manuseio resultava, algumas vezes, em erros de soma, propositais ou não, que distorciam o resultado de toda uma eleição.
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Roberto Freire: A hora da eleição municipal
Com o impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do mandato de Eduardo Cunha, o Brasil segue caminhando em uma marcha da sensatez que vem pautando a política nacional nos últimos meses. É certo que o país será melhor sem uma presidente da República que cometeu crimes de responsabilidade ou um presidente da Câmara que mentiu em depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito, além de ter se envolvido em uma série de esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Mas é preciso ter a consciência de que só evitaremos novas Dilmas e Cunhas se elegermos representantes sérios, competentes e comprometidos com a causa pública no próximo pleito.
Às vésperas de mais uma eleição municipal, programada para o dia 2 de outubro, os brasileiros se voltam para aquele que é o momento mais importante e que definirá os destinos das cidades – e do país – pelos próximos quatro anos. À primeira vista, alguns podem até imaginar que Dilma e Cunha fazem parte de uma realidade distante e que pouco tem a ver com o voto local. Entretanto, talvez tenha sido justamente por relegar o momento eleitoral a segundo plano que hoje a sociedade brasileira assiste, incrédula, a uma profusão de irregularidades e escândalos como os que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas. O Brasil só mudará se essa mudança começar nas cidades, com a eleição de prefeitos e vereadores dignos do nosso voto e da nossa confiança.
As eleições de outubro tem uma dimensão e uma importância ainda maiores nesta quadra delicada pela qual passa o país. O poder local é fundamental e deve ser fortalecido. Afinal, não vivemos nos Estados ou na União, mas nos bairros, nos municípios, nas cidades, e é nelas que devemos exercer, primordialmente, nossos direitos e deveres como cidadãos. Entre eles, está o compromisso do voto – e o objetivo comum a todos deve ser escolher os melhores representantes para os Executivos e Legislativos municipais.
Em meio à maior recessão da história brasileira, gerada pela incompetência e irresponsabilidade de Lula e Dilma na condução da economia, não será fácil para o Brasil se recuperar da crise e retomar o caminho do desenvolvimento. O governo de transição do presidente Michel Temer tem uma árdua tarefa junto ao Congresso Nacional para a aprovação de reformas inadiáveis e medidas necessárias do ajuste fiscal, mas é preponderante que encontre no comando das Prefeituras das cidades brasileiras administradores igualmente capazes e responsáveis para levar adiante essa tarefa de reconstrução nacional. Seja nos pequenos, médios ou grandes municípios, a atuação de gestores públicos conscientes do momento enfrentado pelo país será determinante para superarmos a terrível herança deixada pelo PT.
Apesar de terem sido importantes para o Brasil e mostrado a força de nossas instituições democráticas, tanto o impeachment de Dilma quanto a cassação de Cunha foram medidas extremas que tiveram de ser tomadas para punir quem cometeu ilegalidades – mas, evidentemente, não podem ser motivo de júbilo ou comemoração por quem quer que seja. O ideal é que vivêssemos em um país no qual presidentes da Câmara ou da República se comportassem de forma digna no exercício do cargo e concluíssem seus mandatos normalmente. Se, por um lado, a cassação de ambos demonstra o vigor da democracia brasileira, por outro também escancara o quanto ainda estamos distantes do país que queremos construir.
A jornada é longa, o caminho é tortuoso, mas o processo é inevitável. Não há outra possibilidade de desenvolvimento para o Brasil além do voto consciente e da fiscalização permanente dos representantes que elegemos. As eleições municipais que se aproximam podem significar o primeiro capítulo de uma nova página que os brasileiros começarão a escrever. O tamanho do nosso compromisso e a responsabilidade com a qual exerceremos nosso direito inalienável ao voto serão proporcionais às chances de transformarmos as cidades e o país. O futuro começa na urna. (Diário do Poder – 15/09/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
