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Revista online | A Câmara dos Deputados nas eleições de 2022
Arlindo Fernandes de Oliveira*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
As eleições de 2022 compreendem, no plano nacional, além do pleito presidencial e das disputas pelos governos dos estados e do Distrito Federal, a renovação de um terço do Senado Federal e da totalidade da Câmara dos Deputados. Interessa-nos aqui as eleições para a Câmara, porque é nelas que serão aplicadas regras eleitorais novas.
A proibição de coligações é o maior exemplo: pela primeira vez será aplicada ao processo de escolha de deputado federal, embora não seja uma inovação absoluta, porque aplicada ao pleito de 2020 nas eleições municipais, para o cargo de vereador.
A segunda inovação legislativa, esta de fato inaugural em 2022, consiste na permissão para o estabelecimento de federações entre partidos políticos, uma articulação entre essas formações que substitui, em outros termos, a nosso ver mais avançados, as antigas coligações, não mais admitidas nas eleições para os cargos proporcionais.
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Sistema Eleitoral e suas mudanças
Temos, claro, ao lado disso, o tradicional sistema eleitoral proporcional de listas abertas, utilizado no Brasil desde o fim da Segunda Guerra, com pequenas alterações pontuais, em alguns pleitos. Esse sistema eleitoral compreende o voto uninominal (vota-se em uma pessoa, não em um partido, como em outros países) e a definição dos candidatos eleitos a partir de dois cálculos, o quociente eleitoral e o quociente partidário.
O quociente eleitoral define o número de votos necessários para eleger um deputado, e o quociente partidário, quantos deputados cada formação, partido ou federação elegerá. Depois disso, se sobrarem vagas, faz-se um novo cálculo, que define os últimos eleitos pelo chamado critério das maiores médias.
Nesse segundo momento, o do cálculo das sobras, o Código Eleitoral sofreu outra alteração, que será aplicada em 2022 pela primeira vez. Somente participam do rateio das vagas remanescentes, as ditas sobras, os partidos que alcançarem 80% do quociente eleitoral. No pleito passado, de 2020, para vereador, todos os partidos puderam participar do chamado rateio das sobras, solução legislativa que melhor aplica o princípio da verdade eleitoral, ou seja, que o resultado da eleição revele e expresse melhor a vontade do eleitor.
Confira, a seguir, galeria de imagens:
O quociente eleitoral individual
Exige-se também, neste pleito, tal como no anterior, o que se chama de quociente eleitoral individual, à falta de melhor definição. Por ele, o candidato para ser eleito deputado federal deve receber votação equivalente a 10% do quociente eleitoral. Essa medida foi adotada para limitar o efeito de um candidato com muitos votos “puxar” a eleições de outros de seu partido, mesmo com votação pouco expressiva, fenômeno conhecido como Efeito Enéas.
Para que se tenha uma ideia do impacto dessa regra, tomemos como exemplo o Estado de São Paulo, onde o quociente eleitoral na eleição de 2018 ficou em 300 mil votos. Nesse caso, somente pôde ser beneficiado pela votação de candidatos “puxadores” o candidato que obteve ao menos 30 mil votos.
Nessa matéria, foi incorporada no Código Eleitoral uma segunda inovação, que reputamos desprovida de qualquer sentido. O candidato do partido que não alcançou o quociente eleitoral, ao contrário de todos os demais concorrentes, deve obter 20% do quociente eleitoral, e não apenas 10%, para obter uma das cadeiras em jogo. Essa regra legal, ao exigir que um candidato tenha o dobro dos votos de outro para alcançar a mesma cadeira, contém flagrante violação ao princípio constitucional da isonomia, além violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Mas isso talvez somente seja visualizado por partidos e candidatos quando os resultados das eleições estiverem em mãos, no dia 2 de outubro.
A cláusula de barreira
Neste certame de 2022, exige-se de cada partido, para alcançar o direito de funcionar plenamente na Câmara dos Deputados, bem como ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária na TV, que obtenha 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara federal. Não é pouca coisa porque, como temos 156 milhões de eleitores, a abstenção oscila em torno de 20% e os votos brancos e nulos atingem cerca de 10% do total, teríamos um desempenho mínimo partidário para superar a cláusula de barreira ou de desempenho em torno dos 2 milhões de votos. O caminho alternativo, mais difícil, é eleger 11 deputados federais em 9 estados diferentes.
Votos “desperdiçados”
Diz-se “desperdiçado”, nessa acepção, não o voto dado a um mau candidato, mas aquele que, além de não eleger o seu candidato, não ajuda a outro candidato do mesmo partido ou federação a se eleger. Dada a vedação às coligações, o número de partidos ou federações que não alcançarão o quociente eleitoral deve aumentar, caso em que os votos dados aos seus candidatos não elegem nem ajudam a eleger. Em que formações partidárias devem se concentrar os votos “desperdiçados”? A resposta a essa questão pode ser decisiva para a futura composição da Câmara dos Deputados.
E os resultados?
Adotadas essas regras, que Câmara dos Deputados teremos para a nova legislatura, entre 2023 e 2026? É muito difícil avaliar. Entretanto, conhecendo os resultados de eleições anteriores, a história do desempenho das coligações em face dos partidos isolados e considerando a federação partidária como uma modalidade de coligação, é possível estimar que os partidos reunidos em federação poderão ter alguma vantagem em face dos isolados na definição dos candidatos eleitos. A extensão desse efeito somente os eleitores de outubro poderão dizer.
Sobre o autor
*Arlindo Fernandes de Oliveira é consultor legislativo do Senado Federal e especialista em direito constitucional e eleitoral.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Morre, aos 73 anos, Fausto Matto Grosso, ex-diretor da FAP e membro do Cidadania
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
Morreu, na madrugada desta quarta-feira (1º/6), o ex-diretor da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) Fausto Matto Grosso, aos 73 anos. Engenheiro e professor aposentado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ele também integrava a diretório do Cidadania no estado e era ex-vereador e ex-secretário de planejamento.
Fausto Matto Grosso integrou, de 2005 a 2013, o Conselho Consultivo da FAP, da qual foi diretor executivo no período de 2014 a 2016. Em 2022, ano em que se celebra o centenário do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o intelectual completou 50 anos de militância.
No ano passado, a FAP endossou seu reconhecimento à vida do intelectual, com publicação do último livro dele em vida. A obra Histórias que ninguém iria contar: história banal do PCB em Mato Grosso do Sul (132 páginas) está à venda na internet.
Fausto Matto Grosso deixa sua memória registrada na obra, com artigos, discursos e dados sobre sua atuação e e experiência no partido, em 1980. A obra foi lançada em evento presencial, no dia 29 de abril deste ano, em Campo Grande (MS).
“Este livro trata da nossa luta política em Mato Grosso do Sul, não como história do PCB, o que deve ficar para os historiadores, também não como memórias do autor, mas como coletânea de lembranças da militância vivida no seu cotidiano. São histórias que ninguém iria contar e se perderiam na poeira da vida”, afirmou o intelectual, em entrevista ao portal da FAP.
Veja, abaixo, imagens publicadas no livro:
Ele ingressou no PCB em 1972, ainda na ilegalidade. Na época, participou do núcleo reorganizador do partido em MS e, desde então, atuou em diversas direções municipais, estaduais e nacionais do PCB/PPS/Cidadania. Foi, também, vereador pelo PCB.
Fausto Matto Grosso também foi secretário de Planejamento e de Ciência e Tecnologia do Estado e diretor de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Histórico
Fausto Matto Grosso formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com mestrado em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Além de ter sido professor titular da UFMS, ele lecionou disciplinas nos cursos de engenharia civil, engenharia elétrica e engenharia sanitária e ambiental. Foi também pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis da instituição, da qual foi afastado em 1974 e à qual retornou em 2008, mediante anistia política.
Engenheiro projetista estrutural, com larga experiência técnica, desde 2004, também atuou como consultor em Gestão Estratégica Pública. Foi, ainda, presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia e diretor de Desenvolvimento Regional na Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste no Ministério da Integração Regional.
#programadiferente | Especial Conferência sobre as Cidades e Governança Democrática
A uma semana das eleições municipais de 2 de outubro, que vão escolher prefeitos e vereadores em mais de 5.500 cidades do Brasil, o #ProgramaDiferente é um especial sobre a Conferência Nacional das Cidades, realizada em Vitória, no Espírito Santo. Assista.
O tema da Governança Democrática foi predominante, mas também o momento político brasileiro esteve em pauta, com um posicionamento unânime favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e o total apoio à Operação Lava Jato e às ações do juiz Sergio Moro, da Polícia Federal e do Ministério Público.
Nesta reta final da campanha, é importante reforçar o caminho da defesa da democracia e do fortalecimento do poder local, com uma visão moderna e sustentável sobre a gestão das cidades, principalmente em áreas sensíveis e estratégicas como Educação, Saúde, Segurança, Cultura, Mobilidade Urbana e Finanças Públicas.
Foram destacadas as presenças de Luciano Rezende, prefeito de Vitória (ES); Duarte Júnior, prefeito de Mariana (MG); Cristovam Buarque, senador (DF); Davi Zaia, deputado estadual (SP); Carlos Fernandes, ex-subprefeito da Lapa (SP); Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira (PSB); Renata Bueno, deputada no Parlamento Italiano; Roberto Freire, deputado federal (SP); e Alberto Aggio, presidente da FAP (Fundação Astrojildo Pereira).
O programa também apresenta o Ranking de Eficiência dos Municípios, ferramenta virtual lançada pela Folha de S. Paulo, em conjunto com o Datafolha, que mostra quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume de recursos financeiros.
Quase um ano depois da tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos, destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues e causou prejuízos e danos ambientais irreparáveis em toda a extensão do Rio Doce, de Minas Gerais até o Espírito Santo, há também uma homenagem de vários artistas e personalidades no clipe "Cacimba de Mágoa", música do grupo Falamansa e Gabriel, O Pensador.
Pré-candidatos a vereador em SP serão convidados a aderir ao Programa Cidades Sustentáveis
Evento público, em que os pré-candidatos à Câmara Municipal paulistana poderão assinar a carta compromisso do Programa, será no dia 28 de julho.
Airton Goes, Rede Nossa São Paulo
O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e a Rede Nossa São Paulo realizam no próximo dia 28 de julho um evento público com os pré-candidatos a vereador em São Paulo.
No evento, para o qual estão sendo convidados os pré-candidatos a vereador por meio dos diretórios municipais de todos os partidos políticos, haverá uma apresentação da nova plataforma do PCS – que está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
O encontro servirá também para uma reflexão sobre o futuro de São Paulo e como a atuação dos vereadores e a produção legislativa podem contribuir com a construção de uma cidade justa e sustentável.
Todos os pré-candidatos a vereador participantes serão convidados a assinar a carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis, que está sendo disponibilizada pelos organizadores do evento.
Em sintonia com o momento que o país atravessa, a carta deste ano contém algumas inovações em relação à eleição anterior. Ao assinar o documento o postulante a vereador concorda, caso seja eleito, em combater à corrupção e pautar o seu trabalho na Câmara Municipal pela transparência e austeridade nos gastos públicos.
Confira a íntegra da nova carta compromisso disponibilizada aos pré-candidatos a vereador.
Leia também: Programa Cidades Sustentáveis disponibiliza nova carta compromisso para pré-candidatos a vereador
Primeiro evento específico para pré-candidatos a vereador
O evento na capital paulista será o primeiro específico para os pré-candidatos a vereador nas eleições deste ano.
O Programa Cidades Sustentáveis tem promovido outras atividades, visando à adesão de partidos políticos e pré-candidatos a prefeito à carta compromisso.
Serviço:
Evento “Compromisso dos pré-candidatos a vereador de São Paulo com o Programa Cidades Sustentáveis”
Data: dia 28 de julho de 2016
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100, 8º andar – Bela Vista
Clique aqui para confirmar sua presença no evento.
