Vera Magalhães: Exterminadores do futuro

Salles e Weintraub demonstram desprezo pelas áreas que comandam

De todas as áreas em que Jair Bolsonaro escolheu ministros a partir de critérios ideológicos, as que mais comprometem o presente e o futuro do Brasil são Educação e Meio Ambiente. Não à toa, a semana que passou foi tomada por mais demonstrações de incompetência e inadequação aos cargos por parte de Ricardo Salles e Abraham Weintraub.

Uma característica em comum norteia a atuação de ambos: eles nutrem profundo desprezo pelas áreas que comandam. No caso do titular do Meio Ambiente, ele considera sustentabilidade, preservação, mudança climática e outros temas concernentes à sua pasta bobagens, maquinações da esquerda contra o desenvolvimento do País, agendas a serem superadas.

O problema de Weintraub é de outra natureza: vindo de uma carreira acadêmica apagada, sem nenhuma produção intelectual relevante, ele demonstra ter recalque da academia, dos intelectuais e pesquisadores, se julga perseguido pela universidade e adota, como ministro, um discurso revanchista. Em ambos os casos, ter pessoas com essas perspectivas a determinar políticas públicas é uma temeridade, e os resultados nefastos já se mostram. O desempenho de Salles em 11 meses é o desmonte da estrutura de fiscalização ambiental no País. Deliberada. Em comum acordo com o presidente. Resultou no recorde de desmatamento em uma década e na lambança no combate ao inédito vazamento de óleo nas praias brasileiras.

E o recorde tende a não ser um ponto fora da curva, porque todas as deliberações do Ministério do Meio Ambiente vão na direção de aprofundar o afrouxamento das punições e limitações: o Ibama flexibilizou os critérios para multar serrarias que compram madeira ilegal, se estuda o fim da moratória da soja, projeto de lei que corre no Senado libera o plantio de cana na Amazônia, e o governo prepara medidas para permitir mineração em terras indígenas.

Weintraub se transformou no ministro da balbúrdia, como bem definiu Priscila Cruz, do Todos pela Educação, em artigo depois da mais nova diatribe do ministro, que deu uma entrevista delirante em que aponta a existência de grandes extensões de plantação de maconha em universidades federais.

Enquanto usa o Twitter para lacrar, ofender, bloquear e fazer guerra cultural, o País segue sem saber qual é a proposta do MEC para a substituição do Fundeb, a partir de 2021. As prioridades da pasta, em vez de temas centrais como este, são a perseguição a professores a partir de um canal de denúncias e a disseminação das escolas cívico-militares, cujos resultados acadêmicos são questionados pelos especialistas.

Não se espera de um ministro do Meio Ambiente que seja um braço direito da Agricultura. Nem que o da Educação atue como um inimigo de professores, reitores e da comunidade educacional. Comandar áreas pressupõe, na gestão pública ou na iniciativa privada, compreender suas necessidades, liderar equipes a partir do compromisso com metas e defender os interesses do seu setor no conjunto da administração ou da empresa. Salles e Weintraub fazem justamente o contrário: tratam subordinados como conspiradores, sabotam os objetivos das próprias pastas e atuam como linhas auxiliares de outras áreas do governo, puxando o saco do presidente para se manterem nos cargos.

Nas duas áreas, há uma consolidada e pública série histórica de dados que permitirá aferir em tempo real o desastre de tanto chorume ideológico transformado em política de Estado. Neste momento, não adiantará a Bolsonaro terceirizar a responsabilidade para os auxiliares que escolheu e chancelou, como tem feito. A História carimbará em seu governo retrocessos em campos que impactam de forma brutal o futuro do País. A conta já começou a chegar.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: Chega de treta?

Supremo Tribunal Federal pisa no freio das polêmicas na reta final do ano

“Chega de temas traumáticos e conflituosos. Estamos correndo maratona em ritmo de 100 metros, e isso não é bom.” A frase me foi dita nesta terça-feira por um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele nega que a pisada no freio na maratona de decisões controversas seja uma reação à pressão popular contra a Corte, traduzida em manifestações de rua com pautas como a defesa da prisão após condenação em segunda instância e o impeachment de integrantes do tribunal. Mas o timing veio exatamente a calhar.

A principal consequência prática da propensão do STF de refrear as polêmicas deverá ser o recuo na ideia de que a Segunda Turma analise ainda neste ano o pedido de suspeição do ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro no julgamento de Lula no caso do triplex.

Antes, a ideia de Gilmar Mendes era levar o habeas corpus de volta à turma ainda neste mês. Agora, ministros do colegiado já dizem que o caso não deve ser analisado neste ano.

No entendimento de observadores dos humores supremos, o fato de que a decisão sobre prisão após condenação em segunda instância já levou à soltura de Lula ajudou a arrefecer a pressão pelo julgamento da suspeição de Moro.

Assim, seria dar mais corda às manifestações nas ruas e nas redes sociais contra a Corte pautar um HC que poderia levar à anulação da sentença que condenou Lula – e que foi confirmada posteriormente por dois colegiados, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e o Superior Tribunal de Justiça.

“Seria muita ousadia até para o Supremo de hoje anular uma sentença confirmada por tantos juízes, usando para isso evidências obtidas por meio do cometimento de um crime”, observa um ministro do STF que não integra a Segunda Turma. Significaria relativizar o escrutínio amplo dos desembargadores do TRF-4 sobre as provas colhidas no processo em nome de mensagens obtidas a partir do hackeamento dos procuradores que, ainda que mostrem conversas impróprias entre eles e Moro, não trazem nenhuma evidência de fraude processual ou existência de prova falsa ou forjada.

Assim, nesta quarta-feira o STF deve encerrar a temporada de julgamentos espinhosos, de ampla repercussão política e em investigações criminais. Nem os próprios ministros se arriscam a um palpite a respeito de que tese vai prevalecer na análise do mérito de liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que sustou todas as investigações do País que tenham tido origem em relatórios de inteligência do antigo Coaf e da Receita Federal.

Conversas com ministros de diversas vertentes permitem esperar que alguma restrição ao compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira deve ser imposta, mas provavelmente não se exigirá autorização judicial para todos os casos, nem para que todos os órgãos tenham acesso.

Mesmo muitos ministros que concordam com alguma forma de regulamentação discordam da extensão da liminar de Toffoli, que paralisou todas as investigações do País decorrentes de relatórios do Coaf e da Receita – sendo que, no caso desta última, o próprio Supremo já julgou Adin que reconheceu uma lei complementar do governo FHC que regulamentou a atuação do órgão.

Portanto, a liminar tal qual a conhecemos – e que teve como beneficiário direto o senador Flávio Bolsonaro, autor do pedido de paralisar o inquérito de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, – pode cair e dar lugar a alguma decisão de caráter geral e menos draconiana.

Se de fato tirar o pé do acelerador depois do caso Coaf, o STF tentará aplicar nos estertores de 2019 aquilo que Toffoli prometeu em sua posse: que o Supremo pare de ser o protagonista da vida política do País. Até aqui, foi rigorosamente o oposto.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: Contradição suprema

Enquanto presidente depende do STF, bolsonaristas pedem impeachment de ministros

Este domingo será um teste interessante para o bolsonarismo. Grupos que apoiam Jair Bolsonaro e tiveram um papel importante no impeachment de Dilma Rousseff, na campanha presidencial de 2018 e, neste ano, ao levar pessoas às ruas em defesa de pautas do governo, convocam para hoje uma manifestação pelo impeachment de Gilmar Mendes. E poucas pautas poderiam ser mais inconvenientes para o “mito” dos organizadores do que esta. E aí reside a contradição suprema do governo Bolsonaro, aquela que pode ser sua kriptonita.

A pregação anti-instituições e a campanha sistemática contra os demais Poderes, tendo as milícias virtuais como exército, são da essência do projeto bolsonarista de poder, todo ele calcado no culto à personalidade do líder e de sua família barulhenta.

Acontece que cedo demais, já na transição, o filho 01 saiu do meio dos moralistas de ocasião em que o bolsonarismo calcou seu discurso para cair no noticiário da mais velha política: seu assessor Fabrício Queiroz, amigo da vida toda do patriarca Jair e faz-tudo dos gabinetes da família, surgiu em movimentação financeira para lá de atípica a partir de um relatório do Coaf. A partir daí descortinou-se um cenário de funcionários fantasmas, muitos ligados à milícia carioca, depósitos de assessores na conta de Queiroz, transferências deste para a conta da primeira-dama, Michelle, saques em dinheiro de Flávio e toda sorte de práticas seguidas de explicações furadas – empréstimos não declarados no Imposto de Renda, supostas transações com carros e até a admissão de que se recolhia dos funcionários dinheiro para as campanhas de Flávio.

Do jeito que a coisa ia, o caso do filho ameaçava dragar a família presidencial para um escândalo do tipo em que uma informação puxa outra mais desconcertante e difícil de justificar. Até que, em julho, uma liminar de Dias Toffoli paralisou não só o caso Queiroz, mas todas as investigações a partir de relatórios do Coaf sem autorização judicial.

Pane na cabeça da militância bolsonarista: como assim? O até então inimigo Toffoli, do até então combatido STF, passou a ser o fiador da paz política da família Bolsonaro. E seguiu-se no entorno do presidente um silêncio ensurdecedor em relação a tudo que partisse do Supremo: inquérito que tudo pode, possibilidade de anulação da sentença de Lula, fim da prisão em segunda instância.

Mas como esse tipo de contradição costuma gerar curto-circuito mesmo em robôs fidelizados, uma parcela da tropa não aceitou o “caladão” e continuou a campanha pelo “fora Gilmar” (autor de uma liminar que reforçou a blindagem a Flávio) e “fora Toffoli”. Este domingo será o teste, que ocorrerá justamente às vésperas de o plenário da Corte analisar o mérito da liminar que sustou as investigações do Coaf (hoje UIF) e da Receita.

O tamanho dos atos e a presença ou não de bolsonaristas de carteirinha – como a deputada Carla Zambelli, ligada ao movimento Nas Ruas, que está à frente das mobilizações – mostrará se a ordem unida pelo silêncio antes de decisão tão importante para a família presidencial foi respeitado.

De toda forma, a cizânia no antes monolítico movimento bolsonarista – que se dá nas redes e também na implosão do PSL e dissidência rumo à ultrarreacionária Aliança pelo Brasil– é evidente e tende a se aprofundar quanto mais ficar claro que todo o apelo moralista da nova política não resiste à contraposição com a história de Bolsonaro, que fez da política um negócio familiar, à custa do qual construiu um patrimônio milionário e cujas ramificações ainda podem vir à tona. Neste momento, mais do que nas ruas, a faca e o queijo estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal, de novo.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: Boi na linha

A defesa de convocação de uma Constituinte exclusiva como forma de permitir a prisão após condenação em segunda instância é o tipo do argumento colocado à mesa para interditar o debate. É como se alguém, desejoso de reformar um cômodo da casa, convocasse um arquiteto que dissesse que o imóvel, recém-adquirido, está condenado e a única maneira de fazer a reforma é botando-o abaixo.

O fato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ter proposto isso a sério, e não como por ironia, como inicialmente até sua assessoria interpretou, mostra que o presidente do Senado, na verdade, não quer que a discussão sobre segunda instância prospere e tratou de enfiar um boi na linha.

Se a presunção de inocência até quase a morte do indivíduo fosse uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, o entendimento de que a pena poderia ser cumprida a partir da segunda instância não teria vigorado, sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, até 2009 e, depois, de 2016 até aqui.

Admitir isso equivaleria a dizer que os ministros que são guardiões do texto constitucional, entre os quais muitos que agora entendem de maneira diferente, mas, no passado, foram defensores da execução provisória da pena, como Gilmar Mendes, violaram cláusula pétrea.

A Constituição define como direito o cumprimento de sentença condenatória após o trânsito em julgado. Resta, portanto, definir qual seja este momento, retirando dos recursos extraordinário e especial o caráter de adiá-lo, como, aliás, sugeriu o ex-presidente do STF Cezar Peluso na chamada PEC dos Recursos.

Querer interditar o debate da segunda instância significa ignorar que a redação do texto constitucional não pode ser uma camisa de força para os inevitáveis avanços do direito, das aspirações da sociedade e mesmo da ousadia dos criminosos, que se amparam num sistema recursal benevolente e flácido para ter a certeza da impunidade.

Acerta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao se dissociar do correligionário nessa birutice: convocar uma Constituinte no momento polarizado da política brasileira significaria abrir brecha para toda sorte de retrocessos em direitos e conquistas, com apenas 30 anos de uma Constituição que pode não ser perfeita, mas foi fruto de um momento histórico de reconstrução democrática e vigora em sua plenitude.

Em vias opostas. Alcolumbre propôs Constituinte que Maia rechaçou.

PSL em Chamas
Com Lula na rua, Bolsonaro investe em mais uma crise

No domingo eu analisava que a volta de Lula aos palanques com um discurso populista contra as reformas poderia fazer arrefecer a fé de ocasião de Jair Bolsonaro no liberalismo. Também se discutiu se o presidente deveria ou não debater com o petista.

Parecia improvável que, quando a até aqui inexistente oposição pode ganhar corpo, o presidente fosse se dedicar a terminar de implodir o PSL. Mas foi o que ele fez.

Ignorou a promulgação da reforma da Previdência, o maior marco de seu governo, e convocou reunião para desembarcar da legenda com alguns poucos soldados e iniciar uma incerta jornada para fundar outra, sem garantia de tempo de TV e fundos partidário e eleitoral. Bolsonaro acha que o WhatsApp e as redes sociais não só lhe valeram a eleição quanto vão assegurar o sonho do partido próprio.

Em 11 meses de governo, ainda não se deu conta de que a vida real acontece bem longe dos gadgets em que ele e seus filhos são viciados.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: Bolsonaro fora do PSL. Bom negócio?

Presidente soma polarização com Lula a desnecessária diáspora de sua base: qual o ganho?

Espalha-roda. No momento em que a até aqui apática oposição ganha um elemento de aglutinação, com a volta de Lula ao palanque, o presidente dobra a aposta na dispersão de sua já minguada base de apoio. Chama os pesselistas que lhe são fiéis para deixar a sigla que elegeu a ele e aos aliados e fundar uma nova.

Cipoal burocrático. O processo de criação de um partido é lento, e as leis que regulam a divisão de tempo de TV e fundos partidário e eleitoral, além da discussão sobre a fidelidade partidária, são todos temas passíveis de infindáveis controvérsias jurídicas.

Para quê? Por que o presidente da República ocasiona uma cizânia de tal grau com a legenda que o elegeu a ponto de precisar pular do barco três anos antes da própria reeleição, mas a menos de um ano de decisivas eleições municipais, é algo que desafia a lógica tradicional da política - como de resto, quase tudo no bolsonarismo.

Reinvenção da roda? Pouco provável. Bolsonaro trata de reforçar divisões numa direita que já é um emaranhado ideológico cujo amálgama eram o antipetismo e as redes sociais. Bem agora que Lula nas ruas poderia funcionar como uma cola na porcelana trincada dessa direita, ele trata de macerar ainda mais os caquinhos.

Enquanto isso, na economia. Paulo Guedes vai tentando combinar reformas estruturais com medidas de curto prazo para dinamizar o crescimento e a geração de empregos, que andam a passos de tartaruga. O anunciado programa Verde e Amarelo foi anunciado nesta segunda-feira, mas com apenas um dos focos previamente prometidos: os jovens. As pessoas acima de 55 anos ficaram de fora da MP lançada pela equipe de Guedes.

E no cenário externo. A renúncia de Evo Morales suscitou um infindável debate no Brasil e no mundo: foi golpe ou não? A pressão para que o presidente da Bolívia renunciasse e os métodos empregados para isso levam à resposta de que sim, mas não se tratou de uma medida de força do Exército e da polícia contra uma franca maioria pró-Morales: ele já perdera apoio entre os setores que sempre lhe deram suporte, as eleições foram consideradas fraudulentas pela OEA e o próprio ex-presidente reconheceu apoio "cívico" à sua saída, tanto que antes de decidir deixar o poder admitira convocar novas eleições.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: O PhD de Guedes

Com volta de Lula, agenda do ministro pode ser sacrificada no altar da polarização

A semana começou com Paulo Guedes no centro da cena, fazendo uma longa e densa explanação sobre a proposta do governo de Jair Bolsonaro para reformar o Estado e o Orçamento, revendo a relação entre União, Estados e municípios, criando mecanismos novos (alguns draconianos) de responsabilidade fiscal e atacando de frente a corporação dos servidores. E terminou com Lula em cima de um palanque, solto, embora não livre, prometendo percorrer o Brasil para bombardear a agenda liberal do ministro para a economia. Com a volta da polarização entre bolsonarismo e lulopetismo ao seu grau máximo de exacerbação, Guedes corre sério risco de se tornar boi de piranha.

Todo mundo sabe que a fé de Bolsonaro no credo liberal é nenhuma. O próprio Posto Ipiranga demonstra que vem aprendendo a entender as leis da política. Os ventos de 2018 levaram a uma conversão sem convicção do velho nacionalista corporativista do baixo clero aos fundamentos da Escola de Chicago.

Afinal, a nova matriz econômica de Dilma Rousseff levara o País ao buraco, o PT era o inimigo a ser batido e o mercado comprou Bolsonaro na alta da facada e se convenceu de que ele era o Cavalo de Troia para levar o Brasil a cruzar os portões do livre mercado e da ortodoxia fiscal.

Mas ventos mudam, e os da política com maior velocidade e imprevisibilidade que os da natureza. Já escrevi neste mesmo espaço a respeito de como a revolta inesperada e violenta da população do Chile com a desigualdade social e os privilégios dos ricos recomendava atenção das autoridades brasileiras à necessidade de se colocar o povo na equação do necessário ajuste.

Essa preocupação, inclusive, transpareceu na fala de Guedes no lançamento da fase dois das reformas, quando disse que Bolsonaro não o autorizou a pisar demais no acelerador.

Lula nas ruas representa o catalisador da insatisfação popular com uma agenda que pode facilmente ser traduzida nos palanques por uma em que Saúde e Educação passam a ser uma rubrica única e de gastos flexíveis, programas sociais são entraves à decoração da sala e o funcionalismo público é o vilão a impedir o acesso do “pagador de impostos” a serviços dignos de seu desembolso.

Bolsonaro pode ser tudo, menos politicamente desatento. Ele sabe que a polarização está de volta e que tem tudo para tirar dela dividendos eleitorais. Entende que tem a chance de ouro de trazer de volta para seu colo os conservadores moderados que estavam se afastando diante dos seus laivos autoritários e os lavajatistas de luto pela soltura de Lula. Tanto que já voltou a fazer mesuras ao tantas vezes desautorizado Sérgio Moro.

Mas sabe que não pode deixar que Lula consiga aglutinar em torno de si todos os pobres, o Nordeste e ainda a centro-esquerda aviltada pelos ataques de Bolsonaro, seus filhos e acólitos olavistas aos direitos, à cultura, à diversidade e às liberdades individuais.

Por isso mandou os radicais se calarem diante da decisão do STF (por isso e porque tem um filho, Flávio, pendurado em favores da dupla Gilmar Mendes e Dias Toffoli). E graças a isso pode começar a deixar a agenda do Posto Ipiranga em banho-maria, algo que o timing de fim de ano do Congresso ajudará naturalmente que aconteça.

A força de Lula e sua capacidade de replicar aqui um sentimento de saudosismo com o populismo de esquerda que resgatou até Cristina Kirchner do limbo vão ditar a forma como seu antípoda, Bolsonaro, vai adaptar o liberalismo que prometeu aos novos ventos. Guedes pode ter aprendido muito de política, mas a entrada de Lula no cenário vai obrigá-lo a passar do estágio probatório ao PhD nessa arte tão imprevisível quanto fascinante.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: 300 dias

Reformas liberais disputam espaço com laivos autoritários e espuma ideológica

Jair Bolsonaro fez ontem, com uma semana de atraso, a pajelança para marcar os 300 dias de seu governo. Houve uma parte da comemoração substantiva, representada por um importante e complexo conjunto de mudanças na estrutura do Estado e do Orçamento de todos os entes da Federação, e outra marqueteira, marcada pela bateção de bumbo e um preocupante símbolo do “infinito” a designar os dois zeros do número 300.

A divisão de atos é bastante ilustrativa do que tem sido a dinâmica do governo nesses dez primeiros meses: de um lado, a equipe de Paulo Guedes propondo medidas liberalizantes, que foram prometidas na campanha e que podem, se aprovadas, levar à superação do quadro de profundo desacerto fiscal e levar a um crescimento mais vigoroso, e Bolsonaro e a ala mais ideológica, de outro, promovendo polêmicas estéreis, brigando com Deus e o mundo e, aqui e ali, deixando escapar laivos autoritários.

Guedes fez uma longa explanação sobre as razões intrínsecas ao conjunto de medidas que finalmente chega ao Congresso. A ideia de repactuar a relação entre União, Estados e municípios ao mesmo tempo em que se flexibiliza a aplicação dos recursos e se rediscute a estabilidade do funcionalismo é um todo que faz sentido dentro da ideia liberal de que o Estado deve ser menor para gastar menos consigo mesmo e mais com a sociedade.

Dito isso do todo, será preciso analisar as medidas uma a uma para que se tenha uma ideia mais acabada de sua viabilidade política. Mexer com a estrutura do gasto público e com toda a carreira de servidores no ano de eleições municipais não é um desafio simples.

Nesse aspecto, uma medida já nasce para ser o bode na sala do atual pacote: a que extingue municípios com menos de 5.000 habitantes. Não parece razoável crer que deputados e senadores vão votar pela aniquilação de suas bases eleitorais.

Mas Guedes acerta numa avaliação: há um ano não parecia possível que a reforma da Previdência pudesse ser aprovada com tamanha facilidade. Diante do caos fiscal e da recessão prolongada legada por Dilma Rousseff, a sociedade parece disposta a dar uma chance a uma agenda mais liberalizante, ainda que não entenda todas as implicações sociais e futuras que ela pode ter.

E nesse aspecto Guedes demonstrou ter feito uma curva de aprendizado nesses 300 dias de governo: abriu mão de ideias mais radicais que chegou a lançar como balões de ensaio, como a desvinculação total do Orçamento ou o congelamento do salário mínimo, porque sabe que não teriam viabilidade política nem adesão social.

Liberais não são revolucionários, mas reformistas, disse o ministro. Essa frase e a ênfase que deu à democracia em sua fala funcionaram como uma resposta aos arroubos da outra ala, a ideológica e política, que nas últimas semanas flertou até com a ressurreição do AI-5 e que aos poucos vai se distanciando do que seria a terceira perna do tripé de gestão, a ala militar, que chega aos 300 dias com seis de seus expoentes limados do governo e em crescente grau de desconfiança em relação aos propósitos de Bolsonaro.

O irônico dessa dinâmica peculiar do governo do “capitão” é que o sucesso de Guedes pode fortalecer a ala ideológica e dar a ela a sensação de que, consertada a economia, haverá licença para radicalizar e buscar sua reeleição em novas bases, menos liberais. É uma preocupação que já cala fundo em setores que até aqui olham o governo com crescente desconfiança, mas ainda torcem pela pauta econômica. O Congresso entende esse dilema desde que Paulinho da Força o enunciou em bases bem cruas, no Primeiro de Maio. A votação do pacote dos 300 dias vai mostrar quanto crédito os parlamentares estão a fim de colocar na conta do presidente.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: Chile. Modos de ler

Bolsonaro vê conspiração da esquerda, mas deveria ouvir outros recados

Jair Bolsonaro e seu entorno passaram a semana a gritar: “É o Foro de São Paulo!”, “é a esquerda”, “é terrorismo!”, apressados em fazer uma leitura rápida, e sempre eivada de ideologia binária, da convulsão política e social do Chile, da reação boliviana a mais uma eleição de Evo Morales e à iminência de volta do kirchnerismo ao poder na Argentina. Como se os três vizinhos fossem um monólito social, político e econômico em que não vigorassem realidades próprias.

O inimigo comum e facilmente rotulável serve a alguns propósitos, todos eles obscurantistas e que carregam aquela tentação autoritária subjacente à essência do bolsonarismo. Gritar pelo risco de volta da esquerda ao poder, usando como combustível, além do quadro no continente, a possibilidade de o espantalho-mor, Lula, ser solto a partir da decisão que o Supremo Tribunal Federal está para tomar em relação à prisão após condenação em segunda instância, ajuda a manter a tropa histérica, que andava meio dispersa e desconfiada, de novo mobilizada.

Alertar as Forças Armadas para que estejam a postos caso o perigo comunista se aproxime de Terra Brasilis fecha o quadro da leitura conveniente, e caolha, do que acontece nos nossos vizinhos. Mesmo para o sucesso do governo nas próximas e necessárias iniciativas na seara econômica seria conveniente abrir a grande angular e tentar enxergar para além da paranoia.

O caso chileno é emblemático de algo que uma parcela mais radical do pensamento liberal insiste em minimizar: desigualdade de renda é, sim, uma preocupação que deve estar no horizonte do capitalismo, sob pena de cada vez mais movimentos de inconformismo social brotarem, aparentemente do nada, em nações que estavam cumprindo os manuais de austeridade fiscal, abertura comercial e todas as demais práticas virtuosas do receituário econômico.

Por que isso interessa direta e imediatamente ao Brasil? Porque os próximos passos ensaiados à reforma da Previdência incluem em seus balões de ensaio ideias que mexem numa rede de proteção social construída ao longo de sucessivos governos e que, a um custo fiscal relativamente baixo, tratou de reduzir a desigualdade em um dado momento e evitou que os efeitos da recessão prolongada fossem ainda mais nefastos –inclusive em termos de inconformismo social.

Bolsonaro pode até achar, e parece mesmo acreditar nisso de forma tosca e pueril, que o Brasil virou uma grande república de direita, evangélica e conservadora, alheia, portanto, à possibilidade de que a universalização do acesso à saúde e a já precária educação pública sejam revistas. Liberalismo não é isso? Não, não é. Não em um País do tamanho do Brasil, com as profundas desigualdades regionais que tem e uma sociedade pouco politizada, mas bastante empobrecida.

A alternância de poder é uma das maravilhas da democracia justamente porque permite que o eleitorado, mesmo sem formulação teórica ou política, dose o que, naquele determinado momento, lhe convém mais. O fato de em 2018 a maioria deste eleitorado ter dado um recado contra a corrupção desenfreada não significa que ela virou automaticamente reacionária.

Se esse governo de direita for lido daqui a 3 anos como aquele que resultou na supressão de direitos sociais e priorizou um crescimento apenas para o andar de cima, o mesmo eleitorado que colocou Bolsonaro na Presidência vai tirá-lo de lá.

O receituário de responsabilidade fiscal é necessário e urgente, mas Paulo Guedes e sua equipe precisam ter a sensibilidade de olhar para o Chile que até ontem era modelo e inspiração e entender que o povo– que em nada se parece com o militante das redes sociais – precisa entrar na equação política, porque senão ela não fecha.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: Bolsonaro viaja, mas leva crise do PSL na mala

Mesmo no Japão, presidente não se descola da guerra no partido, que teve novos (e não os últimos lances). Até onde isso vai?

Imprevisível. Nenhum dos lados é capaz de prever um desfecho de longo prazo para o estica e puxa que virou a disputa pela liderança da sigla na Câmara. Parecia que um acordo estava no horizonte quando o ex-líder, Delegado Waldir (GO), gravou um vídeo em que aceitava passar o bastão. O líder do governo na Câmara, o também goiano Major Vitor Hugo, protocolou nova lista com 28 assinaturas designando Eduardo Bolsonaro para o posto - mudança aceita, desta vez, pela Secretaria Geral da Mesa da Casa.

Ser ou não ser. Ainda assim, o próprio filho do presidente deu entrevistas dizendo que não tinha garantias de que se manteria no comando da bancada. Dito e feito: a ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar, se articula para tentar retomar o comando da bancada. Enquanto isso, no entanto, Eduardo já depôs todos os vice-líderes ligados a Bivar. A artilharia de uns contra outros continuou nas redes sociais e em programas de rádio e TV.

Agenda. Coube ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentar resgatar alguma discussão programática em meio ao tiroteio no partido do presidente. Ele se reuniu com o ministro Paulo Guedes (que novamente deixou de ir numa viagem ao exterior para entabular as propostas de reformas) para dizer que a reforma administrativa terá prioridade até o fim do ano. Apesar disso, ninguém acredita que haja clima político para se votar outra reforma estrutural ainda neste ano.

Previdência. O grande temor do mercado é que os solavancos da Câmara atravessem as Casas do Congresso e contaminem a votação final da reforma da Previdência no Senado. Mas senadores disseram ao BRP que a proposta está blindada, graças a acordos anteriores, ligados ao pacto federativo. Ainda assim, a DR permanente do PSL deve deixar sequelas na Casa: ninguém mais acredita ser viável, por exemplo, a indicação do agora (pelo menos até o envio desta edição) líder Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington.

by Fundação Astrojildo Pereira

Vera Magalhães: Quem tem medo de CPI?

Revelações de uma conexão entre Planalto e uma rede de blogueiros e youtubers para destruir reputações viram combustível no Congresso

A briga no PSL e a revelação, por meio de reportagem da revista Crusoé, de uma conexão entre o Palácio do Planalto e uma rede de blogueiros e youtubers, alguns dos quais com cargos em gabinetes no Executivo e no Legislativo, para destruir reputações e até derrubar ministros viraram combustível para a CPI das Fake News. E o olavo-bolsonarismo está em polvorosa.

Flagrado em conversas para queimar o então ministro Carlos Alberto Santos Cruz por meio de sites amigos, o assessor especial da Presidência Filipe Martins acusou o golpe e sentenciou no Twitter, diante da possibilidade de ser convocado pela CPI: “Vamos pro pau!”.

Não é de hoje que o discípulo de Olavo e Steve Bannon usa as redes sociais para convocar uma espécie de cruzada da nova direita contra o establishment, assim entendido difusamente como qualquer instituição ou indivíduo que ouse divergir do presidente.

Agora, flagrado articulando a partir do palácio para abater inimigos – no caso de Santos Cruz, um que se opunha ao aparelhamento de órgãos, agências e ministérios por olavistas e ao uso de verbas de publicidade para aquinhoar amigos do rei –, acusa a CPI das Fake News de ser uma tentativa de cerceamento à liberdade de expressão.

O fato é que a cisma no PSL ajudou a expor a divisão profunda da direita.

Vejamos o que já está na praça:

1. Denúncia de “rachadinha” no gabinete do deputado estadual por São Paulo Gil Diniz, preposto da família Bolsonaro, ex-assessor de Eduardo e preferido do clã para a disputa da prefeitura da capital, no lugar da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann;

2. Acusado pelo senador Major Olímpio, Eduardo Bolsonaro revida insinuando que pode ter ajudado a abafar tentativas de convocação de seu suplente, Alexandre Giordano, para explicar possíveis negócios de lobby em Itaipu. Trata-se de mais um disparate, porque a acusação é de ligação do empresário paulista justamente com a família Bolsonaro.

3. Ameaça de expulsão do PSL de vários deputados ligados ao clã Bolsonaro, e

4. Os inquéritos em várias seções que investigam o uso de candidaturas laranjas de mulheres para distribuição do fundo eleitoral.

Portanto, será a briga interna na direita que vai causar mais problemas para o bolsonarismo que a desarticulada e sempre reativa oposição. Isso na CPI das Fake News e fora dela.

Câmara tem pouca chance de vencer ‘corrida’ com STF
É mais um sinal de desarticulação política a tentativa de a Câmara travar uma corrida com o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da Comissão de Constituição e Justiça, para tentar, em cima da hora, votar uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça de uma vez por todas a prisão após condenação em segunda instância.

Isso porque o STF deverá concluir o julgamento da Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema na semana que vem. E também porque não há evidência nenhuma de que exista maioria para se aprovar uma PEC com esse teor, pelo fato de muitos parlamentares serem já investigados ou temerem se tornar alvos de ações no futuro.

Diante disso, a bola está mesmo, e de novo, com o Supremo. Mais especificamente com Rosa Weber. Resta saber se ela, depois de avaliar, há um ano e poucos meses, que era cedo para se rever uma jurisprudência e causar rebuliço processual e jurídico, acha que agora já está na hora.

by Fundação Astrojildo Pereira