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Vera Magalhães: Voto de Rosa Weber, de novo, vai definir momento da execução de pena
Serão pelo menos mais três sessões do plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana para que os 11 ministros tentem chegar, enfim, a um veredicto: afinal, em que momento deve se dar a execução de pena de prisão no Brasil? A novela se arrasta há anos, e virou assunto nacional em 2016, quando o STF mudou a sua jurisprudência a respeito do assunto, passando a entender que a pena de prisão poderia ser cumprida a partir da condenação em segunda instância, por um colegiado, e não precisaria aguardar o trânsito final em julgado – entendimento que vigorava desde 2009.
Desde então, a questão já voltou à pauta inúmeras vezes. Em outubro do mesmo 2016, os ministros reafirmaram o entendimento, por 6 votos a 5, ao julgarem liminares nas mesmas Ações Declaratórias de Constitucionalidade cujo mérito analisam agora. Em novembro daquele ano, reconheceram repercussão geral para a tese da prisão após condenação em segunda instância, num julgamento no plenário virtual.
E em junho do ano passado, ao analisar um habeas corpus do ex-presidente Lula, que havia sido preso em abril, o plenário manteve a validade da nova jurisprudência. Votaram pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Pelo trânsito final em julgado Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello (relator das ADCs que estão em julgamento agora), Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Na ocasião, como agora, o voto decisivo foi da ministra Rosa Weber: apesar de, em 2016, ela ter entendido que o cumprimento da pena só deveria se dar depois do trânsito final em julgado, ao analisar o HC de Lula ela opinou que a jurisprudência era muito recente, e que alterá-la provocaria insegurança jurídica.
Como agora se trata de um julgamento de constitucionalidade, ministros que defendem a revogação da permissão geral para a execução da pena a partir da segunda instância acreditam que ela vai retomar seu voto de mérito de três anos atrás. Mas não há como ter garantia disso: Rosa é, entre os 11 ministros do Supremo, aquela que menos costuma antecipar os votos a colegas ou à imprensa.
A forma como ela votou em 2018, no entanto, mostra que a ministra não é impermeável às consequências políticas do assunto. O Supremo está sob pressão. Protestos têm sido realizados na frente do tribunal e uma campanha que veicula bordões como #STFVergonhaNacional se alastra pelas redes sociais, sob os auspícios, inclusive, de grupos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas fez uma postagem no Twitter novamente aventando o risco de convulsão social a depender da decisão que o STF tomar. Três ministros – o presidente da Corte, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – estiveram com Jair Bolsonaro na véspera do início do julgamento, e o filho do presidente, Carlos, teve de pedir desculpas por ter feito uma postagem em nome do pai defendendo a prisão após condenação em segunda instância.
Um dos pivôs por trás da volta do assunto à baila, Lula, diz que não está interessado no julgamento e dá a entender que só aceita a anulação de sua condenação, aumentando a já elevada politização de um julgamento que deveria ser técnico.
A discussão de uma saída “alternativa”, que que se aguardasse a análise do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que chegou a ser defendida por Toffoli, perdeu força. O que os ministros pró-presunção de inocência dizem agora é que alguma modulação só seria possível para se prever a execução provisória da pena em casos de crimes como homicídio ou estupro.
Serão pelo menos mais três sessões até que todos os ministros votem: quarta-feira de manhã e à tarde e quinta-feira à tarde. Mas alguns ministros acham que a novela pode se estender ainda pela semana seguinte, dada a extensão caudalosa dos votos. O BRPolítico ouviu 4 ministros da Corte e 2 integrantes do governo de quinta-feira a domingo, e todos convergem para a expectativa de que o STF reveja a tese da prisão em segunda instância. Mesmo aqueles que são favoráveis a sua aplicação.
A tentativa dos ministros de mitigar a reação da sociedade estipulando que crimes violentos poderão ser cumpridos antecipadamente apenas deixa mais evidente que a motivação para rever a prisão em segunda instância são os casos de condenados por crimes do colarinho branco.
Só na Lava Jato, 38 condenados podem ser afetados caso o entendimento mude. Nem todos sairiam da prisão de imediato: há alguns que cumprem pena com medidas cautelares, como prisão preventiva. Este é o caso de Eduardo Cunha, por exemplo.
A decisão não seria a primeira a abalar operação deflagrada em 2014. Pelo menos três decisões recentes do STF enfraqueceram os alicerces da Lava Jato: a de que crimes conexos ao de caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, e não pela Federal, a anulação de sentenças nas quais réus delatados não tenham se manifestado depois de delatores, apesar de não haver previsão legal expressa para isso, e a liminar concedida por Dias Toffoli anulando compartilhamento de relatórios do Coaf e da Receita Federal sem autorização judicial.
Vera Magalhães: Plano Maia-Alcolumbre
A rusga entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia, que são amigos há algum tempo e em cuja dobradinha o mercado deposita suas esperanças na rápida aprovação da reforma da Previdência, pode acelerar a agenda própria da Câmara, agora em conjunto com o Senado, para tentar impulsionar crescimento, o aumento de produtividade e a geração de renda.
A ideia de Maia e Davi Alcolumbre, que, não por acaso, estrelaram a recente propaganda partidária do DEM, apertando as mãos nas residências vizinhas que ocupam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, é já lançar um pacote de propostas que estão sendo elaboradas pelo economista Marcos Lisboa, em seguida à aprovação da reforma pela Câmara.
Assim, com a reforma tributária derivada do projeto de Bernard Appy e o estudo encomendado a Lisboa, o Congresso teria seu próprio plano econômico para propor a superação definitiva da crise, o plano Maia-Alcolumbre.
A avaliação dominante no Congresso é a de que Guedes revelou um pendor “antipolítica” com as críticas que fez ao relatório de Samuel Moreira para a Previdência. Traços dessa aversão são apontados também em outros próceres de sua equipe, como Marcos Cintra.
Daí a ideia de ampliar cada vez mais o discurso de que o Congresso sai na frente do Executivo ao enfrentar os grandes gargalos do crescimento. A agenda deve ter ainda propostas para infraestrutura (uma das meninas dos olhos da gestão Bolsonaro) e criação de empregos, um dos principais motivos de desgaste do governo.
ONTEM E HOJE: Onyx dizia que mudar porte de armas por decreto era ilegal
Ontem um defensor ardoroso, em depoimento na Câmara dos Deputados, do decreto que flexibilizou o porte de armas – a ponto de dizer que seus opositores usavam a tática de Goebbels de mentir deliberadamente –, Onyx Lorenzoni dizia, logo após o decreto da posse de armas, que não era possível usar o mesmo instrumento para mexer no porte. “O problema é que a questão que envolve o porte de armas, que é muito mais complexa, ela está limitada em lei, e, para ser alterada, depende de uma nova lei”, afirmou no dia 16 de janeiro, durante entrevista à rádio Jovem Pan.
CONTA-GOTAS: ‘Vaza Jato’ coincide com datas emblemáticas
O método de divulgação a conta-gotas do material da “Vaza Jato” pelo The Intercept Brasil, que questionei durante entrevista que fiz com Glenn Greenwald e ele defendeu como necessário à apuração, vai encaixando, até aqui, com datas emblemáticas para o ministro e ex-juiz Sérgio Moro. O novo capítulo desta terça-feira, 18, antecedeu a exibição da entrevista de Moro ao Programa do Ratinho e seu depoimento, hoje, no Senado.
Aliados do ministro estão preparados para a possibilidade de partes ainda não publicadas do material aparecerem na forma de perguntas de senadores da oposição, para forçar Moro a cair em contradições que, depois, serão exploradas na divulgação dos capítulos futuros da série. É comum em comissões parlamentares de inquérito parlamentares serem pautados por procuradores, delegados e jornalistas para obter respostas que se encaixem em apurações em andamento. Moro, desta vez, pode provar de um método usado em investigações como a Lava Jato.
