vacinação
Adriana Fernandes: Congresso antecipa votação da PEC da imunidade, mas adia análise da PEC do auxílio
O Congresso fala em urgência das votações para as medidas de combate à covid-19, mas age com o mesmo negacionismo do presidente Jair Bolsonaro diante do quadro devastador da pandemia no Brasil.
É inaceitável que, na pior semana desde o início da pandemia, os deputados tenham parado qualquer discussão para tirar de supetão uma proposta de mudança na Constituição para blindagem parlamentar, apelidada de PEC da "impunidade". Numa operação a jato, a PEC, se transformou no assunto de "maior relevância'' para os deputados.
Nada, absolutamente nada, tem mais importância do que enfrentar com foco e determinação a pandemia. Parlamentares têm a responsabilidade de não apenas votar projetos voltados para o combate da pandemia, mas também atuar como instrumento de pressão sobre os governos federal, estaduais e municipais agirem.
Para votar a PEC da imunidade parlamentar, ritos de tramitação foram sendo atropelados e subjugados à vontade soberana das lideranças congressistas. Suas Excelências, as majestades, reis intocáveis, como bem batizou a senadora emedebista Simone Tebet ao comentar as negociações políticas para aprovação da PEC.
Já para a PEC do auxílio, o Congresso enrola e adia a sua tramitação na esteira de “bodes na sala” colocados no substitutivo do relator, senador Marcio Bittar, como o fim dos pisos de saúde e educação. Dois pesos e duas medidas. Ou melhor, duas PECs, dois pesos.
Também não houve movimentação forte no Parlamento para garantir mais recursos para hospitais que se encontram com falta de leitos de UTIs. Cadê a votação do Orçamento de 2021? Também não é importante, nem ao menos para arrumar dinheiro para a saúde.
Não cabem desculpas dos deputados. O certo teria sido a Câmara se envolver mais diretamente nas discussões da PEC do auxílio e junto com o Senado avançado na votação do Orçamento. Inclusive na busca de um acordo político de fatiamento com o Senado para deixar o texto mais compacto, sem todas as medidas fiscais, para agilizar o processo.
Mais uma semana perdida. Sem antes o presidente da Câmara, Arthur Lira, ter reclamado da falta de articulação para a votação da proposta, e das críticas que a PEC recebeu, inclusive do apelido dado.
Lira não conseguiu nessa sexta fechar um acordo para votação da proposta mais rapidamente e acabou decidindo que o tema deverá ser discutido em uma comissão especial. Uma derrota para ele, mas não deixa de ser mais uma proposta a concorrer com a prioridade da guerra contra a pandemia. O jogo vai seguir, mesmo com esse revés.
Longe de ser a pandemia, o que agita mesmo o mundo político é o apetite por cargos nas mudanças prometidas pelo presidente Bolsonaro de tubarões. Um deles já se sabe é o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, que colocou o cargo à disposição antevendo mais fritura e o risco de humilhação. Esse é o assunto em Brasília e será nos próximos dias com a cobiça por outros cargos, inclusive do ministério de Paulo Guedes.
Tem muita disputa interna, de construção de espaço com o Centrão. Desenho já pronto de divisão do Ministério da Economia, separando Previdência e Emprego já circula a pressionar a equipe do ministro.
Enquanto o efeito Petrobrás segue alimentando a desconfiança, o governo dança na corda bamba: quer que o mercado seja fiador, agora centrando na PEC do auxílio e contrapartidas, com os “enfeites” das privatizações da Eletrobrás e Correios. Ao mesmo tempo, dança com o Centrão, que é a política do dia a dia. Não tem nem auxílio e nem reforma.
Nesse meio termo, a economia mergulha com a pandemia em seu pior momento e a vacinação desorganizada. E Bolsonaro dificulta ainda mais ao ameaçar os governadores, que anunciarem lockdown, de ficarem sem o auxílio daqui para frente.
A poucos dias de completar um ano da pandemia, o Brasil parece o filme Feitiço do Tempo. A diferença é que no retorno do tempo o cenário é pior ainda. Acelerem o passo, suas Excelências, parlamentares!
João Gabriel de Lima: Um país com três desastres aéreos por dia
É fundamental que o Brasil da inteligência suplante o Brasil da ignorância
A tragédia brasileira na gestão da pandemia atingiu, nesta semana, um número macabro: 250 mil mortes. Enterramos o equivalente a três Maracanãs lotados. Tal cifra poderia ser evitada? Há meses a ciência diz que só há duas maneiras de controlar uma pandemia: vacinação em massa (que, infelizmente, vai demorar) ou isolamento social. Em Portugal, onde vivo, o auge do coronavírus foi em meados de janeiro. O país tinha os piores números da Europa – 300 mortes por dia e risco de colapso da saúde pública. O governo decretou quarentena. Na quinta-feira 25, foram registradas 49 mortes – a ciência funciona. Na mesma data, o Brasil contabilizou 1.582 óbitos, o equivalente às vítimas três desastres aéreos num único dia.
A tragédia brasileira, no entanto, poderia ser ainda pior. Em artigo publicado no Estadão, o economista Pedro Nery lembrou que o México, governado por uma esquerda negacionista, apresenta uma taxa de 1.400 óbitos por covid por milhão de habitante, a maior da América Latina. Segundo estudos citados por Nery, uma das razões do desastre mexicano é a inexistência de algo equivalente a um auxílio emergencial. Os mexicanos vulneráveis foram obrigados a sair de casa para batalhar o sustento, expondo-se ao vírus mortal.
O Executivo brasileiro também é negacionista, mas o Congresso, com o apoio de 163 organizações da sociedade civil – em movimento registrado nesta coluna – colocou de pé o auxílio emergencial. O benefício permitiu que vários cidadãos brasileiros se protegessem do vírus ficando em casa.
A proeza mostra o impacto de curto prazo de uma política pública bem desenhada. No longo prazo, o impacto pode ser muito maior. O mesmo México que reagiu tão mal à pandemia foi, no passado, referência em transferência de renda. Estudos mostram que o programa Prospera gerou oportunidades para uma geração inteira, livrando-a da indigência. Criadas na mesma época, políticas brasileiras similares, implantadas nos governos Fernando Henrique e Lula, começam a despertar o interesse dos acadêmicos.
Os novos estudos sobre programas de transferência de renda no Brasil miram justamente os efeitos de longo prazo. O economista Naercio Menezes, professor do Insper e personagem do mini-podcast da semana, defende uma reforma do Bolsa Família que privilegie famílias com crianças de zero a seis anos. Segundo suas contas, o uso de instrumentos já existentes – o cadastro e o aplicativo – permitirão otimizar os recursos do benefício. Sem rombo no orçamento público, famílias brasileiras poderão receber até R$ 800 por criança pequena, garantindo o desenvolvimento delas – e seu futuro – na fase mais crítica.
Os estudos de Naercio e outros especialistas já municiam congressistas brasileiros, como a senadora Eliziane Gama, do Cidadania. Os projetos de transferência de renda da deputada Tabata Amaral (PDT) e do senador Tasso Jereissati (PSDB) têm igualmente a virtude de olhar para o futuro.
Confirma-se mais uma vez o clichê dos “dois brasis”. Um é o do populismo e do descaso, responsável pela tragédia da pandemia. O outro é o da universidade cheia de boas ideias e dos gestores capazes de implantá-las – a ponto de alguns de nossos programas sociais tornarem-se referência internacional. É fundamental que o Brasil da inteligência suplante o Brasil da ignorância. A alternativa é enterrar, todos os dias, o equivalente às vítimas de três desastres aéreos.
Sérgio Augusto: Vacinas, valores e velórios
Não teríamos mais do que 8 mil óbitos até o fim da pandemia, mas atingimos a marca de 250 mil
Já estava me preparando para ser vacinado quando as vacinas acabaram. Foi aí que descobrimos que, na estupefaciente gestão do general Placebo no Ministério da Saúde, a vacinação é regida por dois calendários, como o tempo já foi em priscas eras. Pelo calendário juliano, quando há vacinas disponíveis, e pelo calendário gregoriano, quando elas acabam e ainda não têm data para chegar. Daí a máxima romana “sine vaccinus, sine die”, cunhada antes da invenção da primeira vacina.
E assim as vacinações no Rio foram jogadas para as calendas. Ainda bem que para as calendas romanas, não para as gregas. Será que nas calendas de março saberemos quando, pelo calendário gregoriano, levaremos nossa redentora picada?
Pior do que essa espera, possivelmente passageira, e as justificadas incertezas relativas à segunda dose foi tomar conhecimento das descaradas mentiras sobre a performance de Bolsonaro durante a pandemia que a ministra Damares e o chanceler Ernesto Araújo tentaram vender na ONU. Ficaram só na tentativa porque ninguém lá fora acredita mais em nada que diga, faça ou prometa fazer de bom o ogro que nos governa, exaspera, envergonha, e concentrou no extermínio seu mais eficaz programa de corte de gastos na Previdência.
Não menos desalentadora foi a constatação de que a Bolsa de Valores se sensibiliza muito mais com uma troca no comando da Petrobrás pelo presidente da República que seus investidores ajudaram a eleger do que com as ininterruptas e recordistas altas na contagem de mortos e infectados pela covid, no País. Não teríamos mais do que 8 mil óbitos até o fim da pandemia, basofiou o capitão negacionista em abril do ano passado. Atingimos a marca de 250 mil mortos esta semana; 50 mil só nos últimos 48 dias – e vacinamos apenas 3% da população.
Se alguma coisa o presidente sabe fazer, e bem, é mentir e tirar o dele da reta. “Não sou coveiro”; “Não sou profeta”; “Não compro seringas”. Pilatos ao menos lavava as mãos. O capitão nem sequer usa máscara.
A fulminante queima de ações da BR também veio corroborar a teoria de que a matança em curso, se não faz parte de um maquiavélico projeto político e econômico do bolsonarismo, como a aniquilação da cultura e da educação, desmoralizou em definitivo o chavão de que “as nossas instituições estão funcionando”. Se estivessem, ou pelo menos o STF estivesse, a pleno vapor, o nosso Napoleão de hospício já estaria na ilha de Elba da nossa imaginação.
Verdade que o ministro Alexandre de Moraes se tem comportado com o destemor que seu cargo exige, mas Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes, conforme salientou na terça-feira o comentarista político Bernardo de Mello e Franco, facilitaram o serviço para a chicana que culminou com a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, no inquérito das rachadinhas. Toffoli e Fux travaram a investigação por cinco meses, e Mendes abriu a gaiola para Fabrício Queiroz, o factótum da familícia.
Comprado o Legislativo, cooptadas e neutralizadas as Forças Armadas mediante cargos, subsídios, promessas, leite condensado e claque em formaturas de cadetes, pergunto: quais instituições ainda funcionam normalmente nestas bandas?
Por encarnar e afiançar a “ultima ratio” de qualquer país que as possua, as Forças Armadas (sim, mais de dez nações sobrevivem sem o seu concurso) deveriam preservar-se de aventuras como foram os golpes de que participaram desde a Proclamação da República. O que pretendia impedir a posse de Juscelino Kubitschek, em 1955, foi só uma (ou a) exceção à regra justamente porque um oficial do Exército, o marechal Henrique Teixeira Lott, e sua excalibur da legalidade melaram a tempo a conjura udenista.
Quando vejo, leio ou ouço alguém lamentar a escassez ou mesmo ausência, hoje, de políticos e outros figurões civis de alto nível, sempre me vem à lembrança a figura do marechal. Com ele, nenhum golpista tirava farofa. Que reação lhe provocaria um confesso autogolpista como Bolsonaro? Que atitude teria face à fascistoide ameaça do general Villas-Boas ao STF, em abril de 2018?
O ator, humorista e cronista Gregório Duvivier desenvolveu uma tese que, em outras cabeças, inclusive na minha, já andou caraminholando. Ao contrário do que se pensa, o presidente não protege e prestigia além da conta os seus ex-colegas de farda, notadamente os da arma em que fez carreira, o Exército, mas, na verdade, os rebaixa e desmoraliza. Ao lhes dar emprego e funções que exigem especial capacitação, expõe-lhes a incompetência e engorda as desconfianças de que suas nomeações são menos frutos de uma ineludível promiscuidade corporativista do que das limitações sociais impostas pela vida em caserna. Azar nosso se o capitão só se dá com milicos.
Para Duvivier, Bolsonaro está se vingando do coronel que o humilhou, reprovando-o por sua “falta de lógica, racionalidade e equilíbrio”, de outro oficial que condenou sua “excessiva ambição em realizar-se financeiramente” e, acrescento eu, do general Ernesto Geisel, que o considerava “um mau militar”.
Não sei se concordo com a hipótese de que nem décadas de propaganda antimilitar da esquerda causaram mais estrago na imagem do Exército do que a sanha empregatícia do presidente, mas é possível que sim. Já a suspeita de que só agora, com meio século de atraso, o capitão cumpre uma missão que lhe teria sido delegada pelo capitão Carlos Lamarca, não é, como toda blague, para ser levada a sério. É para rir.
Ria, enquanto o golpe não vem.
*É jornalista e escritor, autor de ‘Esse mundo é um pandeiro’
El País: Pandemia varre as pequenas cidades do interior levando dor e a busca desesperada por um leito de UTI
Com apenas 28.000 habitantes, Coromandel , no Triângulo Mineiro, registrou em fevereiro duas vezes mais mortes por covid-19 do que no ano passado todo, sobrecarregando leitos de internação de cidades vizinhas maiores. Cenário se repete pelo país, que já tem 17 capitais com UTIs superlotadas
Nilson Braz e Beatriz Jucá, El País
A enfermeira aposentada Luiza Telma da Silva, de 69 anos, sentiu a respiração pesar pela covid-19 justo quando sua cidade encontrava a fase mais dura da pandemia. Coromandel ―um município com pouco menos de 28.000 habitantes localizado no Triângulo Mineiro― registrou somente neste mês de fevereiro duas vezes mais mortes causadas pelo coronavírus do que no resto da pandemia toda: dez pessoas faleceram entre maio de 2020 e janeiro deste ano, enquanto o número de mortes somente nas três primeiras semanas de fevereiro de 2021 chegou a 23. Sem leitos de UTI, a cidade depende historicamente de transferência para outras cidades de referência, em um fluxo que ganhou maior complexidade durante a crise sanitária, quando as cidades maiores também começaram a colapsar. Em 10 de fevereiro, Telma amanheceu com dificuldade pra respirar. Sentia-se fraca, e seus familiares decidiram levá-la ao pronto-socorro. Ela foi então internada e passou a receber suporte ventilatório com oxigênio enquanto esperava por um leito de terapia intensiva. Não deu tempo. Acabou morrendo no mesmo dia, no hospital onde trabalhou durante 10 anos.
Até o fim de janeiro, a cidade do Triângulo Mineiro, contava 473 casos de covid-19. Três semanas depois, o número já era quase três vezes maior, com 1.274 casos. O crescimento acelerado levou o sistema de saúde local ao colapso, já que nem mesmo os leitos de enfermaria da cidade estavam sendo suficientes. Em média, cerca de seis pacientes são transferidos todos os dias a cidades maiores ―como Belo Horizonte, Uberaba, Uberlândia, Divinópolis e Montes Claros― para receber assistência. São desde casos mais graves até aqueles que precisam apenas de atenção especializada ou exames. O problema é que parte dessas cidades, como Uberlândia, por exemplo, também já chegou a um esgotamento em suas redes de saúde. Praticamente já não há mais leitos. Lá, 81 pessoas estão à espera de uma vaga de UTI em hospitais públicos e privados. O Governo de Minas Gerais precisou organizar uma força-tarefa para transferir os pacientes a cidades ainda mais distantes, como a capital Belo Horizonte, que fica a mais de 500 quilômetros de Coromandel.
O agravamento da pandemia tem pressionado sistemas de saúde em várias regiões do país. Segundo dados da Fiocruz, publicados pela Folha de S.Paulo, 17 capitais já estão com ao menos 80% de seus leitos de UTI ocupados. Mas, diferentemente do que aconteceu no ápice da crise no ano passado ―que atingiu principalmente as capitais―, agora a interiorização da covid-19 tem levado também cidades médias e pequenas ao colapso. O problema já se repete em várias partes do país. No Rio Grande do Sul, a turística Gramado foi a primeira a identificar a presença da nova variante brasileira do coronavírus e está à beira do colapso. Com leitos hospitalares superlotados, as autoridades municipais colocaram até carro de som nas ruas para alertar sobre a necessidade de manter o distanciamento social. São várias as capitais brasileiras, em todas as regiões, que têm visto a demanda por hospitalizações crescer devido à covid-19. Fortaleza, Salvador e João Pessoa, por exemplo, aumentaram as restrições e determinaram toque de recolher.
Em São Paulo, a pandemia também tem se agravado. A capital bateu o recorde de internações em UTI desde o começo da crise sanitária e afirmou, na última quarta-feira, que se as taxas de internação continuarem a crescer na atual proporção, já não haverá leitos disponíveis no Estado no final do mês que vem. Na última segunda-feira (22), haviam 6.410 pacientes em leitos de terapia intensiva enquanto o recorde na primeira onda foi de 6.257 internados, em julho. Em cidades do interior, como Araraquara, Jaú e Valinhos, a situação também é crítica ―Jaú já tem casos confirmados da nova variante do coronavírus, potencialmente mais transmissível. A estratégia nestes locais tem sido utilizar UPAs (unidades de pronto-atendimento para casos mais leves) para estabilização de pacientes, solicitação de transferências ao Estado e a abertura de novos leitos. Mas com a demanda alta, as novas vagas também são ocupadas rapidamente.
Medidas mais restritivas para frear internações
Na porta do pronto socorro de Coromandel, o pequeno município do Triângulo Mineiro, tem se intensificado a movimentação de pessoas que chegam a esperar horas para tentar informações de seus familiares ou um fazer um aceno a eles antes da remoção para outras cidades. Sob um sol forte, no último fim de semana Daniela Machado Moreira aguardava a transferência da mãe, Maria Aparecida Machado da Silva, de 64 anos, que estava internada há mais de uma semana e seria levada para Uberaba. Daniela contou ao EL PAÍS que todo o atendimento na cidade está comprometido e que só conseguiu ter ideia da gravidade do caso da mãe depois de providenciar, pela rede particular, uma radiografia que apontou um comprometimento de 50% dos pulmões.
“Eles [os médicos] falaram que vão transferir só por segurança, porque lá tem mais condições de fazer mais exames. Mas a gente fica com o coração na mão, porque a gente sabe que essa doença é assim, na mesma hora que está bom, não está. É imprevisível”, afirma Daniela. Ela diz que a família tentava seguir com rigor os cuidados preventivos contra o coronavírus, especialmente porque Maria Aparecida é idosa, e Daniela está tratando um câncer. “Eu não moro com ela. Quando ela começou a ter sintomas, foi no dia da minha terceira [sessão de] quimioterapia. Depois que testou positivo ela ficou dentro de casa. A gente só chegava na varanda, levava comida, só de longe ou por chamada de vídeo”, conta. “Abraço e beijo desde que começou a pandemia a gente não está fazendo. Pensando em preservar ela, porque tem mais de 60 anos”.
Em Coromandel quase todo mundo se conhece, ainda que seja de vista. Por isso a dor da perda e a aflição pelas internações são sentidas por todos. Daniela amparava e era amparada pelos três filhos e pela neta de outros dois pacientes internados: o casal Maria das Dores Vieira Gonçalves, de 70 anos, e Célio Gonçalves, de 71. Só a esposa seria transferida naquele dia, para Belo Horizonte, porque estava dependendo muito do oxigênio e poderia ter o estado agravado. Maria das Dores ainda tomou o cuidado de pedir que não comunicassem o marido para não preocupá-lo. “Nesses casos que envolve saturação de oxigênio não se pode sentir muitas emoções. A gente nem queria que eles se encontrassem aqui no pronto-socorro. Eles têm uma ligação muito forte, são casados há mais de 50 anos”, contou o Célio Rodrigo Gonçalves, um dos filhos do casal, ainda emocionado pelo breve encontro com a mãe antes da transferência.
Maria das Dores e Maria Aparecida são duas das dez pessoas transferidas da cidade em 21 de fevereiro. Nove de Coromandel e uma de Monte Carmelo, cidade que fica a pouco mais de 50 quilômetros de distância, e que precisou da ajuda da cidade vizinha para transferir um paciente por não ter um aeroporto. Na semana passada, o prefeito de Monte Carmelo, Paulo Rocha, chegou a fazer um apelo nas redes sociais pedindo a doação de cilindros de oxigênio vazios, já que os equipamentos disponíveis já não dão conta. A cidade, de 48.000 habitantes, está com uma demanda pelo insumo 10 vezes maior por conta da pandemia, segundo o gestor. E também tem transferido pacientes a cidades como a vizinha Uberaba e a já distante Belo Horizonte pela falta de leitos. O cenário é dramático: o único hospital da cidade para o tratamento da covid-19 mantém a ocupação total dos 16 leitos de UTI que dispõe há cerca de um mês.
Coromandel limitou as atividades comerciais no dia 16 de fevereiro por conta do agravamento da pandemia. “Eu nunca vi isso aqui em Coromandel”, diz Sebastiana Joana da Costa, de 91 anos, pelas grades do portão da garagem de casa. Se a pandemia já vinha mudando a rotina da cidade há um ano, nas últimas semanas estas alterações ganharam novos contornos. Barreiras sanitárias foram posicionadas pela administração municipal nos quatro acessos à cidade. Ali, servidores da saúde e policiais militares param os veículos para aferir a temperatura dos motoristas e passageiros. Pessoas que apresentam febre são orientadas a procurar o pronto-socorro e as orientações como o uso da máscara e o distanciamento social são reforçadas. A situação da cidade motivou a visita do secretário estadual de saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, que anunciou reforços de um médico intensivista, um infectologista, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e um fisioterapeuta para auxiliar os profissionais locais.
Perto dali, uma cidade maior, Uberlândia, também sente forte pressão sobre seu sistema de saúde. No município de quase 700.000 habitantes, 81 pessoas aguardam na fila de espera por um leito de UTI. O assessor técnico da rede de urgência e emergência de Uberlândia, Clauber Lourenço, diz que, no ano passado, houve um pico de infecções mais concentrado em Uberlândia. Agora, a pandemia tem se agravado em toda a região. “Uberlândia está no centro de entroncamento que tem os dois maiores atacadistas do Brasil. Temos uma circulação de pessoas de todo o país, desde caminhoneiros, passageiros de avião, por causa do posicionamento geográfico. Isso prolifera não só o vírus, como até mesmo o risco de termos outras cepas”, diz. Ele também ressalta que o fluxo migratório para a cidade tem um papel forte na pressão sobre o sistema de saúde. “Pessoas procuram os nossos pronto atendimentos. A gente não pode negar o atendimento por não serem de Uberlândia. O atendimento de urgência e emergência tem que ser dado, isso sobrecarregou o nosso sistema”, diz.
Uberlândia ultrapassou 1.000 mortes por covid-19 na última terça-feira (23) e a prefeitura decretou luto oficial de três dias. A cidade tem uma média de 450 novos casos diariamente. O recorde de mortes em um único dia foi de 19 pessoas na última segunda-feira, 22 de fevereiro. Com esses números, a prefeitura optou por decretar toque de recolher das 20h às 5h, a proibição da venda de bebidas alcoólicas em tempo integral por pelo menos 15 dias e a construção de um hospital de campanha nos espaços vazios do Hospital Municipal de Uberlândia. Nada disso alcançou Aveline Roberta Sousa Macedo Veloso, de 34 anos. Ela havia testado positivo para a covid-19 em 6 de fevereiro e, segundo o tio Elias Peres de Macedo, estava sendo acompanhada em casa por falta de leito para internação —Lourenço, assessor técnico da rede de saúde da cidade, justifica que a decisão sobre a internação de pacientes com síndrome respiratória aguda grave é clínica e cabe ao médico. No dia 18, ainda em casa, ela foi encontrada morta. “Não tem essa de ser só com gente com comorbidade, de idade. Chega para todo mundo. E não se consegue internação, ficam protelando, indicam medicamentos sem comprovação nenhuma. Acaba nisso, infelizmente”.
Merval Pereira: Os extremos se encontram
O conselheiro da Petrobras Marcelo Mesquita, em entrevista à GloboNews, fez um comentário lateral sobre a crise na estatal, com a tentativa do governo Bolsonaro de controlar os preços dos combustíveis, que se torna fundamental quando se olha o quadro de maneira mais abrangente. Disse ele que “se fosse o PT, nós sabemos que teríamos esse problema há dois anos”, referindo-se à política do governo Dilma Rousseff na mesma direção.
Não é à toa que o PT está defendendo a intervenção do governo, e até mesmo o ex-ministro Aloizio Mercadante elogiou o general Joaquim Silva e Luna como “um militar nacionalista”. Há muitos pontos de contato entre visões de mundo autoritárias. Lula deu uma entrevista recente apoiando Bolsonaro quando ele critica o jornalismo profissional. Os dois se sentem atingidos pelas críticas e denúncias.
Tanto Bolsonaro quanto o PT consideram que o indutor do crescimento nacional é o governo e usam as estatais com tal objetivo, mesmo que já tenha sido provado na prática que o resultado é nulo. Mesquita lembrou que a Petrobras teve que pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma ação de investidores internacionais (class action), quando o governo Dilma segurou o preço dos combustíveis com o intuito de conter a inflação.
Noutros governos, como o de Fernando Henrique Cardoso, houve essa tentativa, frustrada, uma das vezes quando o ex-ministro José Serra era candidato à Presidência em 2002 e queria que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, segurasse os aumentos de combustíveis durante a campanha.
Agora o presidente Bolsonaro anuncia que vai “colocar o dedo” na eletricidade, o que geralmente dá choque nos governantes que tentam. Também a ex-presidente Dilma controlou o preço da eletricidade na canetada, e o resultado foi que, mais adiante, o repasse teve que ser feito de maneira mais acentuada, e até hoje a Eletrobras ainda sofre com o rombo provocado naquele tempo.
Na medida provisória que permite ao BNDES estudar a privatização da estatal de energia — o que parece mais um gesto simbólico do que realidade —, há o sistema de capitalização com a intenção desfazer o rombo nas tarifas das usinas da Eletrobras da época de Dilma. Com isso, a empresa pode vir a recuperar sua capacidade de investimento. Mas técnicos admitem que um impacto para cima nas tarifas haverá, seja ela privatizada ou não.
As trapaças da sorte levaram a que tanto Bolsonaro quanto o PT tivessem inimigos comuns, como o ex-ministro Sergio Moro, e métodos semelhantes para tentar se livrar das acusações de corrupção que atingem Lula e Flávio Bolsonaro. O caminho da anulação de provas, ou de julgamentos, leva ao mesmo objetivo: conseguir nos tribunais superiores (STJ e STF) a alforria dos seus.
A razão pela qual a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas contra o hoje senador Flávio Bolsonaro, uma justificativa insuficiente do juiz de primeira instância para autorizar quebra de sigilo, é uma tecnicalidade semelhante à que levou à anulação do processo conhecido como Castelo de Areia, que envolvia empresários e políticos: a investigação se originou numa denúncia anônima.
Mas, quando se quer beneficiar alguém, aceitam-se até provas ilícitas, como no processo que julga uma denúncia de parcialidade contra o então juiz Sergio Moro. A decisão da 2ª Turma do Supremo, que deve ser contra ele, vai anular a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e poderá levar de roldão todos os demais julgamentos em que ele foi condenado. E até outras condenações de réus da Lava-Jato.
Assim como a anulação das provas pode levar a investigação contra Flávio Bolsonaro à estaca zero. É possível ampliar o entendimento da lei, como a Operação Lava-Jato fez durante cinco anos, com bons resultados. Mas também usar provas ilegais, como os diálogos entre os procuradores e o então juiz Moro, para absolver condenados. Mesmo que, sabendo da discutível utilização dessas provas, elas não apareçam nos votos dos ministros da 2ª Turma do STF, elas já foram divulgadas largamente para criar um clima contrário ao juiz. O mesmo que acusam os procuradores e o próprio Moro de ter feito. Desde que Bolsonaro partiu para a confrontação com Moro, surgiu um campo enorme de interesses comuns entre Lula e ele.
Mariliz Pereira Jorge: Instituições barram ímpetos golpistas do presidente, mas não de seus seguidores
Ataques de Bolsonaro a seus opositores empoderaram essa muito gente cafona e, certamente, desocupada
Depois do decreto que pretende flexibilizar o acesso às armas e que só tem o intuito de abastecer milícias bolsonaristas, temos mais um capítulo de “como as democracias morrem”. Um grupo criou uma tal Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, que nada tem com a OAB, mas com o compromisso de intimidar críticos ao governo.
Por meio de um comunicado nas redes sociais, ameaça processar “todos” que ofenderem Bolsonaro, sua família e integrantes da administração: “vamos derrotar o mal”. O “mal”, como sabemos, é a liberdade de expressão garantida pela Constituição, que dá aos brasileiros o direito de fiscalizar, questionar, desaprovar e esculhambar até o ocupante do cargo mais importante do país.
Os ataques de Bolsonaro a seus opositores empoderaram essa muito gente cafona e, certamente, desocupada, que pretende promover uma cruzada contra políticos de oposição, artistas, professores e, claro, jornalistas, os que estão em primeiro plano na mira da seita criada pelo presidente.
Se o ministro da Justiça usa sua caneta para perseguir profissionais como está fazendo com meus colegas Ruy Castro e Hélio Schwartsman, por que um grupo de gente ressentida e ignorante, mas com diploma de advogado, não faria o mesmo? Sigamos o mestre, devem pensar.
Pode parecer meia dúzia de aloprados, mas é exatamente como têm sido tratados grupos envolvidos em manifestações pró-golpe militar e em disparos de fake news. As instituições, por enquanto, têm barrado os ímpetos golpistas do presidente, mas não podemos dizer o mesmo sobre seus seguidores. Somos testemunhas do como a democracia vem sendo corroída pelas bordas —e por gente aparentemente insignificante.
Sempre bom lembrar do vice-presidente Pedro Aleixo, em 1968, que foi a única voz discordante da atrocidade do AI-5. “O problema é o guarda da esquina.” Como sabemos, este governo está cercado cada vez mais de gente assim, em cada esquina do país.
Bruno Boghossian: Congresso pode afrouxar caixa dois, improbidade e investigações
Câmara faria um serviço ao país se modernizasse regras, mas ideia cria brecha para retrocessos
Poucas coisas movimentam tanto o Congresso quanto a força-tarefa que tenta mudar as leis que mexem com a vida política dos parlamentares. A ideia é reformar regras ultrapassadas e conter abusos, mas o esforço abre caminho para perdoar o caixa dois, blindar deputados e livrar prefeitos que fazem barbaridades com dinheiro público.
Logo nas primeiras semanas de atividade, os parlamentares lançaram um grupo de trabalho para reformar a legislação eleitoral. O Congresso faria um bem ao país se criasse regras modernas para a propaganda e o financiamento de campanhas. Os deputados, no entanto, também querem discutir retrocessos que interessam principalmente à sua sobrevivência política.
Voltaram ao debate monstrengos como o distritão, que enfraquece os partidos políticos e facilita a eleição de aventureiros para o Legislativo, e a flexibilização da cláusula de barreira, que impediria o enxugamento do número de siglas nanicas.
Segundo os deputados, também podem entrar na pauta mudanças para aliviar punições por caixa dois, um sonho antigo de muitos parlamentares. Além disso, eles estudam mexer na Lei da Ficha Limpa –que tem regras defeituosas, mas pode acabar desfigurada.
Os deputados elaboraram ainda a PEC da imunidade. De um lado, ela acaba com aberrações como a possibilidade de um tribunal de instância inferior afastar um parlamentar do mandato. De outro, dificulta prisões e impõe um excesso de restrições nas investigações contra políticos. Na prática, cria uma blindagem e abre caminho para imitadores do golpista Daniel Silveira.
Na Câmara, já se fala também em liberar o nepotismo e em afrouxar as punições contra políticos por improbidade administrativa. Esta mudança pode fazer a festa de prefeitos interessados em gastar dinheiro público sem prestar contas. A ideia tem o apoio de Jair Bolsonaro, que tenta fortalecer sua base eleitoral nos municípios. “Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar”, avisou.
Maria Hermínia Tavares: Não é o que eles dizem: o piso de gastos em educação e saúde e seus críticos
Vinculação de receita é a forma possível de garantir prioridades
Na versão de seu relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a proposta da emenda emergencial à Constituição, entre várias iniciativas para lidar com o presente aperto fiscal, extingue os pisos obrigatórios do gasto público com saúde e educação, assegurados na Carta de 1988.
A discussão sobre o tema não diz respeito ao reconhecimento das severíssimas limitações daquilo que o governo pode desembolsar sem comprometer sua capacidade política e administrativa ou travar de vez o já trôpego andar da economia. Só os nefelibatas —com ou sem diploma em ciências econômicas— podem imaginar que limites fiscais são perversas invenções do neoliberalismo.
Tampouco se trata de debate sobre liberdade de escolha, em que um imaginário prefeito governaria melhor se pudesse decidir, por conta própria, despender mais com a crescente população idosa do que com escolas de primeiro grau cuja clientela minguou. Só pode achar que esse é o dilema quem se imagina no país de Birgitte Nyborg, a simpática primeira-ministra dinamarquesa da série Borgen, da Netflix.
Não é demais lembrar a maneira pela qual instrumentos tão pesados —toscos, em português claro—, como as vinculações mandatórias, adentraram a Constituição. No texto original, saúde, Previdência e assistência social foram reunidas sob o mesmo princípio do direito universal à seguridade, garantido por um Orçamento único. No percurso da teoria à prática, descobriu-se porém que o cobertor era curto demais: para atender à Previdência, era comum deixar a saúde desassistida --em plena montagem do SUS. Por isso, não por uma perversa maquinação antiliberal, a EC (emenda constitucional) número 29 criou o piso de gasto.
Já a vinculação obrigatória de recursos à educação é anterior aos trabalhos da Constituinte: foi introduzida pelas chamadas emendas Passos Porto (EC 23/83) e João Calmon (EC 24/83), ambas visando assegurar recursos permanentes ao sistema público de ensino, nos três níveis da Federação. Incorporada à Carta, a vinculação foi aprimorada com a criação do Fundef em 1996 e sua transformação em Fundeb, dez anos depois. A meta sempre foi assegurar financiamento adequado e prover estímulos para reduzir o vergonhoso atraso educacional brasileiro.
Os pisos de gasto em saúde e educação destinaram-se a proteger as duas áreas da inevitável disputa por recursos quando as demandas são muitas; os interesses, divergentes; e o dinheiro, curto. Ou seja, uma forma de dizer que aquelas devem ser políticas de Estado, com estabilidade e permanência asseguradas, acima —e apesar— das intenções dos governantes de turno.
*Maria Hermínia Tavares, Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
Ribamar Oliveira: O novo marco fiscal da PEC 186
Governo vai perseguir uma trajetória para a dívida pública
Se o substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), for aprovado, o teto de gastos da União, instituído pela emenda 95/2016, terá função complementar e poderá, no futuro, ser suavizado. Na verdade, a proposta institui um novo marco fiscal para a União, no qual o governo federal irá perseguir uma trajetória de convergência do montante da dívida pública para um limite definido em lei.
Um modelo semelhante é utilizado pela Suécia. Lá, o governo adota uma política fiscal que tem um limite para a dívida pública bruta, uma meta de resultado nominal e um teto para gastos de base móvel, que pode ser ajustado depois de um determinado período. Tanto o teto como a meta fiscal são fixados para manter a dívida bruta na trajetória pré-definida. Há uma série de outros detalhes que não cabe aqui especificar.
O fato é que os elementos básicos desse modelo estão presentes na PEC 186. O inciso VIII do artigo 163, que está sendo acrescentado na Constituição pela PEC, estabelece que uma lei complementar definirá a trajetória de convergência do montante da dívida com limites especificados em legislação. Não esclarece, no entanto, se o conceito a ser utilizado é o da dívida bruta ou líquida.
É importante observar que o modelo não propõe a fixação de um limite para a dívida da União. Um limite está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), mas nunca foi definido pelo Senado, pois o governo federal sempre foi contrário à ideia. Só há limites para Estados e municípios.
A PEC 186 estabelece que o governo vai propor uma trajetória para a dívida pública a ser alcançada durante um certo período de tempo. A trajetória terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Acreditava-se, na área técnica, antes da pandemia da covid-19, que a dívida bruta do setor público brasileiro deveria convergir para 50% do Produto Interno Bruto (PIB). Naquela época, ela estava próxima de 74% do PIB. No pós-pandemia, a meta pode ser, por exemplo, 60% do PIB, que seria alcançada em um determinado período de tempo.
O Brasil poderá adotar um sistema de bandas de flutuação para a dívida, com um limite superior e outro inferior, semelhante ao adotado no regime de metas de inflação utilizado pelo Banco Central. Na Suécia, se a dívida se desviar, para cima ou para baixo da trajetória definida, mais de cinco pontos percentuais do PIB, o governo é obrigado a apresentar uma comunicação ao Parlamento, explicando a causa do desvio e apresentando um plano de como pretende retornar a dívida para o patamar determinado.
A meta de resultado primário das contas públicas terá que ser compatível com a trajetória para a dívida, prevê a PEC 186. Talvez o resultado possa ser fixado para vários anos, como ocorre na Suécia. Assim, o Brasil poderia fazer um planejamento de médio prazo de suas contas.
A lei complementar que vai regulamentar esta questão poderá definir medidas de ajuste fiscal, suspensões e vedações para que a trajetória da dívida seja alcançada. A PEC diz que a União, os Estados e os municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis que assegurem sua sustentabilidade. E que a elaboração e execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
Para a União, a PEC cria dois gatilhos que disparam as medidas de ajuste fiscal, com o objetivo de preservar o teto de gastos. Em situação normal, o governo pode adotar medidas de contenção toda vez que a despesa obrigatória primária, submetida ao teto de gastos, superar 95% da despesa primária total. Em situação de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso, o ajuste deve ser realizado para compensar os gastos extras do período.
Se a PEC 186 for aprovada e o novo marco fiscal for colocado em prática, ficará mais fácil para o próximo governo adotar um teto de gasto mais flexível. A Suécia, por exemplo, define um teto para um período de quatro anos, sendo que o valor fixado para o terceiro ano é considerado impositivo. Para o quarto ano, o valor é apenas indicativo. Os novos cenários econômicos são anualmente analisados e, com base neles, o governo define o teto de gastos para outro período de quatro anos.
Outro ponto da PEC está relacionado com a sustentabilidade da dívida. Pela primeira vez será inscrito no texto constitucional que, na promoção e na efetivação dos direitos sociais, deve ser observado “o equilíbrio fiscal intergeracional”. A preocupação aqui, ao que parece, está relacionada com as decisões do Poder Judiciário, quando julga questões relativas a direitos individuais e coletivos.QuestionamentosA PEC determina que o presidente da República encaminhe, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, um plano de redução gradual e linear de incentivos e benefícios de natureza tributária. Há, pelo menos, três questionamentos que precisam ser feitos.
O primeiro é saber por que o senador Bittar manteve este comando na PEC 186, uma vez que, neste momento, o Congresso discute a reforma tributária. Existe, inclusive, uma proposta do governo de unificação do PIS e da Cofins, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Até aqui a estratégia do governo era deixar a redução dos incentivos para depois da reforma, mesmo porque a mudança dos tributos iria permitir a eliminação de vários deles. A manutenção deste artigo na PEC pode indicar que o governo tenha desistido da reforma.
A segunda questão é que o substitutivo de Bittar fala em “redução linear” dos incentivos e benefícios. É difícil imaginar como isso poderá ser feito. O terceiro questionamento é a PEC excluir da redução os incentivos à Zona Franca de Manaus, a desoneração da cesta básica e os benefícios tributários às micro e pequenas empresas, por meio do Simples Nacional, que é responsável pelo maior volume do gasto tributário. Não dá para reduzir o gasto de 4% para 2% do PIB com o que sobra, como dispõe a PEC.
Celso Ming: Estratégia populista e falso liberalismo
A intervenção de Bolsonaro na Petrobrás é mais uma das inúmeras demonstrações de que seu objetivo é ganhar as eleições de 2022
Algumas decisões do presidente Jair Bolsonaro podem passar a impressão de que a estratégia continua sendo de política econômica liberal. Mas é grave engano.
A intervenção desastrada do presidente na Petrobrás produziu enormes estragos. A principal divergência de Bolsonaro com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, talvez não tenha sido a questão dos preços dos combustíveis nem a política adotada, mas de falta de afinidade visceral, do tipo “não vou com tua cara, e pronto”. Mesmo se fosse por aí, não seria preciso tanta truculência.
A substituição do presidente da Petrobrás poderia ter sido feita com jeito. Afinal, o mandato de Castello Branco terminaria em março. Se o chefe dos acionistas majoritários quisesse trocar o comando da Petrobrás, como se viu que quis, teria bastado acionar os mecanismos ordinários previstos para isso sem a turbulência que se viu depois.
De todo modo, Bolsonaro parece ter sentido a necessidade de olhar para o outro prato da balança. Primeiramente, tratou de afagar a cabeça do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vinha sendo ignorado. Na terça-feira, trabalhou para dar andamento no projeto de privatização da Eletrobrás – outro item da agenda liberal.
Nesta quarta-feira, além de sancionar a lei de autonomia do Banco Central, pleito que não pode ser considerado populista, o governo também encaminhou ao Congresso o projeto de privatização dos Correios.
Há alguns meses, o governo mudou sua política em relação à China. A hostilidade ostensiva aos produtos chineses, manifestada inicialmente na definição das regras da conexão 5G, foi trocada por atitude mais pragmática.
A vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, teve há alguns meses o veto do presidente por ser “vacina da China e do governador João Doria”. Mas, diante da necessidade de iniciar a vacinação contra a covid-19 no País, o Ministério da Saúde acabou autorizado a comprá-la. Pesaram nessa mudança de postura os interesses do agronegócio, o setor mais dinâmico da economia brasileira.
Mas essa aparente correção de rotas não significa reconversão a uma política econômica de equilíbrio fiscal e de apoio às reformas, onde prevalecessem a racionalidade das decisões e os princípios da livre concorrência.
Bolsonaro deu inúmeras demonstrações de que seu objetivo é ganhar as eleições de 2022, custe o que custar. Para isso, ele precisa que a economia supere o atual marasmo e os 14 milhões de desempregados. Depois de ter feito os acordos já conhecidos com o Centrão, pretende conseguir a virada da economia com distribuição de auxílios sociais sem contrapartida de corte de despesas, com desoneração dos combustíveis também sem contrapartida fiscal, com preços artificiais da energia elétrica e com uma espécie de bolsa subsidiada aos caminhoneiros.
Ele também afirma que o dólar acima de R$ 4,50 não atende a seus objetivos. Mas não disse como conseguiria derrubá-lo dos níveis atuais. Será esse seu próximo alvo?
Adriana Fernandes: O 'assopra' do presidente a Guedes tem tudo para virar um 'morde' logo mais
Ministro recebeu elogios e afagos do presidente por dois dias, mas não apoio efetivo com resultados práticos
O presidente Jair Bolsonaro elevou de patamar o jogo de morde e assopra com o ministro da Economia, Paulo Guedes, após o estopim provocado pela demissão do presidente da Petrobrás, as ameaças de mais intervenção na economia e o impacto de tudo isso no mercado financeiro.
Guedes recebeu elogios e afagos do presidente por dois dias, mas não apoio efetivo com resultados práticos. Segue, portanto, pressionado pelo Palácio do Planalto, ministros próximos do presidente e pelos aliados no Congresso.
O Ministério da Economia pode até dizer que o Guedes fez do limão uma limonada ao conseguir que o presidente fosse com ele numa caravana até o Congresso para entregar o texto da MP de privatização da Eletrobrás numa estratégia bem encenada que recebeu “aplausos” do mercado financeiro após o “combo” que levou ao tombo das ações da Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, alta de juros, perda de confiança e disparada do dólar.
Esse é um jogo em que ninguém é enganado, muito menos o mercado que passa a mão na cabeça no governo e ajuda a desorganizar as coisas. O Congresso não é lugar de "protocolo" de projetos, em que se tem uma resposta passados X dias úteis. Lá, o governo precisa trabalhar pela aprovação de suas propostas.
O teste final do apoio a Guedes não será com a Eletrobrás. Tampouco com a privatização ou abertura de capital dos Correios, que entrou novamente em cena como resposta aos desdobramentos da troca na Petrobrás.
A prova de fogo para o ministro no cargo também pode até não ser a votação da PEC fiscal para a concessão do auxílio emergencial, que foi apresentada com medidas fiscais.
A equipe do Ministério da Economia não abre mão desse reforço no controle dos gastos públicos e sobe o tom nos bastidores para impedir o fatiamento do texto no Senado, que quer aprovar apenas a parte do auxílio na proposta. “Não vamos ceder a isso”, afirmam em coro. A Câmara também quer o mesmo, como revelou reportagem do Estadão.
A tendência, porém, é de aprovação de uma PEC desidratada porque os parlamentares alegam urgência para o auxílio. Um movimento esperado diante do fato de que a equipe econômica quer colocar um conjunto de medidas muito grande, além do bode na sala do fim do piso constitucional para aplicação de recursos orçamentários em saúde e educação. Não passa, mas serve para desviar a atenção.
A valentia da equipe econômica em não querer ceder na PEC mostra resiliência, mas o seu sucesso dependerá de até onde o presidente Jair Bolsonaro estará disposto, na prática, a dar apoio à PEC “cheia”: auxílio mais contrapartidas fiscais.
Bolsonaro defendeu o auxílio, mas até esse momento não deu uma palavra contundente em defesa da aprovação das contrapartidas fiscais que lotaram o parecer do senador Márcio Bittar. Nesta quarta-feira, repetiu que é preciso ter responsabilidade fiscal. Sem ação, de nada valem essas palavras.
Se o presidente não entrar em campo, mesmo que só nos bastidores, o ministro vai perder mais essa parada e terá que apostar num compromisso dos parlamentares de aprovar uma segunda PEC até o final do segundo semestre com o resto das medidas.
Essa segunda PEC foi defendida por lideranças antes da divulgação do parecer de Bittar, mas Guedes e sua equipe apostaram no tudo ou nada com o temor de repetir o que ocorreu com a PEC paralela, resultado da divisão da reforma da Previdência no Senado e que foi abandonada mais tarde. A inclusão na PEC de medidas polêmicas, jabutis e afins só dificultou ainda mais a tramitação. Não dá para querer abarcar o mundo numa situação de emergência.
Mesmo como todos os reveses, o pior cenário para o ministro poderá se dar mesmo com uma eventual decisão do presidente de demitir secretários especiais da pasta e dividir o ministério na reforma ministerial. Tem muita gente querendo recriar os ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, além de Previdência e Trabalho.
Guedes já disse da boca da fora que “podem ficar com a Previdência porque já teve a reforma”, mas não é bem assim. A gota d'água para ele poderá ser mesmo o fatiamento do Ministério da Economia e a demissão pelo presidente de seus auxiliares.
O que se sabe após o episódio da Petrobrás é que as mudanças não vão parar por aí. É só o começo no que está sendo chamado no Palácio do Planalto como “ajuste de estrutura”. O "assopra" agora do presidente, que disse que Guedes é uma âncora para o governo, tem tudo para virar um "morde" logo mais, a depender do que se viu até aqui.
Maria Cristina Fernandes: Populismo fiscal de Bolsonaro embaralha jogo
Bolsonaro não cairá de podre, é o país que pode apodrecer
Ao mergulhar no populismo dos combustíveis e tarifas, o presidente da República faz uma aposta que não apenas o posiciona no jogo de 2022 como desmonta o daqueles que se apresentam para enfrentá-lo.
Na tentativa de forçar a polarização com o PT, Jair Bolsonaro mexeu-se para abraçar a pauta do adversário. E foi por ele abraçado. A ordem é “não importa a cor do gato, o que importa é que mate o rato”.
Nessa linha, os sindicatos de petroleiros comemoraram a derrubada do ex-presidente da Petrobras, Castello Branco, e alimentam expectativas, correntes também nos meios militares, de que a BR Distribuidora venha a ser reestatizada e a venda de refinarias, suspensa
O tom com o qual Jair Bolsonaro queixou-se publicamente do trabalho remoto de Castello Branco, não se diferencia muito daquele que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado, internamente, para se queixar dos dirigentes sindicais que evitam se expor às aglomerações da pandemia.
Se Bolsonaro se move para roubar a bandeira do populismo fiscal, como se diferenciaria do PT? Com seu programa “Armas para Todos” e com uma pauta radicalizada nos costumes, acelerando a volta do Brasil ao estágio pré-civilizatório.
O jogo é um campo minado para todo o resto. Um aumento médio de 30% nos combustíveis em menos de dois meses do ano afeta não apenas a base bolsonarista de caminhoneiros e produtores rurais, mas precarizados de toda ordem que hoje ganham a vida em aplicativos de transporte. É discurso para o campo e a cidade.
Não é à toa que o enfrentamento deste discurso desnorteie a oposição. Abraçar uma política de preços 100% ditada pelo mercado é um suicídio eleitoral. Atacá-la à la Bolsonaro também o é. Uma coisa é endividar o país quando se tem o poder nas mãos de implementar políticas que gerem crescimento capaz de pagar essa dívida.
Outra coisa é defender uma política de preços que passe por endividamento acelerado quando não se tem o poder nas mãos. Cenário que se agrava quando o presidente de plantão não tem compromisso com resultados, só com a tentativa. E piora em proporções estratosféricas quando o sócio majoritário é o Centrão.
O bloco quer acomodar esse avanço populista de Bolsonaro desamarrando os limites fiscais e destruindo não apenas as vinculações orçamentárias que garantem alguma chance de resgate da dívida social do país, como é o caso dos recursos da saúde e da educação.
O Congresso avança também para desmantelar o próprio Estado, como é o caso da desvinculação dos recursos que garantem a autonomia da Receita, contida no substitutivo da PEC emergencial. Sem verba vinculada, os auditores teriam que negociar todos os anos com o Congresso. Quais serão as próximas vítimas, o Judiciário, a Polícia Federal? Vão fazer fila para pedir dinheiro àqueles a quem devem vigiar?
O Centrão, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro na “Live do Valor “, avança até para a intermediação dos recursos para as prefeituras. Quer eliminar a Caixa Econômica Federal, onde os critérios de liberação são mais rígidos, como agente dessa intermediação.
O ideal para o Centrão é que as transferências sejam feitas diretamente dos ministérios para as prefeituras, como aconteceu no repasse de emendas que marcou a eleição das Mesas. É um mecanismo por onde fica mais fácil operar as rachadinhas entre prefeitos e parlamentares.
É um golpe por dentro das instituições que ameaça desmontar a Constituição. E conta, no Judiciário, com atores bem postos para prestar serviços à sociedade Bolsonaro-Centrão, como se viu na invalidação das provas contra o senador Flávio Bolsonaro, mas não apenas.
As tentativas do presidente do Supremo, Luiz Fux, de estabelecer pontes com o Senado que lhe permitissem furar o cerco que lhe é imposto pela trinca Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, esbarraram na eleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ensaio de aproximação entre Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fracassou pela determinação deste em delegar integralmente as questões relativas ao sistema de justiça ao presidente da CCJ.
Sem pontes com o Congresso, os ministros que ainda buscam preservar os alicerces do controle da corrupção podem se tornar cada vez mais reféns das investidas do desmonte da Lava-Jato. Há expectativas de que, a requisição de informações do TCU sobre o registro de ligações de integrantes da operação, encontre ministros do Supremo do outro lado da linha.
A sociedade entre Bolsonaro, Centrão e Judiciário é o que faz com que o populismo fiscal do atual presidente seja muito mais grave do que aquele observado no governo Dilma Rousseff. A ex-presidente foi derrubada pela aliança de um mercado incomodado com a gastança e um Centrão/Supremo reativo à inação do governo frente ao avanço do programa “Lama para Todos”, patrocinado por juízes, procuradores e policiais federais.
O que torna a situação de hoje mais grave não é a rouquidão do 'Fora Bolsonaro'. Pior é a interdição de alianças que projetem alternativas competitivas para 2022, a começar pela aproximação entre esquerda e centro
Trata-se de uma corrida de obstáculos. A começar pela modulação programática. A esquerda se sente desobrigada de fazer concessões liberais ante um mercado que jogou na retranca quando seus presidentes estiveram no poder.
E ainda investe, ao lado do Centrão, na desidratação das instituições de controle. Justifica-se com o argumento de que, ao longo de seus governos, atuou para fortalecê-las e recebeu, como retribuição, atuações desmedidas contra suas lideranças.
Entre as lideranças de centro, a visão não é menos embaçada. Consumidos na fulanização de suas vaidades, estão mais interessados em comer pelas beiradas a aliança de Bolsonaro com o Centrão do que em lançar pontes com a esquerda.
Entre aqueles que têm chances de projetar um futuro para o país, no centro e à esquerda, a crença majoritária ainda é que o bolsonarismo cairá de podre. Não dá sinais de que cairá. Antes disso, é o país que corre o risco de apodrecer.
