VACINA. COVID-19
Vacina contra covid chega à rede privada; entenda como vai funcionar
Giulia Granchi, BCC news Brasil*
Se no começo de 2021 ansiávamos pelo dia em que alguma vacina contra a covid-19 chegaria ao Brasil, passados 18 meses, a quantidade dos imunizantes em território nacional é suficiente para atender a toda a população - e com folga, o que abriu espaço para que doses chegassem ao sistema privado.
O encerramento da "Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19" pelo Ministério da Saúde impactou leis e normas estabelecidas para o enfrentamento da pandemia, permitindo que as vacinas licenciadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pudessem ser oferecidas pelos serviços privados de vacinação.
Quem pode tomar a vacina na rede privada?
A liberação, no entanto, não significa que uma nova dose deva ser tomada por qualquer um que deseje reforçar a imunidade.
"Devemos respeitar as indicações do MS [Ministério da Saúde] sobre os grupos que precisam receber novas doses, porque a indicação deve ser sempre pautada em dados. Esses dados são embasados em necessidade epidemiológica, levando em consideração quem está em risco e o custo-benefício da vacinação", diz Flávia Bravo, diretora da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).
Atualmente, as recomendações são de dose de reforço para adolescentes 12 a 17 anos, preferencialmente com a vacina da Pfizer, até a terceira dose para pessoas com mais de 18 anos e quarta dose para imunossuprimidos e idosos acima de 60 anos - com a previsão de ampliação da faixa etária para 50 anos ou mais em breve, de acordo com declarações recentes de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde.
A legislação brasileira prevê que a aplicação de qualquer vacina que não esteja contemplada no PNI (Programa Nacional de Imunização) ou PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19) - ou seja, que não sigam o indicado acima - requer prescrição médica.
"Não podemos inventar indicações que não são pautadas no MS e nem em licenciamento de bula. Se a clínica privada ainda assim resolver aceitar uma receita médica de uma pessoa que não tem o perfil indicado, o responsável técnico do lugar é corresponsável por algo que possa vir a acontecer com aquele indivíduo. O papel da clínica não é só aplicar, mas sim participar da farmacovigilância, registrar e acompanhar efeitos adversos, assim como saber como conduzir o paciente", aponta Bravo.
Qual é a vacina disponível em clínicas privadas?
A primeira a ser disponibilizada para a rede privada é a vacina de vetor viral fabricada pela AstraZeneca, importada dos Estados Unidos, cujo nome comercial é Vaxzrevia®.
Ela está licenciada globalmente para uso a partir de 18 anos e tem mesma plataforma e formulação da vacina produzida pela Fiocruz: utiliza como vetor adenovírus de chimpanzé que carreiam genes que codificam a proteína S (Spike) do vírus Sars-CoV-2.
A tendência, de acordo com a diretora da SBIm, é que outras fabricantes cheguem ao mercado privado com o passar do tempo.
Há vantagens no oferecimento de vacinas pela rede privada?
Na opinião de Flávia Bravo, sim, por ser mais uma possibilidade para a população.
"É uma opção para quem não quer ir a uma unidade pública, ou para alguém, por exemplo, que tenha um problema de mobilidade e prefira ser atendido em casa. De qualquer forma, contribui para o aumento da cobertura vacinal, que se encontra estagnado."
Qual será o preço da vacina?
De acordo com a ABCVAC (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas), o preço de venda do imunizante na fábrica é de R$ 151, valor definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Cada clínica compõe então o seu preço pelo serviço da aplicação, que pode variar por região.
"Estimamos que custe entre R$ 300 e 350 reais para o consumidor final, devido a custos com logística, armazenamento, seguro e aplicação", diz a nota destinada à imprensa.
Em quais locais privados a vacina é oferecida?
Ainda não há um levantamento que mostre quais clínicas têm ou pretender oferecer a vacina contra a covid-19.
O acordo é feito diretamente entre o fabricante e o responsável pelo estabelecimento, e por isso, não há dados públicos que indiquem locais específicos. Para quem tem indicação de nova dose, o melhor é entrar em contato com a clínica.
Algumas clínicas estão fazendo levantamento de pessoas interessadas nas doses antes de oferecer, já que um lote com 10 doses tem validade de 48 horas, e não forem aplicadas, precisam ser jogadas fora.
"Seja no sistema público ou privado, desperdício de um produto tão valioso é um pecado", comenta Bravo.
Clínicas terão que registrar dados no sistema nacional
Assim como os postos públicos, as clínicas privadas têm o dever de registrar doses aplicadas no sistema integrado nacional, para contabilização de doses por grupo populacional, Estados e municípios, visando a avaliação de cobertura e análise de campanha e também a consulta do cidadão através do ConecteSUS.
É correto oferecer vacinas em clínicas privadas enquanto há países sem doses?
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), 21 países do mundo não haviam vacinado nem 10% de suas populações contra a covid-19 até o meio de abril.
Ao todo, 68 países também não haviam atingido a meta de 40% de cobertura vacinal, que foi estabelecida pela entidade para o final do ano passado.
No entanto, na avaliação da diretora da SBim, a missão de tornar a distribuição mais igualitária não cabe a um país específico, mas sim a entidades e organizações globais em acordo com fabricantes.
"Nenhum país tem obrigação para comprar e dar. O que o Brasil tem uma produção que supre o nosso mercado no sistema público - se oferecêssemos de forma privada antes disso, aí sim, poderia ser considerado imoral. Essa visão cabe às organizações, e infelizmente o Covax [iniciativa cojunta da OMS, Aliança Gavi e CEPI, Coalition for Epidemic Preparedness Innovations que tem como objetivo distribuir vacinas a países que não têm], não fez tudo aquilo que esperávamos."
*Texto publicado originalmente no BBC news Brasil
Maria Cristina Fernandes: Governo no modo pânico
O sincericídio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na instalação da CPI da pandemia mostrou que o potencial de uma investigação do gênero é dado pela quantidade de erros que alvos cometem a partir da iminência de seu funcionamento. Primeiro foi o ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, que partiu para o ataque contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, na tentativa de se blindar da investigação sobre a intermediação entre indústrias farmacêuticas e o governo.
Depois veio o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que, ao revelar ter tomado vacina escondido do presidente, como mostraram Thaísa Oliveira e Cézar Feitosa (CBN), poderá ser convocado para explicar porque o governo, publicamente, empurra a população ao matadouro enquanto seus ministros, privadamente, se acautelam contra o vírus.
Ao escancarar a cobrança aos aliados contra a instalação da CPI, Flávio Bolsonaro fragilizou ainda mais seu pai. O governo gastou muito mais do que podia para eleger Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência da Câmara e do Senado. Entregou ao Centrão grandes orçamentos da administração pública como o FNDE, a Codevasf e a Funasa. E, finalmente, acabou de renovar o passe de sua sobrevivência ao custo de R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares no Orçamento de 2021, como notou Delfim Netto (“FSP”).
Nada disso foi suficiente para dar sossego ao governo. E, a partir de agora, nada dará. Além de escancarar a incúria governamental na condução da pandemia, a CPI tem um dano intangível sobre a base governista e os cofres públicos. Como os atores da comissão terão, a partir de agora, um palanque antecipado para 2022, resta aos adversários tentar sair da sombra de seu protagonismo.
Tome-se, por exemplo, o que acontecerá em Alagoas. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), não precisará renovar seu mandato em 2022, mas deixou claro, em discurso com referências ao fascismo, à República do Galeão, às batalhas de Monte Castelo, a Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet, que joga para voltar ao cargo de mais poder que já ocupou, o de presidente do Senado. Tem como condições necessárias para isso, ainda que não suficientes, que seu filho eleja um sucessor no governo de Alagoas e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte ao poder.
Se Renan contará com uma CPI que tende a galvanizar o debate nacional até as eleições, seu principal adversário regional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só teria como rivalizar se desengavetasse um dos mais de 100 pedidos de impeachment que lá repousam. Como não deseja desfazer a sociedade com este governo, lhe restou ressuscitar as reformas tributária e administrativa. Agrada seus interlocutores no mercado financeiro, que precisam de tempo para se desfazer de posições alavancadas pela aposta neste governo, e escancara a Câmara à atuação de lobbies que, neste momento de atomização do poder, podem agravar distorções. Basta ver o que aconteceu com o projeto aprovado na Casa liberando a vacinação privada.
Suas contingências diferem daquelas de seu parceiro, o senador Ciro Nogueira (PP-AL). A Ciro resta tentar o governo do seu Estado, visto que a única vaga ao Senado será disputada pelo governador Wellington Dias (PT), favorecido pela candidatura de Lula. Disputará contra o candidato de Dias, mas mostrou, na CPI, a maestria no jogo duplo.
A Lira resta renovar seu mandato de deputado federal por Alagoas. Não terá problemas para fazê-lo, o mesmo não pode ser dito da renovação de seu mandato na presidência da Câmara se Bolsonaro não for reeleito. Satisfeitas as ambições de Lira e Renan, as duas Casas legislativas ficariam sob o comando da dupla de alagoanos em 2023, o que parece improvável. Até Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto se revezaram no poder.
Para tornar sua recondução incontornável, resta a Lira fazer uma bancada suprapartidária maior do que a de hoje e eleger um aliado em Alagoas. Sua agenda busca contemplar ambas as prioridades. Numa semana está em contatos empresariais em São Paulo, noutra vai a Campo Alegre, na Zona da Mata alagoana, para inaugurar 190 casas populares.
Com a Secretaria de Governo sob o comando de seu grupo, Lira não terá dificuldades de avançar ainda mais no Orçamento de 2022, mas não terá vida fácil em Alagoas, onde o governador dispõe de R$ 6 bilhões para investir até as eleições, graças à concessão do saneamento, a privatização da folha de pagamentos e às reformas administrativa e previdenciária. Alagoas deixou de ser o golfo que Graciliano Ramos vaticinava com a queda nos homicídios por 16 meses consecutivos e a redução de 65% na relação entre dívida líquida/receita.
O único flanco que Renan Filho tem desguarnecido é sua pretensão ao Senado. O presidente da Assembleia Legislativa assumiria o governo e se tornaria, automaticamente, candidato natural à reeleição, contrariando a vontade do governador de fazer, como sucessor, um dos secretários projetados por sua gestão. Um acordo fica cada dia mais difícil.
Só um projeto ainda os une, o de fazer o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, ministro no Supremo. Desembargador pelo quinto constitucional, Martins chegou ao STJ no governo Lula pelas mãos de Renan. No cargo, salvou Lira da Lei da Ficha Limpa.
Além dos dois alagoanos, Martins tem o apoio de Flávio Bolsonaro, que conta com o filho do ministro, Eduardo Martins, para iniciá-lo no mercado da advocacia da capital federal. Depois de uma visita desastrada ao Palácio do Alvorada, quando causou má impressão sobre o presidente, Martins conseguiu ser recebido em outras três ocasiões em que a ansiedade se manteve sob mais controle.
Duas ações resumem a postulação de Martins. O ministro Gilmar Mendes votou na terça-feira pela incompetência do juiz Marcelo Bretas na ação penal contra advogados contratados pela Fecomercio, entre eles o filho do presidente do STJ, acusado, em delação, de ter recebido R$ 77 milhões, maior fatia entre os causídicos. Na semana passada, a ministra Rosa Weber negara o pedido da PGR pela suspensão de inquérito do STJ contra procuradores cujos diálogos foram captados. Neles, Humberto Martins aparece como beneficiário de propinas reveladas pelo ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, em delação.
Um ministro com esses precedentes seria, obviamente, refém do Planalto. A aliança que se forma em torno dele, porém, mostra que é o pós-Bolsonaro que já está em jogo.
