universidades
José Antonio Segatto: Uma crise anunciada
Urge uma reforma para desburocratizar e desprivatizar as universidades públicas
Já há alguns anos constatamos, em artigo neste mesmo espaço (Publicização da universidade, 10/8/2014), o desencadeamento de uma grave crise nas universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp. Apontávamos também seus fatores originários, que, acumulados ao longo do tempo, não haviam sido enfrentados – e envolviam e envolvem não só problemas econômico-financeiros e do sistema administrativo, mas, sobretudo, a conformação dos poderes e dos métodos de gestão, impregnados de patrimonialismo e clientelismo, cartorialismo e corporativismo. Observávamos, ademais, ser necessária a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o agravamento da crise em curso e, mais, que esta poderia resultar em eventual inadimplência, o que implicaria a paralisação de atividades e a impossibilidade de pagamento da folha de salários e de encargos.
Decorridos mais de três anos, poucas providências foram adotadas. A USP, cuja situação, naquele momento, era de maior gravidade – com a folha de pagamentos tendo chegado a 105% do orçamento –, viu-se compelida a despender quase todas as suas reservas e realizar um ajuste, ainda que parcial e fraco, sem ir ao cerne das questões. Dessa forma, mesmo com as reparações promovidas pela Reitoria, a sua situação econômico-financeira continua precária.
Concomitantemente, a situação da Unicamp e da Unesp era e é igualmente débil e inquietante. A primeira aprovou recentemente medidas tímidas e/ou paliativas, adiando a resolução dos problemas. Já a segunda não tomou providência alguma – mesmo diante do fato de sua folha de pagamentos ter-se aproximado dos 100% da receita – e não tem orçamento para pagar o 13.º salário dos servidores estatutários (professores e técnico-administrativos), bem como, provavelmente, para o total da massa salarial de 2018 – situação que pode vir a se agravar, dado que a administração central tem tido sua capacidade diretiva e sua credibilidade exauridas de maneira célere.
Ante a magnitude da crise, o establishment universitário (reitor e seu staff, gestores acadêmicos e administrativos, corporações e confrarias de interesses, etc.) tem-se postado de forma incerta, procurando simplesmente contornar suas origens e implicações. Tem-se limitado a reivindicar o aumento do porcentual da quota-parte do ICMS, que já é de 9,57%, equivalente a quase R$ 10 bilhões. Convenhamos, é um montante bastante expressivo, se considerarmos a realidade socioeconômica do País.
A situação, que hoje é grave, poderá tornar-se imponderável ou mesmo dramática nos próximos anos se medidas de reforma estrutural e de ajuste não forem realizadas. Guardadas as devidas diferenças e proporções, não é de todo inverossímil que aconteça em São Paulo algo parecido com o que sucede na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Para evitar semelhante constrangimento as universidades paulistas terão de atacar problemas crônicos, cujas resoluções não podem mais ser postergadas – muito menos ser resolvidos com medidas efêmeras.
Dado que os problemas são numerosos, alguns devem ser eleitos como prioritários. Entre eles:
1) o da burocratização – as universidades se tornaram imensos aparatos burocráticos com centenas de órgãos (departamentos, conselhos, comissões, câmaras, diretorias, seções, divisões, etc.) e milhares de servidores técnico-administrativos, que chegam a perfazer o dobro ou o triplo de docentes/pesquisadores. Tais aparatos ganharam, muitas vezes, vida própria, sobrepondo-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e mesmo as atividades dos docentes experimentaram cabal burocratização. Esse fato provocou distorções inconcebíveis, transformando atividades-meio em atividades-fim.
2) O da privatização – a cultura e as práticas patrimonialistas, também nas universidades públicas, foram convertidas em procedimentos ordinários; manifestam-se dos mais variados formas e meios e a ele se acoplaram o clientelismo e o corporativismo. Mediante a indiferenciação entre o público e o privado, a burocracia universitária apropria-se constantemente de bens e fundos públicos, autoatribuindo-se benefícios e privilégios dos mais variados tipos, ao legislar em causa própria – isso proporcionado por pacto (velado) entre o establishment universitário e o sindicalismo de resultados e/ou negócios, movido por um corporativismo insaciável e de conveniência pecuniária; ocorreu mesmo uma sindicalização de órgãos centrais da universidade. Tudo isso foi possibilitado, evidentemente, pela autonomia (didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial), compreendida pelos servidores (docentes e técnicos-administrativos) como ilimitada, e pela refutação desses mesmos funcionários de qualquer regulação externa.
Inegavelmente, existem outros problemas que poderiam ser expostos.
1) A falta de transparência e de responsabilização de agentes nas decisões e na execução orçamentária e financeira e no controle de aplicações e investimentos;
2) a ineficiência e mesmo o amadorismo na gestão universitária. Logo, a crise não se deve, simplesmente, ao mero desequilíbrio financeiro provocado por gestões perdulárias – o que, de fato, aconteceu –, mas deriva de questões estruturais.
Isto posto, e se nosso entendimento for adequado, urge a realização de uma ousada reforma acadêmico-administrativa, capaz de eliminar órgãos e procedimentos burocráticos e cartoriais, patrimoniais e corporativos – mudanças passíveis de desburocratizar e desprivatizar as universidades públicas, ou seja, de democratizá-las e publicizá-las. Entretanto, se esse estado de coisas não for revertido, elas estarão fadadas ao perecer gradual, perdendo o sentido de ser e existir. Ou, no mínimo, podem ficar à mercê de projetos e interesses impróprios, como o sugerido no relatório do Banco Mundial, há pouco divulgado com acentuado júbilo por certos órgãos da mídia.
* José Antonio Segatto é professor titular de sociologia da Unesp
Cristovam Buarque: O tamanho da insanidade
Os professores, servidores e alunos das universidades precisam se mobilizar contra esta insanidade que vai retirar recursos de áreas prioritárias agravando ainda mais a tragédia fiscal pela qual passam nossas universidades
O Congresso brasileiro se prepara, mais uma vez, para dar um tapa na cara dos seus eleitores, aprovando gastos de R$ 3,6 bilhões para financiar as eleições de seus futuros membros.
Isso acontece no mesmo momento em que as universidades federais estão ameaçadas de fechar por falta de dinheiro para os gastos mais primários.
Nossos institutos de ciência e tecnologia estão parando suas pesquisas.
Se a proposta for aprovada no Congresso e o governo não vetar, o presidente Temer e o ministro Henrique Meireles passarão a ideia de que estão mentindo quando dizem que não há recursos para financiar nosso sistema universitário, que a previdência é deficitária, que é preciso demitir servidores.
Estão mentindo ou dirigem um governo insano.
Todos falam que, no lugar de novos impostos, o governo deveria reduzir gastos. No lugar disso, eles aumentam despesas para financiar campanhas eleitorais, tomando R$ 3,6 bilhões dos eleitores (R$ 60,00 por eleitor) que não foram consultados – inclusive daqueles 50 milhões que as pesquisas indicam que não vão votar ou votarão em branco.
Isto é uma insanidade coberta por uma mentira.
Isto poderia ser evitado cortando o custo da campanha.
Triste é que a comunidade acadêmica não parece mobilizada para impedir esta insanidade.
É hora de um movimento nacional contra parlamentares e contra o presidente Temer, para que não cometam esta insanidade, fazendo campanha mais barata e financiada pelos simpatizantes dos partidos e dos candidatos, não por cidadãos que sofrem a degradação dos serviços públicos e que são obrigados a financiar políticos que recusam.
Os professores, servidores e alunos das universidades precisam se mobilizar contra esta insanidade que vai retirar recursos de áreas prioritárias agravando ainda mais a tragédia fiscal pela qual passam nossas universidades.
José Goldemberg: Mérito na Olimpíada, cotas nas universidades?
O sucesso da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, serve para mostrar como é possível enfrentar dificuldades e superá-las. As previsões catastróficas sobre o fracasso do evento por causa de criminalidade solta no Rio de Janeiro, epidemia de zika, obras inacabadas e transporte caótico não se confirmaram e a Olimpíada decorreu dentro do padrão de Beijing e Londres.
O magnífico visual da cerimônia de abertura, preparada pelos talentosos Andrucha Waddington, Daniela Thomas, Fernando Meirelles e Débora Colker, teve até uma apresentação sóbria e cientificamente correta sobre os problemas do aquecimento global e suas consequências, preparada por cientistas brasileiros, como Paulo Artaxo. O Brasil, que era um vilão nessa área por causa do desmatamento da Amazônia, apareceu para uma plateia de 3 bilhões de pessoas como um país sério e responsável que está fazendo sua parte para tentar resolver o problema.
Mas a lição fundamental da Olimpíada,a nosso ver, é que ela abre espaço para confrontos em que só o talento e a competência têm valor. A meritocracia é o fator determinante em todos os eventos, não há favorecimentos de espécie alguma e os melhores vencem, levando suas medalhas de ouro, prata ou bronze.
Na Olimpíada não há distinções entre ricos e pobres, classes sociais, religiões e cor da pele, mas premiação dos melhores; não importa de onde venham, Etiópia, França ou Brasil: vencem os melhores. A riqueza de países como EUA ou Inglaterra permite preparar mais atletas, mas não é uma garantia de sucesso.
São comoventes as histórias contadas por atletas de famílias humildes ao receber as medalhas sobre como superaram seus problemas com o esforço próprio e dedicação. Competir numa escala mundial e vencer nas provas é a melhor forma de se autoafirmar como ser humano e cidadão. Curiosamente, esses mesmos critérios são abandonados sistematicamente no Brasil com a introdução de sistemas de cotas para assegurar vantagens a corporações, alguns grupos sociais e até étnicos.
Corporações foram muito poderosas no passado, mas o avanço da democracia como forma de governo nos séculos 19 e 20 abriu horizontes mais amplos em muitos países. As bandeiras da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade criaram a figura da cidadania, em que todos são iguais perante a lei e têm as mesmas oportunidades.
A introdução de cotas para proteger certos grupos pode se justificar em casos muitos especiais, como o das pessoas com deficiências físicas, mas pode levar a distorções e discriminações intoleráveis, como ocorreu no século 20 com os sistemas totalitários, particularmente na Alemanha nazista, que levou ao holocausto dos judeus. Assistimos hoje à tentativa do mesmo tipo de tentar criminalizar o islamismo, que deve ser energeticamente repelida.
No caso brasileiro, em que distinções raciais não fazem sentido, com a enorme miscigenação que caracteriza nosso país, a introdução de cotas adquiriu características particularmente negativas no acesso às universidades públicas, que são gratuitas e só conseguem atender cerca de 25% dos estudantes que nelas desejam ingressar. Os restantes 75% pagam por seus estudos em universidades privadas. Os estudantes que concluem o ensino médio competem por esses 25% de vagas em exames vestibulares que selecionam os mais capacitados.
Essa é uma situação parecida com uma competição olímpica, em que os mais talentosos são escolhidos. Poder-se-ia argumentar que o desejável seria que todos os que concluíssem o ensino médio pudessem cursar uma universidade pública, como é na França ou na Itália, mas simplesmente não existem recursos públicos para tanto. Em contrapartida, em muitos países do mundo as universidades públicas cobram anuidades, como as privadas.
No caso das universidades federais, seu custo representa mais de 70% dos recursos do Ministério da Educação, que tem um dos maiores orçamentos do governo federal. Se atendesse a todos os que desejam matricular-se em universidades públicas, seu orçamento teria de quadruplicar. Nessas condições, cabe aqui perguntar para que servem as universidades públicas. Pelo artigo 207 da Constituição federal, elas têm por finalidade o ensino, a pesquisa e a prestação de serviços à comunidade, e não apenas o ensino, como a grande maioria das universidades privadas.
A primeira universidade pública no País, a Universidade de São Paulo (USP), criada em 1934, introduziu a ideia de promover a investigação científica e cultural e, portanto, a criação de um grande mercado de profissionais capazes de identificar as tecnologias modernas e aplicá-las para o desenvolvimento do Brasil. Essas atividades têm alto custo, mas o retorno desses investimentos se vê hoje com a modernização do País.
Se essa é a finalidade das universidades públicas, é evidente que é preciso escolher os estudantes mais adequados para fazê-lo e o único critério para tal é o mérito.
Resolver problemas sociais e dar oportunidades aos mais pobres são objetivos importantíssimos, mas não é nas universidades, e sim no ensino fundamental e médio, que isso deve ser feito. Tentar resolver esses problemas facilitando o ingresso em universidades públicas pode ser mais fácil, mas não é o método adequado.
Universalizar o ensino público de boa qualidade no nível fundamental e médio foi uma das bandeiras da Revolução Francesa de 1789, mas esse objetivo só foi atingido cerca de 80 anos depois, com o magnífico sistema de liceus franceses, apesar da riqueza de um país como a França.
Introduzir cotas nas universidades públicas brasileiras como instrumento para compensar/corrigir discriminação racial ou social é muito mais fácil e menos oneroso do que corrigir o problema fundamental, que é melhorar a qualidade e a equidade do ensino fundamental e médio para que todos tenham as mesmas oportunidades no acesso ao ensino superior. (O Estado de S. Paulo – 19/09/2016)
JOSÉ GOLDEMBERG É PROFESSOR EMÉRITO DA USP, FOI MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Fonte: pps.org.br
